07/03/2024 13:48

Baixa Definitiva
07/03/2024 13:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/03/2024 12:45

Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2024 00:08

Decorrido prazo de FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:01

Decorrido prazo de FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS em 06/03/2024 23:59.
16/02/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 19:22

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
14/11/2023 07:05

Conclusos para despacho
14/11/2023 06:35

Juntada de Certidão
14/11/2023 06:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/11/2023 14:44

Recebidos os autos
13/11/2023 14:44

Juntada de despacho
16/08/2021 17:52

Baixa Definitiva
16/08/2021 17:52

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
16/08/2021 17:51

Transitado em Julgado em 21/07/2021
21/07/2021 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/07/2021 23:59:59.
24/05/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 10:08

Juntada de Certidão
21/05/2021 12:07

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e provido
10/05/2021 21:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2021 21:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2021 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/05/2021 23:59:59.
21/04/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 11:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/04/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 10:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2021 08:47

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 12:03

Conclusos para despacho
10/04/2021 19:32

Pedido de inclusão em pauta
01/04/2021 22:49

Conclusos para despacho
01/04/2021 22:49

Juntada de Certidão
01/04/2021 22:49

Juntada de Certidão
28/03/2021 12:13

Recebidos os autos
28/03/2021 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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