TJPB - 0800030-48.2020.8.15.0441
1ª instância - Vara Unica do Conde
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 00:59
Decorrido prazo de MARCOS SANTINO DAS NEVES em 15/08/2025 23:59.
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22/07/2025 01:37
Publicado Decisão em 22/07/2025.
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22/07/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0800030-48.2020.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc.
Em relação a data de início do pagamento (DIP), fixo como a data do requerimento administrativo, qual seja: 10/09/2019, conforme informado na petição inicial de Id. 27610993.
Em relação ao percentual de honorários advocatícios, fixo em 10% do valor da condenação, conforme §3º, I, do art. 85 do CPC/15.
Superado os pontos acima delineados, INTIMO o promovido para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar início à fase de cumprimento de sentença em execução invertida, sob pena de arquivamento dos autos por inércia.
Cumpra-se.
CONDE, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
18/07/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 12:30
Outras Decisões
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07/07/2025 07:26
Conclusos para decisão
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03/07/2025 08:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/07/2025 17:12
Juntada de Petição de petição
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29/06/2025 23:36
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2025 23:34
Ato ordinatório praticado
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29/06/2025 16:49
Recebidos os autos
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29/06/2025 16:49
Juntada de Certidão de prevenção
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25/03/2025 13:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/03/2025 13:16
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
25/03/2025 13:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5
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25/03/2025 13:09
Juntada de Certidão
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25/03/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 12:06
Conclusos para despacho
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24/03/2025 12:06
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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30/04/2024 11:59
Juntada de Outros documentos
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06/02/2024 09:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5
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06/02/2024 09:16
Juntada de documento de comprovação
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06/02/2024 09:06
Juntada de Certidão
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31/01/2024 10:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/01/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
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19/12/2023 11:58
Juntada de Certidão
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19/12/2023 11:48
Juntada de documento de comprovação
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19/12/2023 11:35
Juntada de Certidão
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15/12/2023 01:00
Decorrido prazo de MARCOS SANTINO DAS NEVES em 14/12/2023 23:59.
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07/12/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 12:37
Juntada de Petição de apelação
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17/11/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 08:58
Julgado procedente o pedido
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16/10/2023 08:28
Conclusos para julgamento
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18/08/2023 12:49
Juntada de Petição de alegações finais
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16/08/2023 18:52
Juntada de Petição de petição
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25/07/2023 11:11
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 10:44
Juntada de Petição de memoriais
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20/07/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2023 11:15
Conclusos para despacho
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04/03/2023 18:02
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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01/03/2023 19:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/03/2023 19:13
Juntada de Petição de diligência
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09/02/2023 01:28
Decorrido prazo de CRISTIANA RIBEIRO COUTINHO FURTADO em 06/02/2023 23:59.
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03/02/2023 01:08
Decorrido prazo de maria lucineide de lacerda santana em 27/01/2023 23:59.
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03/02/2023 01:04
Decorrido prazo de MARCOS SANTINO DAS NEVES em 27/01/2023 23:59.
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03/02/2023 01:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.
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13/01/2023 12:35
Expedição de Mandado.
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13/01/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 08:18
Juntada de Outros documentos
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12/01/2023 09:12
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2023 09:11
Juntada de documento de comprovação
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12/01/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 09:06
Juntada de Certidão
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10/06/2022 01:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2022 23:59.
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27/04/2022 08:25
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2022 08:08
Juntada de Outros documentos
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27/04/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
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12/04/2022 07:57
Juntada de Petição de petição
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16/03/2022 21:21
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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10/03/2022 05:04
Decorrido prazo de maria lucineide de lacerda santana em 08/03/2022 23:59:59.
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25/02/2022 12:48
Juntada de Certidão
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23/02/2022 15:41
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2022 15:37
Juntada de Outros documentos
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14/02/2022 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2022 21:11
Conclusos para julgamento
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03/01/2022 10:22
Juntada de Petição de petição
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09/12/2021 14:30
Juntada de Petição de petição
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02/12/2021 14:23
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2021 14:22
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2021 11:23
Juntada de Petição de petição
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27/06/2021 19:15
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 15:57
Juntada de Petição de petição
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10/04/2021 08:52
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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16/07/2020 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2020 16:55
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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10/07/2020 09:11
Conclusos para despacho
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10/07/2020 09:11
Juntada de Certidão
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15/06/2020 14:01
Juntada de Petição de documento de comprovação
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20/05/2020 13:43
Juntada de Petição de petição
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01/04/2020 06:53
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2020 13:35
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2020 10:11
Conclusos para despacho
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22/01/2020 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2020
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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