28/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800364-55.2022.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação apresentada pelo Banco Bradesco S.A. contra o bloqueio de R$ 1.612,33 realizado via SISBAJUD, para pagamento de honorários sucumbenciais. É o breve relato.

Decido.

Após análise dos autos e das informações prestadas pelo Banco do Brasil, entendo que restou demonstrado que o executado cumpriu a obrigação de pagamento.

Contudo, o alvará expedido não foi corretamente executado, ocasionando a retirada equivocada de valores da conta judicial n.º 4800106830255, enquanto as contas indicadas inicialmente para o levantamento (3600110609064, 3100118183854 e 2600114934606) permaneceram intactas.

Esse erro operacional resultou na falsa percepção de insuficiência de valores, levando ao bloqueio indevido via SISBAJUD.

A análise dos documentos confirma que o Banco Bradesco já realizou o pagamento devido e que o bloqueio foi desnecessário.

Diante disso, acolho a impugnação apresentada pelo Banco Bradesco e determino: a) A expedição de alvará em favor do Banco Bradesco para levantamento do valor de R$ 1.612,33, mais atualizações, correspondente ao bloqueio indevido. b) A expedição de ofício para que o Banco do Brasil transfira os valores existentes nas contas judiciais intactas (3600110609064, 3100118183854 e 2600114934606) para a conta judicial n.º 4800106830255, recompondo o saldo desta última e regularizando a situação. c) Após a recomposição, expeça-se alvará em favor da exequente para levantamento dos valores devidos.

Comprovadas a recomposição das contas e a expedição dos alvarás, arquivem-se os autos, certificando-se.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Ingá, data e assinatura eletrônicas ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO Juíza de Direito
22/01/2024 00:00

Intimação

Caso ocorra o pagamento voluntário, sem nova conclusão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito ou requerer o que entender de direito, possibilitando a resolução do processo.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.
04/09/2023 09:21

Baixa Definitiva
04/09/2023 09:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/09/2023 09:20

Transitado em Julgado em 01/09/2023
02/09/2023 00:27

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:27

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 01/09/2023 23:59.
29/08/2023 15:14

Decorrido prazo de MARIA VIEIRA DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:13

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA NACIONAL DE SEGUROS S/A em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:13

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA NACIONAL DE SEGUROS S/A em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/08/2023 23:59.
18/08/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 18:04

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
13/07/2023 23:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/07/2023 23:46

Juntada de Certidão de julgamento
11/07/2023 00:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/07/2023 23:59.
21/06/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 23:10

Conclusos para despacho
12/06/2023 17:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/06/2023 11:50

Conclusos para despacho
06/06/2023 11:50

Juntada de Certidão
06/06/2023 11:48

Recebidos os autos
06/06/2023 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
29/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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