TJPB - 0025333-45.1998.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Silvio Ramalho Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0025333-45.1998.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
NADJA FERREIRA GUEDES, qualificada nos autos, opôs embargos de declaração (ID Num. 84377540 – Pág. 1), alegando que há omissão na decisão sobre o pedido feito pela exequente do bloqueio do valor executado via SISBAJUD na conta da executada Vera Lúcia de Lima Souza.
Argumenta que esse juízo, de forma equivocada, suspendeu o feito, ao fundamento de que havia pedido de bloqueio via sistema BACENJUD.
Por tais motivos, requer o acolhimento dos embargos para conferir andamento ao feito.
Intimada, a parte embargada apresentou manifestação ao ID 84658389.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Passo a decidir.
FUNDAMENTAÇÃO De início, ressalte-se a natureza fundamentalmente integradora dos embargos, cujo meio processual não se presta para o debate de questões já suscitadas e decididas na sentença e/ou decisão, a fim de que esta se adeque ao entendimento do embargante.
Eventuais vícios ou defeitos na apreciação da prova e do direito aplicável devem ser objeto de apelação, não de embargos declaratórios.
Portanto, os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria aduzida nos autos, sendo cabíveis apenas para correção de erros materiais, esclarecimento de obscuridade e eliminação de contradição, ou supressão de omissão em qualquer decisão judicial.
A primeira hipótese deve ser compreendida como aquelas situações em que a decisão não se harmoniza com o entendimento que se pretendia exprimir.
Na segunda e terceira situações, diz-se decisão obscura e/ou contraditória aquela que não deixa suficientemente claro nas suas razões aquilo que quis exprimir, devido a afirmações confusas ou inconciliáveis entre si.
Já a quarta relaciona-se à falta de manifestação do magistrado de requerimento relevante das partes, bem como a ausência de decisão acerca de matéria que, mesmo de ofício, caberia ao Magistrado se pronunciar.
No presente caso concreto, verifica-se que a parte exequente foi intimada ao ID 79463758 para indicar o CPF da executada para fins de SISBAJUD, datado de 21/09/2023.
A parte exequente quedou-se inerte e aos 09/10/2023 foi suspensa a execução, assim, verifica-se que não há equívoco quanto a suspensão, pois a exequente quedou-se inerte ao ser intimada por esse juízo, o que impossibilitou a realização de qualquer consulta no sistema SISBAJUD.
Entretanto, verifica-se que a exequente indica meios para satisfazer a execução, motivo pelo qual determino o prosseguimento da execução, ressaltando, desde já, que se se tratar de meios ineficazes e meramente protelatório, a execução será suspensa em virtude da ausência de bens.
DISPOSITIVO Sendo assim, ACOLHO os embargos de Declaração opostos para TORNAR SEM EFEITO a Decisão de ID Num. 80424424 - Pág. 1 e determinar o prosseguimento da execução.
Publique-se.
Intimem-se.
Após prazo recursal, voltem conclusos.
JOÃO PESSOA, 28 de maio de 2024.
Juiz(a) de Direito -
19/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0025333-45.1998.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.
JOÃO PESSOA, 18 de janeiro de 2024.
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito -
18/04/2022 17:12
Baixa Definitiva
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18/04/2022 17:12
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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18/04/2022 17:12
Transitado em Julgado em 04/04/2022
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06/04/2022 00:35
Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM DE JOAO PESSOA em 04/04/2022 23:59:59.
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06/04/2022 00:35
Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM DE JOAO PESSOA em 04/04/2022 23:59:59.
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06/04/2022 00:28
Decorrido prazo de VERA LUCIA DE LIMA SOUZA em 04/04/2022 23:59:59.
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06/04/2022 00:28
Decorrido prazo de NADJA FERREIRA GUEDES em 04/04/2022 23:59:59.
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06/04/2022 00:28
Decorrido prazo de VERA LUCIA DE LIMA SOUZA em 04/04/2022 23:59:59.
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06/04/2022 00:28
Decorrido prazo de NADJA FERREIRA GUEDES em 04/04/2022 23:59:59.
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02/03/2022 16:07
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2022 14:13
Não conhecido o recurso de VERA LUCIA DE LIMA SOUZA (JUIZO RECORRENTE)
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01/02/2021 13:24
Conclusos para despacho
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01/02/2021 10:15
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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01/02/2021 10:14
Juntada de Certidão
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01/02/2021 06:58
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2021 22:54
Conclusos para despacho
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25/01/2021 22:54
Juntada de Certidão
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25/01/2021 22:54
Juntada de Certidão
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21/01/2021 08:33
Recebidos os autos
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21/01/2021 08:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2021
Ultima Atualização
25/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
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