23/02/2025 22:22

Baixa Definitiva
23/02/2025 22:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/02/2025 22:22

Transitado em Julgado em 20/02/2025
21/02/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 20/02/2025 23:59.
20/01/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:36

Negado seguimento a Recurso
10/01/2025 10:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/01/2025 10:04

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:04

Juntada de Certidão
27/11/2024 07:59

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 23:02

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 00:30

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 20:04

Juntada de Petição de agravo retido
28/08/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:55

Recurso Extraordinário não admitido
09/07/2024 20:03

Conclusos para despacho
09/07/2024 09:09

Determinada a redistribuição dos autos
09/07/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:39

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:53

Conclusos para despacho
14/05/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:37

Conclusos para despacho
20/04/2024 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/03/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/02/2024 19:15

Voto do relator proferido
29/02/2024 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 17:31

Juntada de Certidão de julgamento
29/02/2024 17:26

Juntada de Certidão de julgamento
26/02/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 07:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2024 16:34

Pedido de inclusão em pauta
29/01/2024 08:04

Conclusos para despacho
26/01/2024 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 22:18

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 09:14

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:06

Recebidos os autos
13/11/2023 14:06

Juntada de petição
05/09/2023 10:58

Baixa Definitiva
05/09/2023 10:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/09/2023 10:57

Transitado em Julgado em 04/09/2023
14/08/2023 14:25

Voto do relator proferido
14/08/2023 14:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMIGIO - CNPJ: 09.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido
14/08/2023 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2023 10:14

Juntada de Certidão de julgamento
07/08/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2023 18:36

Pedido de inclusão em pauta
24/07/2023 20:55

Conclusos para despacho
11/07/2023 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:08

Juntada de Petição de agravo (interno)
05/06/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:16

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMIGIO - CNPJ: 09.***.***/0001-09 (RECORRENTE)
22/05/2023 13:00

Conclusos para despacho
22/05/2023 13:00

Juntada de Certidão
22/05/2023 10:46

Recebidos os autos
22/05/2023 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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