26/08/2025 12:43

Conclusos para decisão
16/08/2025 00:59

Decorrido prazo de SINVAL CAVALCANTI FILHO em 12/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:59

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SARMENTO CAVALCANTI em 12/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.
01/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0063078-97.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. 5.[X ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. 7.[ ] Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015. 8. [ ] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 8.1. [ ] Intimação da parte Promovida, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 9.[ ] Intimação da parte promovida, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o pedido de desistência da ação formulada pelo autor, tendo em vista o oferecimento de contestação, nos termos do art. 485, § 6º do Código de Processo Civil. 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. 11.[ ] Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel para fins de expedição do mandado de busca e apreensão. 12.[ ] Intimação do(a) advogado renunciante ao mandato outorgado por qualquer das partes, para no prazo de (quinze) dias comprovar que notificou seu constituinte da renúncia, na forma da lei. 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. 14 .[ ] Pedido de informações ao juízo deprecante sobre o pagamento de custas devidas, bem como o envio de peças processuais necessárias ao cumprimento da ordem deprecada, nos termos do art. 333. do Código de Normas da Corregedoria - Judicial. 15.[ ] Intimação do credor para no prazo de 15(quinze) dias indicar bens penhoráveis do devedor, visto que o oficial de justiça certificou que não encontrou bens passíveis de penhora pertencentes ao executado. 16.[ ] determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado.

DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[ ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. 2.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso. 3. [ ] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: ______, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 29 de julho de 2025 SUZANA CAVALCANTI SOUSA BRAZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 20:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:03

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:41

Indeferido o pedido de PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (EXECUTADO)
29/01/2025 11:23

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SARMENTO CAVALCANTI em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:37

Decorrido prazo de SINVAL CAVALCANTI FILHO em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:34

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0063078-97.2014.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] EXEQUENTE: MARIA CRISTINA SARMENTO CAVALCANTI, SINVAL CAVALCANTI FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO - PB15013, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664-E Advogados do(a) EXEQUENTE: GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO - PB15013, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664-E EXECUTADO: PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO NICOLA MACÊDO PORTO - PB13250 Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO NICOLA MACÊDO PORTO - PB13250 Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO NICOLA MACÊDO PORTO - PB13250 DESPACHO

Vistos.

Manifeste-se à impugnante, em quinze dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
04/12/2024 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:32

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:31

Juntada de informação
03/07/2024 17:18

Juntada de Petição de resposta
02/07/2024 14:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/06/2024 00:04

Publicado Despacho em 10/06/2024.
08/06/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0063078-97.2014.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] EXEQUENTE: MARIA CRISTINA SARMENTO CAVALCANTI, SINVAL CAVALCANTI FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO - PB15013, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664-E Advogados do(a) EXEQUENTE: GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO - PB15013, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664-E EXECUTADO: PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO NICOLA MACÊDO PORTO - PB13250 Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO NICOLA MACÊDO PORTO - PB13250 Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO NICOLA MACÊDO PORTO - PB13250 DESPACHO

Vistos.

No momento, defiro, tão-somente, o item 'd' da petição do ID 87281569.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
06/06/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 21:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/03/2024 15:24

Conclusos para despacho
01/03/2024 15:24

Juntada de informação
20/02/2024 21:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/01/2024 00:10

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0063078-97.2014.8.15.2001 EXEQUENTE: MARIA CRISTINA SARMENTO CAVALCANTI, SINVAL CAVALCANTI FILHO EXECUTADO: PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR Vistos, etc.

Defiro o pedido retro.

Considerando a sistemática processual disposta no artigo 523 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, I), para efetuar o pagamento do quantum demonstrado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, devendo os autos voltarem conclusos para realização de penhora on line.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

João Pessoa/PB, 29 de janeiro de 2024
29/01/2024 09:23

Deferido o pedido de
26/01/2024 10:19

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:19

Juntada de informação
06/12/2023 00:51

Decorrido prazo de PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:51

Decorrido prazo de CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:51

Decorrido prazo de CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR em 05/12/2023 23:59.
24/11/2023 13:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2023 00:24

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/11/2023 09:35

Determinada diligência
07/11/2023 08:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/11/2023 12:51

Conclusos para despacho
01/11/2023 07:11

Recebidos os autos
01/11/2023 07:10

Juntada de Certidão de prevenção
12/05/2022 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/05/2022 09:32

Juntada de informação
12/04/2022 04:27

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 11/04/2022 23:59:59.
13/03/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
01/05/2021 01:28

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SARMENTO CAVALCANTI em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 01:28

Decorrido prazo de SINVAL CAVALCANTI FILHO em 30/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 20:40

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 19:19

Juntada de Petição de apelação
08/04/2021 19:18

Juntada de Petição de apelação
08/04/2021 19:17

Juntada de Petição de apelação
07/04/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/01/2021 12:38

Conclusos para despacho
26/10/2020 22:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/10/2020 01:21

Decorrido prazo de SINVAL CAVALCANTI FILHO em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 01:21

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SARMENTO CAVALCANTI em 20/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 22:23

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 22:22

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2020 21:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2020 22:02

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2020 13:37

Conclusos para despacho
31/07/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 15:51

Processo migrado para o PJe
05/03/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 03/2020 MIGRACAO P/PJE
05/03/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 03/2020 NF 15/20
05/03/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 03/2020 17:39 TJEJPH2
02/03/2020 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
28/06/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 02/2019 DESPACHO
28/06/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 06/2019 CERTIFICADO
20/02/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2019 NF.EXPEÇA-SE
20/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2019 NF 14/19
26/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2018 P049843182001 15:12:22 MARIA C
26/11/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 11/2018 DESPACHO
26/11/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 11/2018 CERTIFICADO
26/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2018
01/11/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 31: 10/2018 15:50 16ªCÍVEL
01/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 11/2018 NF 131/1
01/11/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2018 P049843182001 17:18:12 MARIA C
30/10/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 10/2018 DESPACHO
28/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 09/2018 NF 118/1
26/09/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 31: 10/2018 15:50 16ªCÍVEL
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
06/04/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 04/2017 CERTIFICAR
10/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 10: 02/2017 P006925172001 12:18:06 MARIA C
10/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 02/2017
09/02/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 09: 02/2017 P006925172001 15:07:57 MARIA C
14/12/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 12/2016 NF 147/1
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
19/04/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 04/2016 D016809152001 14:25:40 002
19/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 19: 04/2016 P030530152001 14:25:40 PLANC J
19/04/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 04/2016 D105166152001 14:25:40 003
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
26/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 26: 06/2015 CONTESTAÇÃO
21/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 21: 05/2015 P030530152001 15:30:36 PLANC J
06/05/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 05/2015 D042648152001 15:13:53 001
24/04/2015 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 23: 04/2015 AGUARDA DEV.MANDAD
09/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 02/2015 PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOB
09/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 02/2015 CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO
09/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 02/2015 CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR
03/12/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 12/2014 CITE-SE
14/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2014
13/10/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 13: 10/2014 TJEJPF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2014

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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