10/09/2025 06:06

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE INGÁ R.

Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, Cep. 58.380-000 Cel. (83) 99145-3754; E-mail: [email protected] Processo nº. 0800657-30.2019.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

O processo foi arquivado por ausência de bens penhoráveis; contudo, a Escrivania certificou a existência de numerário bloqueado via SISBAJUD, sem destinação, bloqueio este anterior ao arquivamento.

Diante disso, verifico que houve indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), razão pela qual determino a transferência do valor para conta judicial vinculada, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, a fim de assegurar a devida atualização monetária, comforme extratos em anexo.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, para manifestação em cinco dias, podendo alegar as matérias previstas no art. 854, § 3º, do CPC.

Cumpra-se.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
08/09/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:21

Outras Decisões
04/09/2025 12:10

Conclusos para decisão
04/09/2025 12:07

Processo Desarquivado
04/09/2025 12:07

Juntada de Certidão
15/10/2024 00:53

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800657-30.2019.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Conforme o art. 921, § 1º do Código de Processo Civil, a suspensão da execução pelo prazo de um ano, e, consequentemente, do prazo prescricional, tem início a partir da primeira tentativa infrutífera de localização de bens, quando o credor foi devidamente intimado, conforme preveem os §§ 4º e 6º do referido artigo.

A partir desse momento, tem início o período único de suspensão do curso do processo executivo e da prescrição, pelo prazo de um ano, prazo esse considerado suficiente para a adoção de medidas concretas de busca por parte do exequente.

Ultrapassado o período anual de suspensão do curso do processo e da prescrição, e permanecendo inalterado o quadro processual, o prazo prescricional retoma seu curso normal, independentemente de determinação para que os autos sejam arquivados provisoriamente.

Os requerimentos de diligências apresentados pela parte exequente, ainda que dirigidos ao Judiciário, não têm o condão de interromper a suspensão do processo ou o reinício da contagem da prescrição intercorrente, mesmo quando tais requerimentos são indeferidos ou realizados em curto espaço de tempo.

No caso em análise, observa-se que ainda não se operou a prescrição intercorrente, considerando o prazo prescricional de cinco anos aplicável à presente relação de consumo.

No entanto, as diligências adotadas até o presente momento, como tentativas de localização de bens, não resultaram na satisfação do débito.

Ademais, recentemente, foi designada audiência de conciliação, a qual restou infrutífera, razão pela qual indefiro a realização de novo ato semelhante, entendendo não haver elementos que justifiquem uma nova tentativa neste momento processual.

Por fim, diante da inexistência de bens penhoráveis e considerando que, até o presente momento, não se verificou a prescrição intercorrente, determino o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do Código de Processo Civil, sem prejuízo de eventual desarquivamento a pedido da parte exequente, caso sejam localizados novos bens para prosseguimento da execução.

Intimem-se.

Cumpra-se.

INGÁ, 10 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
11/10/2024 07:55

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 21:18

Determinado o arquivamento
10/10/2024 13:45

Conclusos para decisão
10/10/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:23

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800657-30.2019.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para se pronunciar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, em cinco dias, devendo indicar possíveis causas de interrupção ou suspensão do prazo prescricional.

INGÁ, 7 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
07/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:09

Conclusos para despacho
07/09/2024 03:36

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA VALENTIM em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 01:05

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

intimo o exequente para se manifestar, em cinco dias.
27/08/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 20:44

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:45

Recebidos os autos do CEJUSC
10/07/2024 10:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/07/2024 11:20 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
29/06/2024 00:51

Decorrido prazo de VINICIUS PEREIRA NASCIMENTO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:51

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA GUEDES em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:51

Decorrido prazo de ALLAN THIAGO FERREIRA DE SOUZA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:51

Decorrido prazo de MARYANE DE CARVALHO RODRIGUES em 28/06/2024 23:59.
27/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:50

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/07/2024 11:20 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
19/03/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 13:31

Recebidos os autos.
16/02/2024 13:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
15/02/2024 18:43

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO LTDA - EPP em 07/02/2024 23:59.
24/01/2024 11:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/01/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 01:04

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA VALENTIM em 14/11/2023 23:59.
01/11/2023 09:08

Conclusos para despacho
31/10/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:41

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
22/10/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:09

Conclusos para despacho
18/10/2023 07:33

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.
10/10/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:13

Juntada de documento de comprovação
29/08/2023 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 09:59

Juntada de Certidão
29/08/2023 09:57

Juntada de Certidão
17/08/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:38

Conclusos para despacho
09/08/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:52

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA VALENTIM em 19/05/2023 23:59.
17/04/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:23

Indeferido o pedido de RAQUEL DA SILVA VALENTIM - CPF: *73.***.*87-74 (EXEQUENTE)
11/04/2023 17:07

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO LTDA - EPP em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:04

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO LTDA - EPP em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 09:53

Conclusos para despacho
31/03/2023 09:53

Juntada de Carta precatória
24/03/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 22:01

Conclusos para despacho
15/03/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 20:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/03/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 19:27

Conclusos para despacho
28/02/2023 19:26

Juntada de Outros documentos
14/11/2022 12:21

Juntada de Informações prestadas
11/11/2022 14:04

Juntada de documento de comprovação
14/10/2022 07:45

Juntada de Carta precatória
10/10/2022 12:02

Outras Decisões
05/10/2022 18:11

Conclusos para despacho
05/10/2022 18:11

Juntada de Carta precatória
13/09/2022 08:55

Juntada de Informações prestadas
09/09/2022 12:42

Juntada de documento de comprovação
09/09/2022 12:39

Juntada de Ofício
09/09/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 12:53

Juntada de Informações prestadas
30/05/2022 13:58

Juntada de documento de comprovação
30/05/2022 13:57

Juntada de Carta precatória
20/05/2022 21:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/04/2022 09:36

Juntada de documento de comprovação
22/04/2022 09:30

Juntada de Ofício
22/04/2022 09:13

Juntada de Informações prestadas
25/03/2022 10:13

Juntada de documento de comprovação
24/03/2022 15:05

Juntada de Carta precatória
31/01/2022 13:31

Deferido o pedido de
15/10/2021 10:55

Conclusos para despacho
05/10/2021 21:44

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 09:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2021 09:48

Conclusos para despacho
03/09/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 11:44

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 10:28

Conclusos para despacho
06/07/2021 10:27

Juntada de Certidão
06/07/2021 09:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 12:43

Conclusos para despacho
26/04/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 07:17

Juntada de Certidão
01/03/2021 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 08:19

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 08:50

Conclusos para despacho
18/12/2020 08:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2020 18:17

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 10:14

Recebidos os autos
15/12/2020 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 20:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2020 20:42

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/06/2020 03:06

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO LTDA - EPP em 15/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 07:56

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 18:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/03/2020 08:31

Conclusos para despacho
30/01/2020 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2020 20:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2020 22:48

Juntada de Petição de recurso inominado
22/01/2020 22:26

Juntada de Petição de recurso inominado
20/01/2020 21:59

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 01:48

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA VALENTIM em 17/12/2019 23:59:59.
22/11/2019 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 09:51

Julgado procedente o pedido
24/10/2019 07:42

Conclusos para julgamento
22/10/2019 18:43

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 09:00

Audiência instrução e julgamento realizada para 16/10/2019 09:30 2ª Vara Mista de Ingá.
16/10/2019 09:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/10/2019 09:24

Juntada de Petição de contestação
15/10/2019 23:07

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2019 08:59

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2019 17:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2019 10:57

Juntada de documento de comprovação
22/08/2019 10:56

Expedição de Mandado.
22/08/2019 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2019 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 10:29

Audiência instrução e julgamento designada para 16/10/2019 09:30 2ª Vara Mista de Ingá.
29/07/2019 09:20

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2019 08:08

Conclusos para decisão
24/07/2019 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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