TJPB - 0858549-31.2016.8.15.2001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 11:07
Arquivado Definitivamente
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28/02/2025 16:16
Determinado o arquivamento
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22/02/2025 16:23
Conclusos para despacho
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22/10/2024 18:58
Juntada de Petição de cota
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22/10/2024 00:44
Publicado Edital em 22/10/2024.
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22/10/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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21/10/2024 00:00
Edital
EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 3ª Vara Cível da Capital.
Cartório Unificado Cível da Capital.
EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.
PROCESSO: 0858549-31.2016.8.15.2001.
O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível da Capital.
Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: RENATO LIMA DA SILVA, Endereço: Rua dos Milagres, 2122, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-260, em desfavor de Nome: COESA CONSTRUTORA ESPIRITO SANTO LTDA - ME, Endereço: R DEPUTADO BARRETO SOBRINHO, 149, JARDIM DAS ACÁCIAS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-680 Nome: FERNANDO TADEU DE VASCONCELOS, Endereço: R PROFESSOR JOAQUIM SANTIAGO, 118, EXPEDICIONÁRIOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58041-030 Nome: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA NETO Endereço: Avenida Palmares_**, 91, Cruz das Armas, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58085-470,atualmente em lugar incerto e não sabido.
Tem o presente Edital a finalidade de INTIMAR os promovidos: Nome: COESA CONSTRUTORA ESPIRITO SANTO LTDA - ME, Nome: FERNANDO TADEU DE VASCONCELOS e Nome: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA NETO por estes não terem sido encontrados nos endereços indicados nos autos, para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”..
E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.
Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Capital , expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.
Cumpra-se.
Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.
Aos 24 de setembro de 2024.
Eu, Álvaro T Rodrigues Analista/Técnico Judiciário, digitei.
Edital revisado e assinado eletronicamente por ___________________MM.
Juiz(a) de Direito. - 
                                            
19/10/2024 10:27
Juntada de Petição de cota
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18/10/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/10/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 10:19
Expedição de Edital.
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20/08/2024 02:16
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA NETO em 19/08/2024 23:59.
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20/08/2024 02:16
Decorrido prazo de FERNANDO TADEU DE VASCONCELOS em 19/08/2024 23:59.
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20/08/2024 02:16
Decorrido prazo de COESA CONSTRUTORA ESPIRITO SANTO LTDA - ME em 19/08/2024 23:59.
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24/07/2024 12:57
Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.
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24/07/2024 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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22/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858549-31.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ x] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.
João Pessoa-PB, em 2 de maio de 2024 ALVARO TADEU RODRIGUES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). - 
                                            
19/07/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/05/2024 17:59
Desentranhado o documento
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02/05/2024 07:48
Juntada de Informações
 - 
                                            
30/04/2024 15:11
Juntada de Informações
 - 
                                            
11/04/2024 01:27
Decorrido prazo de CLAUDECY TAVARES SOARES em 10/04/2024 23:59.
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03/04/2024 08:32
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/04/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/02/2024 13:59
Juntada de Carta de Adjudicação
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25/12/2023 10:52
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/12/2023 18:56
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/11/2023 08:45
Conclusos para despacho
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01/11/2023 08:43
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/11/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
31/10/2023 11:20
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/10/2023 16:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/10/2023 10:43
Transitado em Julgado em 28/09/2022
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24/10/2023 10:34
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/08/2023 17:06
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/06/2023 04:30
Decorrido prazo de COESA CONSTRUTORA ESPIRITO SANTO LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.
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13/06/2023 04:29
Decorrido prazo de FERNANDO TADEU DE VASCONCELOS em 31/05/2023 23:59.
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13/06/2023 04:29
Decorrido prazo de RENATO LIMA DA SILVA em 31/05/2023 23:59.
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13/06/2023 04:29
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA NETO em 31/05/2023 23:59.
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10/05/2023 00:19
Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.
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10/05/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
 - 
                                            
08/05/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/05/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/05/2023 02:10
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA ARAUJO ALVES BONNER em 27/04/2023 23:59.
 - 
                                            
25/04/2023 02:46
Decorrido prazo de CLAUDECY TAVARES SOARES em 20/04/2023 23:59.
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24/03/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/03/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/03/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/03/2023 19:54
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
03/03/2023 00:27
Decorrido prazo de OTAVIO NETO ROCHA SARMENTO em 02/03/2023 23:59.
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30/01/2023 02:15
Decorrido prazo de OTAVIO NETO ROCHA SARMENTO em 25/01/2023 23:59.
 - 
                                            
27/01/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/11/2022 11:57
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/11/2022 11:24
Nomeado curador
 - 
                                            
24/10/2022 12:31
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/10/2022 12:29
Juntada de Informações
 - 
                                            
24/10/2022 11:48
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
 - 
                                            
20/10/2022 19:34
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
 - 
                                            
03/10/2022 00:23
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA ARAUJO ALVES BONNER em 28/09/2022 23:59.
 - 
                                            
17/09/2022 00:24
Decorrido prazo de CLAUDECY TAVARES SOARES em 16/09/2022 23:59.
 - 
                                            
24/08/2022 15:31
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/08/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/08/2022 11:03
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
25/05/2022 21:54
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
25/05/2022 08:49
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2022 08:49
Decretada a revelia
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20/05/2022 22:36
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/04/2022 09:26
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/04/2022 19:10
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/04/2022 19:10
Determinada diligência
 - 
                                            
28/03/2022 14:35
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/03/2022 14:35
Juntada de Certidão
 - 
                                            
28/03/2022 14:33
Juntada de Certidão
 - 
                                            
26/11/2021 01:18
Decorrido prazo de COESA CONSTRUTORA ESPIRITO SANTO LTDA - ME em 25/11/2021 23:59:59.
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26/11/2021 01:18
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA NETO em 25/11/2021 23:59:59.
 - 
                                            
26/11/2021 01:18
Decorrido prazo de FERNANDO TADEU DE VASCONCELOS em 25/11/2021 23:59:59.
 - 
                                            
26/11/2021 01:18
Decorrido prazo de RENATO LIMA DA SILVA em 25/11/2021 23:59:59.
 - 
                                            
18/11/2021 00:17
Publicado Edital em 18/11/2021.
 - 
                                            
17/11/2021 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
 - 
                                            
17/11/2021 00:00
Edital
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS. 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - O JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital vier ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que perante este Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, sito na Av.
João Machado, 532, Jaguaribe - João Pessoa, tramita uma AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA de Nº. 0858549-31.2016.8.15.2001 em que são partes RENATO LIMA DA SILVA contra COESA - CONSTRUTORA ESPÍRITO SANTO LTDA - ME, FERNANDO TADEU DE VASCONCELOS e FRANCISCO FERREIRA DA SILVA NETO. Pelo Presente, ficam CITADOS os promovidos acima mencionados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentarem Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme despacho proferido nos autos acima mencionados.
E, para que não alegue ignorância do fato, mandou o Juiz anexar cópia no Átrio do fórum e publicar no Diário da Justiça. CUMPRA-SE.
Dado e passado nesta cidade de João Pessoa aos onze (11) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Eu, Hamilton Paredes Gomes, Chefe de Cartório, autorizado, digitei-o.
Ass. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO – Juiz de Direito Titular. - 
                                            
16/11/2021 22:07
Expedição de Edital.
 - 
                                            
16/11/2021 12:28
Expedição de Edital.
 - 
                                            
28/10/2021 22:07
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/10/2021 21:40
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/10/2021 21:39
Juntada de Certidão
 - 
                                            
18/10/2021 09:19
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/10/2021 09:14
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/10/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/10/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/10/2021 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
07/10/2021 15:59
Juntada de diligência
 - 
                                            
05/10/2021 09:46
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
22/09/2021 09:09
Determinada diligência
 - 
                                            
22/09/2021 09:09
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/09/2021 01:08
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/09/2021 01:08
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/09/2021 02:38
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA ARAUJO ALVES BONNER em 14/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
24/08/2021 12:17
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/08/2021 21:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/08/2021 09:03
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/07/2021 00:02
Conclusos para despacho
 - 
                                            
15/07/2021 02:21
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA ARAUJO ALVES BONNER em 14/07/2021 23:59:59.
 - 
                                            
16/06/2021 00:55
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/06/2021 08:42
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/06/2021 23:39
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/06/2021 23:38
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/06/2021 01:28
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA ARAUJO ALVES BONNER em 09/06/2021 23:59:59.
 - 
                                            
02/06/2021 15:53
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
12/05/2021 22:28
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/05/2021 11:36
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/05/2021 21:36
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/05/2021 21:35
Juntada de Certidão
 - 
                                            
05/02/2021 02:12
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA ARAUJO ALVES BONNER em 04/02/2021 23:59:59.
 - 
                                            
02/12/2020 20:21
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
30/11/2020 15:11
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/11/2020 22:41
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/11/2020 22:41
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/11/2020 17:15
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/11/2020 17:14
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/11/2020 13:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
17/11/2020 13:20
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
20/03/2020 12:26
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
03/03/2020 09:28
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/03/2020 14:56
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/02/2020 02:08
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA ARAUJO ALVES BONNER em 11/02/2020 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2019 18:33
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
 - 
                                            
25/04/2019 14:15
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/04/2019 16:57
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/10/2018 14:53
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/05/2018 14:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/05/2018 09:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
09/05/2018 17:32
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
09/05/2018 17:32
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
19/04/2018 16:01
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/04/2018 15:54
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/12/2017 17:22
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/10/2017 00:00
Provimento em auditagem
 - 
                                            
25/05/2017 00:28
Decorrido prazo de CLAUDECY TAVARES SOARES em 24/05/2017 23:59:59.
 - 
                                            
02/05/2017 18:32
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
02/05/2017 18:26
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/12/2016 15:37
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
 - 
                                            
15/12/2016 15:37
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/12/2016 16:49
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/11/2016 15:59
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/11/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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