15/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:08

Determinada diligência
10/03/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:50

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:03

Determinada diligência
21/11/2024 07:50

Conclusos para despacho
18/11/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:55

Determinada diligência
03/10/2024 13:03

Conclusos para despacho
19/09/2024 01:10

Decorrido prazo de ROGERIO BERNARDO DO NASCIMENTO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 01:10

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 14:41

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:34

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0046768-50.2013.8.15.2001 EXEQUENTE: JOMARIO DE VASCONCELOS COUTINHO EXECUTADO: PEDRO HENRIQUES SOBRINHO JUNIOR, ROGERIO BERNARDO DO NASCIMENTO, SONIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA DESPACHO Trata-se de ação de rescisão de contrato c/c reparação por danos materiais e morais, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou o 3º 3 4º Promovidos, Rogério Bernardo do Nascimento e Sônia Maria de Oliveira Lima, ao pagamento de ressarcimento do valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), bem como condenou os Promovidos Pedro Henriques Sobrinho Júnior, Rogério Bernardo do Nascimento e Sônia Maria de Oliveira Lima, solidariamente, pelos danos morais causados ao Promovente, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Com o trânsito em julgado da sentença e a deflagração da fase de cumprimento, o Executado Pedro Henriques Sobrinho Júnior requereu o parcelamento da dívida, correspondendo a 1/3 (um terço) do valor do ressarcimento, efetuando o pagamento de R$ 8.488,46 (oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos) em 7 (sete) parcelas, sendo a primeira no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do montante que alega devido (R$ 2.546,52) e o restante em 6 (seis) parcelas iguais de R$ 990,32 (novecentos e noventa reais e trinta e dois centavos), totalizando R$ 5.941,94.

Instado a se pronunciar sobre o pedido de parcelamento, o Exequente requereu o seu indeferimento, tendo em vista se tratar de condenação de forma solidária, de modo que todos os réus respondem pelo montante total da dívida exequenda (ID 73023608).

Os demais Executados foram intimados para pagamento da dívida, porém silenciaram, conforme certificação do sistema.

O Executado Pedro Henriques Sobrinho Júnior requereu, na petição de ID 90584780, o desbloqueio do imóvel de sua propriedade, consistente no Lote de Terreno nº 09, da Quadra 07, do Loteamento São Judas Tadeu, registro nº AV-3-91, da matrícula nº 91.069, em razão do adimplemento de sua parte na dívida exequenda.

O Exequente pugnou pelo indeferimento de tal pedido, tendo em vista o pagamento apenas parcial da dívida, requerendo a liberação dos valores depositados em juízo (ID 98024190).

DECIDO.

Assiste razão ao Exequente.

Com efeito, o Executado Pedro Henriques Sobrinho Júnior foi condenado de forma solidária ao pagamento de indenização por danos morais, no valor total de R$ 10.000,00, juntamente com os demais Demandados.

Em se tratando de responsabilidade solidária, cada um dos devedores se responsabiliza pelo montante total da dívida exequenda, não podendo se abster dessa responsabilidade com o pagamento apenas de uma fração do valor total.

Assim dispõe o art. 275 do Código Civil: Art. 275.

O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto.

Desta forma, indefiro o pedido do Executado Pedro Henriques Sobrinho Júnior, de desbloqueio do imóvel de sua propriedade, pois ainda serve como garantia do pagamento da totalidade da indenização a que foi condenado.

Intimem-se as partes desta decisão.

Intime-se o Exequente, por seus advogados, para que informe os seus dados bancários, para expedição de alvará para liberação da quantia parcial depositada pelo Executado, bem como para indicar bens penhoráveis em nome dos Executados, no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa, 23 de agosto de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
23/08/2024 11:05

Determinada diligência
23/08/2024 10:24

Conclusos para decisão
07/08/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:33

Publicado Despacho em 23/07/2024.
24/07/2024 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0046768-50.2013.8.15.2001 EXEQUENTE: JOMARIO DE VASCONCELOS COUTINHO EXECUTADO: PEDRO HENRIQUES SOBRINHO JUNIOR, ROGERIO BERNARDO DO NASCIMENTO, SONIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA DESPACHO Na sistemática dos art. 9º e 10 do CPC, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, determino a intimação do Promovente para se manifestar acerca do pedido de ID 90584780, no prazo de 10 dias.

João Pessoa, 18 de julho de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
18/07/2024 11:08

Determinada diligência
18/07/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 08:31

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 01:18

Decorrido prazo de ROGERIO BERNARDO DO NASCIMENTO em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 01:18

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA em 08/05/2024 23:59.
22/03/2024 00:26

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0046768-50.2013.8.15.2001 EXEQUENTE: JOMARIO DE VASCONCELOS COUTINHO EXECUTADO: PEDRO HENRIQUES SOBRINHO JUNIOR, ANA LUCIA CAVALCANTI BALCIUNES HENRIQUES, ROGERIO BERNARDO DO NASCIMENTO, SONIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA DESPACHO Primeiramente, retifique-se a autuação do processo para excluir a ré ANA LÚCIA CAVALCANTI BALCIUNES HENRIQUES do polo passivo da lide, uma vez que a sentença exequenda reconheceu a sua ilegitimidade passiva.

No mais, intimem-se os executados ROGÉRIO BERNARDO DO NASCIMENTO e SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA, para efetuarem o pagamento do débito exequendo, nos moldes requeridos na petição de cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor principal e, também, de honorários advocatícios, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

Transcorrido o prazo para pagamento, sem que este seja efetuado voluntariamente, inicia-se o prazo de 15 dias para que o Executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525).

João Pessoa, 11 de março de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
11/03/2024 21:37

Determinada diligência
11/03/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:01

Conclusos para despacho
29/11/2023 01:09

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUES SOBRINHO JUNIOR em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:09

Decorrido prazo de ANA LUCIA CAVALCANTI BALCIUNES HENRIQUES em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:09

Decorrido prazo de ROGERIO BERNARDO DO NASCIMENTO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:09

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 01:46

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
31/10/2023 18:59

Determinada diligência
28/06/2023 10:40

Conclusos para decisão
26/06/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:08

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:50

Determinada diligência
23/05/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 09:57

Conclusos para decisão
09/05/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:18

Publicado Despacho em 14/04/2023.
14/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 09:59

Determinada diligência
09/11/2022 09:32

Conclusos para decisão
09/11/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 23:48

Juntada de provimento correcional
21/10/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 15:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 10:15

Determinada diligência
21/07/2022 01:16

Decorrido prazo de FERNANDA MARINHO DOMINGOS DE LUCENA em 18/07/2022 23:59.
18/07/2022 18:15

Conclusos para despacho
18/07/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 01:22

Decorrido prazo de Rosangelo Xavier do Nascimento em 14/07/2022 23:59.
17/06/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2022 11:36

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/06/2022 11:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2022 11:35

Determinada diligência
29/04/2022 15:23

Conclusos para despacho
29/04/2022 10:31

Recebidos os autos
29/04/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/02/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 13:10

Conclusos para despacho
29/09/2021 19:10

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 19:38

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 19:30

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 16:09

Conclusos para decisão
11/08/2021 16:09

Juntada de Certidão
10/08/2021 05:16

Recebidos os autos
10/08/2021 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/09/2020 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2020 02:53

Decorrido prazo de ROGERIO BERNARDO DO NASCIMENTO em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 02:53

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA em 31/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 14:06

Juntada de Certidão
02/06/2020 05:25

Decorrido prazo de ANA LUCIA CAVALCANTI BALCIUNES HENRIQUES em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 05:25

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUES SOBRINHO JUNIOR em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 05:15

Decorrido prazo de ANA LUCIA CAVALCANTI BALCIUNES HENRIQUES em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 05:15

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUES SOBRINHO JUNIOR em 01/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 23:53

Decorrido prazo de ROGERIO BERNARDO DO NASCIMENTO em 22/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 23:53

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA em 22/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 14:29

Juntada de Petição de apelação
29/04/2020 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 22:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
16/09/2019 12:12

Conclusos para despacho
11/09/2019 01:04

Decorrido prazo de ANA LUCIA CAVALCANTI BALCIUNES HENRIQUES em 09/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 01:04

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUES SOBRINHO JUNIOR em 09/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 03:02

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA em 29/08/2019 23:59:59.
09/09/2019 03:02

Decorrido prazo de ROGERIO BERNARDO DO NASCIMENTO em 29/08/2019 23:59:59.
04/09/2019 13:05

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 14:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 14:50

Juntada de ato ordinatório
01/08/2019 14:38

Processo migrado para o PJe
15/07/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTRA-RAZOES 15: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
15/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 07/2019 NF 109/1
15/07/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 07/2019 14:52 TJE9422
11/07/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 11: 07/2019 P053419182001 13:18:05 ANA LUC
02/07/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 07/2019
03/12/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2018
29/11/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 29: 11/2018 P053419182001 15:27:50 ANA LUC
22/11/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 11/2018 DESPACHO
20/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 11/2018 NF 167/1
12/11/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 11/2018
06/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 06: 07/2018 P023066172001 12:24:10 PEDRO H
06/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 06: 07/2018 P024819182001 12:24:10 JOMA
06/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 07/2018
06/06/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 06: 06/2018 P026921182001 16:29:16 PEDRO H
05/06/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 05: 06/2018 P026921182001 18:11:19 PEDRO H
21/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 21: 05/2018 P024819182001 18:53:03 J
14/05/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 05/2018 DESPACHO
10/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 05/2018 NF 57/18
25/04/2018 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 25: 04/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
03/07/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2017
03/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 03: 05/2017
03/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 03: 05/2017
20/04/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 20: 04/2017 P023066172001 14:45:21 PEDRO H
28/03/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2017 DEV ADV AUTOR
28/03/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 03/2017 D062969162001 19:06:43 003
28/03/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2017 P091026162001 19:06:43 ANA LUC
14/03/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 08: 03/2017 14:00 15ª VARA CIVEL
14/03/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/03/2017 014135B
07/12/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 12/2016 AUDIENCIA REAGENDADA
07/12/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 12/2016 NF 146/1
05/12/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2016
01/12/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2016 P091026162001 14:46:39 ANA LUC
11/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2016 P077798162001 14:46:35 PEDRO H
11/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2016 P077946162001 14:46:35 ROGERIO
11/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2016 P077948162001 14:46:35 SONIA M
10/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2016 P077798162001 15:59:01 PEDRO H
10/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2016 P077946162001 18:16:13 ROGERIO
10/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2016 P077948162001 18:17:11 SONIA M
06/10/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 05: 10/2016 14:00
06/10/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 06: 12/2016 15:00
31/08/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2016 P061425152001 13:25:26 JOMARIO
31/08/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 31: 08/2016 P064746152001 13:25:26 ROGERIO
03/08/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 08/2016 CERTIFICADO
03/08/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REDESIGNADA 05: 10/2016 14:00
02/08/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 08/2016 D044731162001 14:06:45 001
02/08/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 08/2016 D044732162001 14:06:45 002
07/07/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 07/2016 NF
05/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 07/2016 ROGERIO BERNARDO DO NASCIMENTO
05/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 07/2016 SONIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA
05/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 07/2016 NF 76/16
29/06/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 03: 08/2016 15:00
10/06/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 06/2016
31/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 05/2016 P043241162001 17:21:40 JOMARIO
31/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 05/2016
30/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2016 P043241162001 17:58:11 JOMARIO
20/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2016 P039907162001 09:07:33 ROGERIO
18/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2016 P039907162001 11:47:04 ROGERIO
18/05/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 05/2016 INTIMAÇÃO EM CARTORIO
11/05/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 05/2016 DESPACHO
09/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2016 NF 48/16
14/04/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 04/2016 DENTRANHAMENTO EFETUADO
07/04/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 04/2016 REVELIA DECRETADA/DESENTRANHAM
22/03/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2016
11/03/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2016
10/02/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 10: 02/2016
10/02/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 02/2016
02/02/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 02/2016
27/01/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 01/2016 DESPACHO
27/01/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/01/2016 014135B
25/01/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 01/2016 NF 04/16
18/12/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2015
17/12/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2015
16/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 16: 10/2015
10/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2015
24/08/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 24: 08/2015 P064746152001 14:22:08 ROGERIO
20/08/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2015
20/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 08/2015
13/08/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 08/2015 ATO ORDINATORIO
13/08/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2015 P061425152001 15:32:59 JOMARIO
07/08/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 08/2015 a parte promovente, a
07/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2015 NF 105/1
30/07/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 30: 07/2015 CORREP. DEVOLVIDA
16/06/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 16: 06/2015
10/06/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 06/2015
20/05/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2015
20/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2015
19/05/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 05/2015
15/05/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/05/2015 014135B
24/04/2015 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 22/04/2015 PENHORA ON-LINE NAO REALIZADA
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
08/05/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2014
08/05/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2014
29/04/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 04/2014 ATO ORDINATORIO
25/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2014 NF 51/14
07/04/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 04/2014 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA
27/03/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 27: 03/2014
10/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 03/2014 CARTA CITACAO
21/02/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 02/2014
17/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 02/2014 OFICIO EXPEDIDO/ENTREGUE
14/02/2014 00:00

Mov. [339] - CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 14: 02/2014 OFICIE-SE AO CARTORIO
14/01/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2014
29/11/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 29: 11/2013 TJEJPDL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2013

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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