TJPB - 0800003-39.2023.8.15.0351

15/08/2023 07:08

Baixa Definitiva

15/08/2023 07:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/08/2023 07:02

Transitado em Julgado em 14/08/2023

15/08/2023 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 14/08/2023 23:59.

10/07/2023 15:17

Voto do relator proferido

10/07/2023 15:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

10/07/2023 14:17

Juntada de Certidão de julgamento

10/07/2023 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023 08:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/06/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023 08:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2023 13:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/06/2023 13:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/06/2023 16:27

Conclusos para despacho

05/06/2023 16:27

Juntada de Outros documentos

04/06/2023 16:18

Recebidos os autos

04/06/2023 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/06/2023 16:18

Distribuído por sorteio