TJPB - 0800278-30.2021.8.15.1071

1ª instância - Vara Unica de Jacarau

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA

CNPJ: 01.612.372/0001-31

Advogados

FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA

CPF *59.***.*37-50

Polo Passivo

Partes

JOSE JUVENAL DA SILVA

CPF *52.***.*44-53

Advogados

DIOGO SERGIO MACIEL MAIA

OAB: 17262/PB

CPF *68.***.*27-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA SAMARA SANTOS MAXIMINO DA SILVA

CPF *11.***.*19-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 19:04

    Decorrido prazo de JOSE JUVENAL DA SILVA em 19/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 03:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA em 10/03/2025 23:59.

  • 11/02/2025 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 08:46

    Outras Decisões

  • 10/02/2025 19:59

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2024 00:28

    Decorrido prazo de JOSE JUVENAL DA SILVA em 13/12/2024 23:59.

  • 14/12/2024 00:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA em 13/12/2024 23:59.

  • 19/11/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2024 09:00

    Recebidos os autos

  • 17/11/2024 09:00

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 12/08/2024 08:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/08/2024 14:01

    Determinada diligência

  • 05/08/2024 13:26

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 01:44

    Decorrido prazo de JOSE JUVENAL DA SILVA em 30/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 01:36

    Decorrido prazo de JOSE JUVENAL DA SILVA em 27/06/2024 23:59.

  • 27/06/2024 19:46

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/05/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 13:58

    Julgado procedente o pedido

  • 04/04/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 01:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA em 02/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 16:21

    Juntada de Petição de informação

  • 08/03/2024 01:22

    Decorrido prazo de JOSE JUVENAL DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 01:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA em 07/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 12:48

    Juntada de Alvará

  • 27/02/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 09:32

    Outras Decisões

  • 22/02/2024 11:41

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 13:48

    Juntada de Alvará

  • 01/02/2024 12:45

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 21:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 21:07

    Outras Decisões

  • 10/01/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 01:09

    Decorrido prazo de MARIA SAMARA SANTOS MAXIMINO DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 01:08

    Decorrido prazo de Felipe de Figueirêdo Silva em 13/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 00:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 00:32

    Publicado Edital em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 10/11/2023 12:00

    Expedição de Edital.

  • 10/11/2023 11:43

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 08/11/2023 01:22

    Decorrido prazo de DIOGO SERGIO MACIEL MAIA em 07/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 18:01

    Juntada de Petição de informação

  • 02/11/2023 00:29

    Decorrido prazo de JOSE JUVENAL DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 00:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA em 01/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 00:55

    Decorrido prazo de JOSE JUVENAL DA SILVA em 17/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 14:32

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 07/10/2023 00:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA em 06/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 18:43

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 04/10/2023 18:41

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 26/09/2023 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 19:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/09/2023 16:22

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 18/09/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 22:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 22:24

    Outras Decisões

  • 06/09/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2023 00:40

    Decorrido prazo de JOSE JUVENAL DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

  • 08/08/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2023 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA em 28/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 11:22

    Juntada de Petição de comunicações

  • 27/06/2023 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 07:30

    Outras Decisões

  • 27/06/2023 07:30

    Nomeado perito

  • 18/05/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 01:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA em 16/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 20:46

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 17:08

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 13/04/2023 22:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2023 01:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA em 09/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 18:52

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 09/02/2023 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 03:54

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2022 00:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA em 25/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 12:16

    Juntada de Petição de mandado

  • 16/09/2022 01:17

    Decorrido prazo de JOSE JUVENAL DA SILVA em 09/09/2022 23:59.

  • 11/08/2022 04:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 04:50

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 04:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA em 17/05/2022 23:59:59.

  • 11/05/2022 05:44

    Decorrido prazo de JOSE JUVENAL DA SILVA em 10/05/2022 23:59:59.

  • 18/04/2022 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 02:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA em 11/04/2022 23:59:59.

  • 07/04/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 06:52

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 01:22

    Decorrido prazo de JOSE JUVENAL DA SILVA em 30/03/2022 23:59:59.

  • 16/03/2022 08:18

    Juntada de Petição de informação

  • 10/03/2022 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2022 17:55

    Juntada de mandado

  • 09/03/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 11:48

    Deferido o pedido de

  • 09/03/2022 11:10

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 17:21

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 02/12/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 02:27

    Decorrido prazo de JOSE JUVENAL DA SILVA em 19/07/2021 23:59:59.

  • 28/06/2021 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2021 11:34

    Juntada de mandado

  • 31/05/2021 03:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 14:24

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 24/05/2021 14:24

    Outras Decisões

  • 09/04/2021 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2021 15:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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