23/07/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:23

Conclusos para despacho
22/07/2025 03:07

Decorrido prazo de INACIA DE MACEDO LEITE em 21/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:47

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0800027-92.2022.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Bancários, Financiamento de Produto] EXEQUENTE: INACIA DE MACEDO LEITE.

EXECUTADO: BANCO BMG SA.

DESPACHO O cerne da presente impugnação ao cumprimento de sentença consiste em apurar o efetivo saldo devedor dos contratos de empréstimos não consignados objetos da lide (351302955 e 358202693), e que devem sofrer a readequação das taxas de juros para 6,44% a.m. e 151,67% a.a., conforme determinado pela sentença transitada em julgado.

Pois bem.

Compulsando o relato autoral na peça pórtica, o contrato de n. 358202693, firmado em 28/07/2021 prevê o saldo de 12 parcelas de R$ 952,17; já no mútuo de n. 351302955, avençado em 28/07/2021, acordado o adimplemento de 12 prestações de R$ 319,55.

Desse modo, observo obscuridades tanto nos cálculos da exequente, quanto da executada, obstando ao Juízo a formação de um efetivo juízo valorativo.

Isso porque, na planilha encartada no ID 98160419, a exequente utiliza como numerário inicial das parcelas valores dessemelhantes, sendo R$ 888,88 ou R$ 391,59 para o contrato de n. 358202693 e R$ 290,44 e R$ 127,91 para o negócio de n. 351302955.

Ressalta ainda a exequente que ambos os empréstimos estariam integralmente quitados.

Já a executada, em que pese tenha se utilizado do valor correto das prestações, aduz que o contrato de n. 358202693 obteve apenas o pagamento de 04 (quatro prestações), enquanto o de n. 351302955, somente 05 (cinco prestações).

Desse modo, evidente que a controvérsia não se pauta tão somente na divergência de valores, mas sim, em elementos que destoam do pacto objeto da lide, sendo desnecessária, neste momento processual, a remessa dos autos à contadoria judicial, mas sim, o efetivo esclarecimento das circunstâncias fáticas levantadas.

Atenta ao princípio da não surpresa (artigo 10 do CPC) e considerando o dever da parte exequente de instruir o requerimento do cumprimento de sentença nos termos do artigo 524 do CPC, impõe-se a intimação da parte autora para sanar as inconsistências identificadas.

Com efeito, a planilha de ID 98160419 apresenta valores de parcelas distintos daqueles contratualmente estipulados e reconhecidos na sentença exequenda, o que compromete a confiabilidade do cálculo apresentado.

A alegação de quitação integral dos contratos também carece de comprovação documental inequívoca (extratos bancários, comprovantes de pagamento, histórico de liquidação, etc).

Dessa forma, constata-se que ambas as partes apresentaram cálculos frágeis ou contraditórios, razão pela qual a análise de eventual excesso de execução resta prejudicada, por ora.

Ante o exposto, com fulcro no artigos 10, 524 e 525, todos do Código de Processo Civil: I) INTIME a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar a planilha de cálculo apresentada, esclarecendo: a) os valores efetivamente pagos em cada contrato (parcelas, datas e comprovantes); b) a base utilizada para a readequação das taxas de juros, nos moldes da sentença; c) o valor atualizado da condenação, discriminando principal, correção monetária e juros moratórios, para tanto deve utilizar-se da ferramenta TJCALC (https://app.tjpb.jus.br/tjcalc/paginas/publico/calculo/novoCalculo.jsf); d) se houve, de fato, quitação integral de ambos os contratos.

Após, independente de nova conclusão, intime-se a parte executada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

II) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão sobre o mérito da impugnação.

Intimações e expedientes necessários.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito
26/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:37

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:40

Juntada de Petição de resposta
14/02/2025 12:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 04:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:16

Juntada de Petição de certidão
26/11/2024 16:15

Juntada de documento de comprovação
04/10/2024 16:38

Expedição de Carta.
21/09/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 19:08

Conclusos para despacho
12/08/2024 19:08

Processo Desarquivado
10/08/2024 08:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2024 11:08

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:57

Decorrido prazo de INACIA DE MACEDO LEITE em 06/12/2023 23:59.
15/11/2023 00:11

Publicado Despacho em 14/11/2023.
15/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
12/11/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:05

Conclusos para despacho
08/11/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:16

Juntada de cálculos
07/10/2023 01:07

Decorrido prazo de INACIA DE MACEDO LEITE em 05/10/2023 23:59.
04/09/2023 13:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 09:45

Recebidos os autos
04/09/2023 09:45

Juntada de Certidão de prevenção
09/06/2023 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/04/2023 00:25

Decorrido prazo de INACIA DE MACEDO LEITE em 11/04/2023 23:59.
18/03/2023 00:06

Decorrido prazo de INACIA DE MACEDO LEITE em 16/03/2023 23:59.
07/03/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:51

Juntada de Petição de apelação
13/02/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 08:24

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2023 14:53

Conclusos para julgamento
09/09/2022 08:25

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 00:14

Decorrido prazo de DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA em 05/09/2022 23:59.
26/08/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 21:24

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 05:33

Decorrido prazo de DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA em 17/05/2022 23:59:59.
08/04/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 01:34

Decorrido prazo de INACIA DE MACEDO LEITE em 31/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 14:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/03/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 19:49

Conclusos para despacho
21/02/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 03:53

Decorrido prazo de INACIA DE MACEDO LEITE em 15/02/2022 23:59:59.
14/01/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2022 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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