TJPB - 0029460-90.2016.8.15.2002

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA CAPITAL

TIEPOLO DE AQUINO BEZERRA

CPF *36.***.*93-22

Advogados

JOSE DIAS NETO

OAB: 13595/PB

CPF *51.***.*28-90

KENNEDY DA SILVA BEZERRA

OAB: 22802/PB

CPF *93.***.*19-63

Polo Passivo

Partes

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

EM INVESTIGACAO

EDUARDO JOSE DA SILVA

CPF *53.***.*10-68

IRENALDO COUTINHO DE OLIVEIRA

CPF *93.***.*06-20

Advogados

JOSE DIAS NETO

OAB: 13595/PB

CPF *51.***.*28-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA HELOA MEDEIROS DE QUEIROZ CANDEIA

CPF *68.***.*55-56

FABRIZIO DE SOUZA FRANCA

CPF *33.***.*21-03

ROMULO GOMES PEREIRA

CPF *36.***.*58-08

LINDEMBERG DOS SANTOS

CPF *09.***.*99-01

DIOGO CARLOS GOMES CAVALCANTE

CPF *82.***.*43-14

MARCOS CRISTIANO FERREIRA MENDES

CPF *30.***.*90-97

MACIEL SILVA LEANDRO

CPF *53.***.*65-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 12:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/12/2023 07:58

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 29/11/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 11:26

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 11:26

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 30/10/2023 09:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/10/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 09:10

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 09:01

    Processo migrado para o PJe

  • 27/10/2023 21:26

    Determinada diligência

  • 27/10/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 08:58

    Juntada de Informações

  • 27/10/2023 08:33

    Transitado em Julgado em 24/10/2023

  • 26/10/2023 18:11

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/10/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 01:06

    Decorrido prazo de JOSÉ DIAS NETO em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 01:06

    Decorrido prazo de KENNEDY DA SILVA BEZERRA em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 01:06

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 01:06

    Decorrido prazo de MPPB - Promotorias da Ordem Tributária em 24/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 13:01

    Juntada de Petição de cota

  • 09/10/2023 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2023 22:15

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/10/2023 01:04

    Decorrido prazo de JOSÉ DIAS NETO em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 01:04

    Decorrido prazo de KENNEDY DA SILVA BEZERRA em 06/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 16:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/10/2023 07:03

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 15:07

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 27/09/2023 06:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 14:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/09/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 12:49

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/08/2023 00:56

    Decorrido prazo de JOSÉ DIAS NETO em 14/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 05:31

    Decorrido prazo de KENNEDY DA SILVA BEZERRA em 07/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 03:38

    Decorrido prazo de KENNEDY DA SILVA BEZERRA em 07/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 12:07

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2023 12:05

    Juntada de informação

  • 31/07/2023 21:38

    Juntada de Petição de memoriais

  • 31/07/2023 21:37

    Juntada de Petição de memoriais

  • 26/07/2023 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 12:15

    Determinada diligência

  • 25/07/2023 01:04

    Decorrido prazo de IRENALDO COUTINHO DE OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 08:42

    Decorrido prazo de JOSÉ DIAS NETO em 03/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 08:42

    Decorrido prazo de KENNEDY DA SILVA BEZERRA em 03/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 20:34

    Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DA SILVA em 27/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 19:30

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 09/06/2023 22:28

    Juntada de Petição de memoriais

  • 09/06/2023 12:51

    Juntada de Petição de memoriais

  • 26/05/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 12:22

    Juntada de informação

  • 24/05/2023 08:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 08:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2023 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 10:56

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2023 10:02

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 18/05/2023 09:00 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 03/05/2023 02:37

    Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

  • 18/04/2023 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 15:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/04/2023 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 12:02

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 13/04/2023 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 11:42

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2023 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 12:23

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 18/05/2023 09:00 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 15/02/2023 12:44

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/02/2023 09:00 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 15/02/2023 08:25

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 10:42

    Juntada de Petição de mandado

  • 26/01/2023 08:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 08:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/01/2023 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 10:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/01/2023 19:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 19:57

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 28/12/2022 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/12/2022 14:57

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 15/12/2022 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 10:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/12/2022 17:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 17:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/12/2022 08:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 08:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/12/2022 21:43

    Juntada de Petição de cota

  • 12/12/2022 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 12:24

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/02/2023 09:00 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 27/10/2022 13:01

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/10/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 15:39

    Juntada de Informações

  • 25/10/2022 15:37

    Juntada de edital de citação

  • 08/10/2022 00:40

    Decorrido prazo de IRENALDO COUTINHO DE OLIVEIRA em 06/10/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:34

    Publicado Edital em 20/09/2022.

  • 20/09/2022 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

  • 17/09/2022 14:00

    Expedição de Edital.

  • 15/09/2022 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 07:59

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 17:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/09/2022 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 09:23

    Juntada de Informações

  • 22/07/2022 11:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 11:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2022 07:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/07/2022 09:31

    Desentranhado o documento

  • 06/07/2022 09:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/07/2022 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 10:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/06/2022 21:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2022 21:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/06/2022 08:33

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 03:03

    Decorrido prazo de TIEPOLO DE AQUINO BEZERRA em 18/05/2022 23:59.

  • 06/06/2022 12:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 12:41

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 06/06/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2022 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 11:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 13:01

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/05/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 11:32

    Juntada de Informações

  • 11/05/2022 21:43

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 11:27

    Juntada de mandado

  • 29/04/2022 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2022 15:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2022 15:58

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 12/04/2022 16:23

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 12/04/2022 16:16

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 12/04/2022 05:11

    Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DA SILVA em 11/04/2022 23:59:59.

  • 11/04/2022 21:25

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 31/03/2022 08:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 08:54

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 26/03/2022 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2022 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2022 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 22:13

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/03/2022 22:11

    Recebida a denúncia contra TIEPOLO DE AQUINO BEZERRA - CPF: *36.***.*93-22 (REU), EDUARDO JOSE DA SILVA - CPF: *53.***.*10-68 (REU) e IRENALDO COUTINHO DE OLIVEIRA - CPF: *93.***.*06-20 (REU)

  • 16/03/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 08:45

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/03/2022 22:33

    Juntada de Petição de Denúncia-2022-0000372206.pdf

  • 09/02/2022 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 18:11

    Deferido o pedido de

  • 08/02/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 18:41

    Juntada de Petição de cota

  • 23/01/2022 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 13:20

    Juntada de Petição de cota

  • 21/01/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 11:20

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 19/01/2022 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 08:13

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 12:38

    Juntada de Petição de cota

  • 10/12/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 03:37

    Decorrido prazo de MPPB - Promotorias da Ordem Tributária em 06/12/2021 23:59:59.

  • 20/11/2021 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 13:58

    Juntada de Petição de cota

  • 19/11/2021 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 04:00

    Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária da Capital em 10/11/2021 23:59:59.

  • 22/09/2021 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 12:40

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 16:32

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/09/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 13:01

    Apensado ao processo 0003606-60.2017.8.15.2002

  • 02/09/2021 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 15:04

    Juntada de Petição de cota

  • 01/09/2021 10:27

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 09:12

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 04:04

    Decorrido prazo de MPPB - Promotorias da Ordem Tributária em 30/08/2021 23:59:59.

  • 14/08/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 16:37

    Juntada de Petição de cota

  • 12/08/2021 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 03:59

    Decorrido prazo de MPPB - Promotorias da Ordem Tributária em 09/08/2021 23:59:59.

  • 05/08/2021 01:17

    Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária da Capital em 04/08/2021 23:59:59.

  • 21/07/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 13:41

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 23/06/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 19:27

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 13:19

    Juntada de Petição de cota

  • 29/05/2021 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2021 02:26

    Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária da Capital em 07/05/2021 23:59:59.

  • 17/03/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 13:01

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 20:20

    Juntada de Petição de cota

  • 25/02/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 10:49

    Processo migrado para o PJe

  • 24/02/2021 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 02/2021 07:44 TJEJPK4

  • 14/08/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 08/2020

  • 19/12/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2019

  • 19/12/2019 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 19: 12/2019

  • 17/12/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 12/2019

  • 17/12/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2019

  • 11/11/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/11/2019 TRIBUTARIO

  • 04/09/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2019

  • 03/09/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 09/2019

  • 03/09/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 03/2019

  • 02/09/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

  • 01/03/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

  • 15/08/2016 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 15: 08/2016

  • 10/08/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 08/2016

  • 09/08/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 08/2016

  • 09/08/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2016

  • 04/08/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/08/2016

  • 02/08/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2016

  • 01/08/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2016

  • 27/07/2016 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 27: 07/2016 TJEJPL6

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2016

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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