TJPB - 0049491-13.2011.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 12:04
Conclusos para despacho
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01/04/2025 03:57
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
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28/02/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
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06/01/2025 23:42
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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04/12/2024 18:03
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 08:32
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 08:32
Processo Desarquivado
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06/08/2024 09:59
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/10/2022 12:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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22/03/2022 12:26
Arquivado Definitivamente
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22/03/2022 12:26
Juntada de Certidão
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22/03/2022 12:22
Determinado o arquivamento
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12/10/2021 22:35
Conclusos para despacho
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06/10/2021 22:17
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2021 22:17
Juntada de Certidão
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06/10/2021 21:05
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2021 14:02
Conclusos para despacho
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05/10/2021 14:02
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/10/2021 06:52
Recebidos os autos
-
05/10/2021 06:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2021 15:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/02/2021 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2020 22:12
Conclusos para despacho
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03/08/2020 09:08
Juntada de Petição de comunicações
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30/07/2020 00:01
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2020 00:01
Ato ordinatório praticado
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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07/11/2018 11:37
Processo migrado para o PJe
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31/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2018 REMESSA DIGITALIZAçãO
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31/10/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 10/2018 MIGRACAO P/PJE
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31/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 10/2018 NF 68/18
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31/10/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 31: 10/2018 11:34 TJE9442
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
02/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 03/2018 DEVOLVIDO TJPB
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02/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 03/2018
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19/10/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 19: 10/2017
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09/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 09: 10/2017
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27/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 09/2017 DEVOLVIDO COM PETICAO
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26/07/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/07/2017 015264PB
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27/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 10/2016 ESP PROVAS
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15/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 15: 06/2016 P008722162001 15:36:13 PBPREV
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15/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 06/2016
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15/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 06/2016
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15/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 15: 02/2016 P008722162001 16:41:32 PBPREV
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29/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 01/2016 NF 02/16
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23/10/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 10/2015 SENTENCA REGISTRADA LIV. 12/15
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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05/05/2015 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 05: 05/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
-
04/12/2012 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 03122012
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04/12/2012 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 04122012
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23/11/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23112012
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23/11/2012 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 03122012
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19/11/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19112012
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19/11/2012 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 03122012
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13/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13112012
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13/11/2012 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 03122012 1430
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13/11/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13112012
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13/11/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 131120122MARIA DE FATI
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13/11/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13112012
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13/11/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13112012 NF 397: 12
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10/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092012
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10/09/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10092012
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10/09/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10092012
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10/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092012
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29/08/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29082012
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29/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29082012
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31/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25072012
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31/07/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 31072012
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05/07/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05072012
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05/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05072012
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22/06/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22062012
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22/06/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 04072012
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20/06/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20062012 NF 209: 12
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19/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18062012
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19/06/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19062012
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14/05/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14052012
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14/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052012
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08/05/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 08052012
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02/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042012
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02/05/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02052012
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02/05/2012 00:00
Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 02052012
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02/05/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 02052012 015264PB
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13/04/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 13042012
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13/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13042012
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02/04/2012 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 02042012
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19/03/2012 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 19032012 012366PB
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19/01/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19012012
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19/01/2012 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 19032012
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16/12/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122011
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16/12/2011 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 16122011
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16/12/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16122011
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16/12/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 161220111PBPREV PARAIB
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13/12/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13122011
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13/12/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122011
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07/12/2011 00:00
Distribuído por sorteio
-
07/12/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 07122011 JPCR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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