04/09/2025 01:09

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 01:09

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800723-37.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

Bem como para pagar honorários advocatícios em favor dos promovidos MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP e SOLIDA IMOVEIS LTDA – EPP no percentual de 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa ( Acórdão id 122501909).

João Pessoa-PB, em 2 de setembro de 2025 MARIANA PEREIRA ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/09/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 09:38

Recebidos os autos
01/09/2025 09:38

Juntada de Certidão de prevenção
08/01/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/12/2023 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2023 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.
22/11/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:38

Juntada de Petição de apelação
13/11/2023 14:35

Juntada de Petição de informação
19/10/2023 11:27

Juntada de Petição de resposta
19/10/2023 00:35

Publicado Sentença em 19/10/2023.
19/10/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/10/2023 00:33

Publicado Sentença em 19/10/2023.
19/10/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/10/2023 15:29

Conclusos para decisão
05/10/2023 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2023 00:52

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 02:41

Decorrido prazo de SOLIDA IMOVEIS LTDA - EPP em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:41

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 15:50

Juntada de Petição de resposta
17/08/2023 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2023 00:07

Publicado Sentença em 14/08/2023.
11/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 08:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/08/2023 08:22

Julgado procedente em parte do pedido
03/08/2023 10:45

Conclusos para despacho
16/07/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2023 20:23

Conclusos para despacho
23/05/2023 23:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/05/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.
02/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:51

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:32

Decorrido prazo de SOLIDA IMOVEIS LTDA - EPP em 14/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:31

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 07:40

Conclusos para despacho
15/02/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 02:02

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/10/2022 23:59.
09/09/2022 10:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/08/2022 20:52

Juntada de Petição de resposta
26/08/2022 09:16

Retificado o movimento Conclusos para despacho
26/08/2022 08:26

Conclusos para despacho
25/08/2022 12:40

Juntada de Petição de contestação
21/08/2022 04:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2022 04:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 03:58

Juntada de Certidão
02/08/2022 09:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/08/2022 09:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/07/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 10:37

Conclusos para despacho
18/05/2022 22:33

Juntada de Petição de resposta
16/05/2022 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 10:18

Conclusos para despacho
07/04/2022 16:03

Juntada de Petição de resposta
30/03/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 11:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA HEVILA MARINHO - CPF: *53.***.*26-33 (AUTOR) e ALESSANDRO MEDEIROS BEZERRA - CPF: *08.***.*17-35 (AUTOR).
18/03/2022 10:30

Conclusos para despacho
11/03/2022 23:51

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 16:26

Outras Decisões
13/02/2022 16:22

Conclusos para decisão
13/02/2022 16:20

Cancelada a movimentação processual
13/02/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2022 16:11

Conclusos para despacho
09/02/2022 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2022 20:09

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 16:01

Conclusos para despacho
01/02/2022 20:54

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 18:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA HEVILA MARINHO (*53.***.*26-33) e outro.
10/01/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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