04/11/2024 14:55

Baixa Definitiva
04/11/2024 14:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/11/2024 14:49

Transitado em Julgado em 25/10/2024
31/10/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 25/10/2024 23:59.
03/10/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:04

Determinada diligência
03/10/2024 09:04

Recurso Extraordinário não admitido
03/10/2024 09:04

Negado seguimento a Recurso
30/09/2024 12:20

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:20

Juntada de Certidão
28/09/2024 00:04

Decorrido prazo de JONAS ANTAS PAULINO NETO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:04

Decorrido prazo de JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:04

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO em 27/09/2024 23:59.
27/08/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 12:19

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2024 18:27

Voto do relator proferido
22/07/2024 15:03

Juntada de Certidão de julgamento
22/07/2024 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROQUE LISBOA em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:03

Voto do relator proferido
06/05/2024 14:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMIGIO - CNPJ: 09.***.***/0002-90 (RECORRENTE) e não-provido
06/05/2024 13:04

Juntada de Certidão de julgamento
06/05/2024 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 07:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/03/2024 07:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/03/2024 10:54

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:54

Juntada de Certidão
14/03/2024 09:08

Recebidos os autos
14/03/2024 09:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2024 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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