04/06/2024 00:00

Intimação

Intimação da decisão
30/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0035059-18.2013.8.15.2001 AUTOR: THAIS GOMES COUTINHO MAURICIO REU: HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA, SMILE SAUDE DECISÃO Apresentada pelo credor a planilha contendo os valores principais e acessórios (honorários, custas etc.) da condenação, intime o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), pessoalmente, ou por edital se, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, inc.

IV), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

Cientifique o devedor que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (II) ilegitimidade de parte;(III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea; (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º).

Consigno que não ocorrendo o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do caput do art. 513 do CPC, será acrescida à condenação multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (STJ, Súmula 517), seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens, se necessário.

Caso necessário, independente de despacho, tome as seguintes providências: 1) EVOLUA a classe processual para cumprimento de sentença. 2) Tendo o devedor efetuado pagamento, ou apresentado impugnação ou não, intime o credor para, em quinze dias, requerer o que de direito.

Custas finais, se não pagas e não sendo o devedor beneficiário de gratuidade de justiça, providencie o recolhimento pela parte devedora, independente de novo despacho da seguinte forma: 1) Calcule o valor das custas processuais. 2) Intime a(s) parte(s) vencida(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. 3) Não efetuado o pagamento, expeça certidão de débito de custas judiciais (CDCJ) e ENCAMINHE PARA PROTESTO, tudo nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial.

Parte devedora intimada por ocasião da publicação deste pronunciamento.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006.

JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
03/04/2023 13:17

Baixa Definitiva
03/04/2023 13:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/12/2022 10:54

Transitado em Julgado em 13/12/2022
14/12/2022 00:12

Decorrido prazo de THAIS GOMES COUTINHO MAURICIO em 13/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:06

Decorrido prazo de HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:06

Decorrido prazo de ESMALE-ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:06

Decorrido prazo de HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:05

Decorrido prazo de ESMALE-ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 01/12/2022 23:59.
08/11/2022 00:02

Publicado Intimação em 07/11/2022.
08/11/2022 00:02

Publicado Intimação em 07/11/2022.
05/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:14

Conhecido o recurso de ESMALE-ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (APELADO) e provido
09/10/2022 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2022 07:23

Juntada de Certidão de julgamento
06/10/2022 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/10/2022 23:59.
14/09/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 07:30

Conclusos para despacho
08/09/2022 07:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/02/2022 00:08

Decorrido prazo de THAIS GOMES COUTINHO MAURICIO em 25/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 09:40

Conclusos para despacho
07/02/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 09:36

Juntada de Certidão
25/01/2022 11:45

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
07/12/2021 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
06/12/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
23/11/2021 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
18/11/2021 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
18/11/2021 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
28/07/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
28/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/07/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
20/07/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
05/04/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
05/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2017 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO TJE5803
16/03/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
16/03/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
16/03/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2017

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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