31/10/2024 07:01

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 07:01

Transitado em Julgado em 01/10/2024
31/10/2024 06:58

Juntada de documento de comprovação
30/10/2024 07:00

Juntada de Alvará
30/10/2024 07:00

Juntada de Alvará
30/10/2024 07:00

Juntada de Alvará
02/10/2024 01:36

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:17

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800483-65.2023.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Seguro] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSEFA PEREIRA DA SILVA Endereço: RUA RAUL RODRIGUES, S/N, CENTRO, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 PARTE PROMOVIDA: Nome: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Endereço: AV ALPHAVILLE, 779, 10 Andar, Sala 1.002, Lado B, EMPRESARIAL 18 DO FORTE, BARUERI - SP - CEP: 06472-010 Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por JOSEFA PEREIRA DA SILVA, já qualificado(a) nos autos em face do(e) BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., igualmente qualificado(a) nos autos, nos termos da inicial.

Foi efetuado o pagamento do valor requerido no cumprimento de sentença e não foi apresentada impugnação.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

Antes, esclareço que deixo de intimar a autora para se manifestar acerca do pagamento ofertado pelo réu, pois o valor corresponde exatamente ao valor requerido.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Expeça-se o competente Alvará no modelo Covid-19, para levantamento dos valores depositados em juízo, enviando-o ao Banco do Brasil.

Autorizo o destacamento dos honorários contratuais, no limite de 30%, desde que acostado aos autos, até a data da expedição do alvará, o contrato.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha-PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito
08/09/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 21:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 12:41

Conclusos para decisão
02/07/2024 02:09

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 01/07/2024 23:59.
07/06/2024 01:03

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800483-65.2023.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Seguro] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSEFA PEREIRA DA SILVA Endereço: RUA RAUL RODRIGUES, S/N, CENTRO, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 PARTE PROMOVIDA: Nome: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Endereço: AV ALPHAVILLE, 779, 10 Andar, Sala 1.002, Lado B, EMPRESARIAL 18 DO FORTE, BARUERI - SP - CEP: 06472-010 Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A DESPACHO Considerando que o réu foi revel e que somente em 23/04/2024 habilitou advogado nos autos - ID Num. 89320187, intime-o nos termos do despacho do ID Num. 88663075.

Apresentada impugnação, intime-se a autora para manifestação em 15 dias.

Por outro lado, permanecendo inerte, retornem os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto
05/06/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 01:37

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 17:33

Conclusos para despacho
08/05/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 01:32

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:56

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2024 15:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 22:05

Recebidos os autos
08/03/2024 22:05

Juntada de Certidão de prevenção
23/11/2023 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/11/2023 08:09

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 22/11/2023 23:59.
18/10/2023 00:58

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 08:29

Juntada de Petição de apelação
26/09/2023 16:55

Publicado Sentença em 22/09/2023.
26/09/2023 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:10

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2023 17:10

Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2023 22:02

Juntada de provimento correcional
03/05/2023 21:41

Conclusos para julgamento
03/05/2023 02:06

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 11:11

Conclusos para despacho
22/03/2023 00:33

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 20/03/2023 23:59.
17/02/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 07:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/02/2023 07:09

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 17:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
08/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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