03/04/2024 07:01

Baixa Definitiva
03/04/2024 07:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
03/04/2024 07:00

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/04/2024 23:59.
07/02/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 09:47

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:35

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE - CNPJ: 08.***.***/0001-15 (APELANTE) e não-provido
30/01/2024 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 10:31

Juntada de Certidão de julgamento
26/01/2024 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/01/2024 23:59.
07/12/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:04

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/11/2023 00:04

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 27/11/2023 23:59.
01/11/2023 16:04

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:03

Juntada de Certidão
01/11/2023 16:00

Juntada de Petição de agravo (interno)
24/10/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:35

Conclusos para despacho
04/10/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:43

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE - CNPJ: 08.***.***/0001-15 (APELANTE) e provido
11/09/2023 11:08

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/09/2023 11:07

Juntada de
30/08/2023 11:19

Determinação de redistribuição por prevenção
30/08/2023 09:28

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:28

Juntada de Certidão
30/08/2023 07:18

Recebidos os autos
30/08/2023 07:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2023 07:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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