TJPB - 0047172-04.2013.8.15.2001

1ª instância - 14ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO SERRA NEVADA I

CNPJ: 17.213.772/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MORIAH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ: 08.670.443/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO ESTEVAM RAMALHO

CPF *04.***.*09-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 08:13

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 01:49

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 01:49

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 18/07/2024 09:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/07/2024 09:07

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 09:05

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 13/06/2024 01:07

    Decorrido prazo de CONDOMINIO SERRA NEVADA I em 12/06/2024 23:59.

  • 20/05/2024 00:31

    Publicado Intimação em 20/05/2024.

  • 18/05/2024 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

  • 17/05/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] I Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

    JOÃO PESSOA16 de maio de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES

  • 16/05/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 01:33

    Decorrido prazo de CONDOMINIO SERRA NEVADA I em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 01:29

    Decorrido prazo de FRANCISCO ESTEVAM RAMALHO em 14/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 23:01

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/04/2024 00:11

    Publicado Sentença em 22/04/2024.

  • 20/04/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0047172-04.2013.8.15.2001 [Condomínio, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR: CONDOMINIO SERRA NEVADA I REU: MORIAH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.

    NÃO DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIOS.

    MERA REDISCUSSÃO DE MÉRITO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Inexistindo qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material na sentença proferida, a argumentação do embargante visa à rediscussão do meritus causae, o que é vedado em sede de embargos declaratórios, de modo que a rejeição dos aclaratórios é a medida que se impõe ao presente caso.

    Vistos, etc.

    CONDOMÍNIO SERRA NEVADA I, promovente nos autos em epígrafe e já oportunamente qualificada, opôs embargos declaratórios contra a sentença de id. 79392512, que extinguiu o processo com resolução de mérito, em razão do reconhecimento da decadência.

    Intimado, o réu apresentou contrarrazões (id. 80612394).

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    O Código de Processo Civil é bem restrito quanto à possibilidade de cabimento de embargos de declaração, limitando os casos enumerados no art. 1.022, do CPC: "Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material." Isto posto, constato que a simples leitura do artigo supracitado evidencia que cabem embargos de declaração contra qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material verificado na decisão judicial, o que não foi demonstrado nos presentes autos.

    Isso porque o embargante não se desincumbiu de seu ônus de apontar a omissão que alegou, visando tão somente a rediscussão do mérito da causa com a modificação da sentença que lhe foi desfavorável, finalidade a que não se prestam os aclaratórios.

    Desse modo, verifica-se que, em verdade, seu objetivo deve ser buscado por meio de apelação.

    Ante o exposto, com lastro nas razões acima delineadas, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos e ora analisados.

    Sem custas.

    PUBLIQUE-SE.

    REGISTRE-SE.

    INTIME-SE.

    João Pessoa – PB, data da assinatura digital.

    Juiz de Direito

  • 18/04/2024 09:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/12/2023 15:35

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2023 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 00:33

    Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 04/10/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 21:40

    Juntada de Alvará

  • 28/09/2023 13:07

    Juntada de Petição de embargos infringentes

  • 25/09/2023 16:18

    Publicado Sentença em 21/09/2023.

  • 25/09/2023 16:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 20/09/2023 11:10

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 19/09/2023 12:26

    Declarada decadência ou prescrição

  • 17/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 14/08/2023 23:40

    Juntada de provimento correcional

  • 23/07/2023 08:36

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2023 01:44

    Decorrido prazo de CONDOMINIO SERRA NEVADA I em 08/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 00:57

    Decorrido prazo de LEONIDAS LIMA BEZERRA em 01/03/2023 23:59.

  • 03/02/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 23:46

    Juntada de provimento correcional

  • 20/10/2022 00:57

    Decorrido prazo de FRANCISCO ESTEVAM RAMALHO em 14/10/2022 23:59.

  • 20/09/2022 02:08

    Decorrido prazo de EDUARDO BRAGA FILHO em 19/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 02:21

    Decorrido prazo de LEONIDAS LIMA BEZERRA em 08/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 15:04

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 27/08/2022 18:25

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 16/08/2022 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 11:54

    Determinada diligência

  • 27/06/2022 15:26

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2022 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2022 13:22

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 30/04/2022 03:46

    Decorrido prazo de FRANCISCO ESTEVAM RAMALHO em 28/04/2022 23:59:59.

  • 11/03/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 10:06

    Juntada de Alvará

  • 04/03/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 11:58

    Determinada diligência

  • 26/10/2021 20:49

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 25/10/2021 21:23

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 06/09/2021 03:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO ESTEVAM RAMALHO em 03/09/2021 23:59:59.

  • 01/09/2021 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2021 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2021 01:59

    Decorrido prazo de EDUARDO BRAGA FILHO em 27/08/2021 23:59:59.

  • 27/08/2021 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2021 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 09:25

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 03/08/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 02:52

    Decorrido prazo de FRANCISCO ESTEVAM RAMALHO em 26/07/2021 23:59:59.

  • 27/07/2021 02:50

    Decorrido prazo de EDUARDO BRAGA FILHO em 26/07/2021 23:59:59.

  • 27/07/2021 02:50

    Decorrido prazo de EDUARDO BRAGA FILHO em 26/07/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 04:17

    Decorrido prazo de LEONIDAS LIMA BEZERRA em 14/07/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 04:17

    Decorrido prazo de LEONIDAS LIMA BEZERRA em 14/07/2021 23:59:59.

  • 07/07/2021 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2021 22:00

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 21:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2021 01:40

    Decorrido prazo de LEONIDAS LIMA BEZERRA em 10/02/2021 23:59:59.

  • 20/01/2021 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2020 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 18:08

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 18:08

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 00:21

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2019 11:39

    Decorrido prazo de CONDOMINIO SERRA NEVADA I em 05/12/2019 23:59:59.

  • 16/12/2019 07:42

    Decorrido prazo de LEONIDAS LIMA BEZERRA em 05/12/2019 23:59:59.

  • 10/12/2019 05:26

    Decorrido prazo de MORIAH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 25/11/2019 23:59:59.

  • 09/12/2019 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2019 02:47

    Decorrido prazo de EDUARDO BRAGA FILHO em 25/11/2019 23:59:59.

  • 18/11/2019 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 15:28

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/09/2019 22:06

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2019 16:58

    Processo migrado para o PJe

  • 15/07/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

  • 15/07/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 07/2019 NF 95/19

  • 15/07/2019 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 07/2019 13:53 TJEJPEL

  • 07/06/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2019 PA01157192001 08:11:30 TERCEIR

  • 07/06/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2019 P016460192001 08:11:30 TERCEIR

  • 05/06/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 06/2019 RECEBIDOS OS AUTOS

  • 05/06/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2019 P016460192001 18:24:46 TERCEIR

  • 06/05/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 05/2019 PA01157192001 06/05/2019 14:20

  • 16/04/2019 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 16: 04/2019 PERITO - FRANCISCO ESTEVAO

  • 15/04/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 04/2019 E-MAIL PERITO

  • 11/04/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2019 P010557192001 14:15:37 CONDOMI

  • 10/04/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2019 P010557192001 15:40:18 CONDOMI

  • 27/03/2019 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 27: 03/2019 NOTA DE FORO 26

  • 25/03/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 03/2019 NF 28/19

  • 22/03/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2019 P008243192001 08:49:28 CONDOMI

  • 21/03/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2019 P008243192001 15:57:04 CONDOMI

  • 21/03/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2019 P008074192001 16:36:41 MORIAH

  • 20/03/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2019 P008074192001 16:42:24 MORIAH

  • 27/02/2019 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 27: 02/2019 NOTA DE FORO 15/92

  • 25/02/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2019 NF 15/19

  • 25/09/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2018 P035796182001 15:11:59 TERCEIR

  • 25/09/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 09/2018

  • 02/08/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2018 P035796182001 16:31:40 TERCEIR

  • 18/07/2018 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 13: 07/2018 NF 094/18

  • 18/07/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 07/2018

  • 11/07/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 07/2018

  • 11/07/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2018 NF 94/18

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 29/09/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2017

  • 11/01/2017 00:00

    Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 11: 01/2017 DATA DA CERTIDãO

  • 11/01/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 01/2017

  • 04/10/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

  • 14/04/2016 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 13: 04/2016 15:20

  • 05/04/2016 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 31: 03/2016 NOTA DE FORO 029/2016

  • 05/04/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2016 P025939162001 16:54:33 MORIAH

  • 04/04/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2016 P025939162001 15:35:33 MORIAH

  • 29/03/2016 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 29: 03/2016 NOTA DE FORO 027/2016

  • 29/03/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 03/2016 NF 29/16

  • 23/03/2016 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 13: 04/2016 15:20

  • 23/03/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 03/2016 NF 27/16

  • 29/02/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 02/2016

  • 13/01/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 01/2016 P026841152001 16:00:43 CONDOMI

  • 13/01/2016 00:00

    Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 13: 01/2016 Ré

  • 13/01/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 01/2016

  • 12/05/2015 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2015 P026841152001 17:17:14 CONDOMI

  • 11/05/2015 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 05: 05/2015 NOTA DE FORO 042/2015

  • 30/04/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 04/2015 NF 42/15

  • 21/01/2015 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 21: 01/2015 PA01048142001 14:16:32 CONDOMI

  • 07/10/2014 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 02: 09/2014 PA01048142001 02/09/2014 14:58

  • 04/09/2014 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 09/2014 01 E 02/09/2014 - BALCãO

  • 26/08/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 26: 08/2014 FLS. 73 A 98

  • 26/08/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 08/2014 INTIMAÇÃO EM CARTÓRIO

  • 26/08/2014 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/08/2014 005309PB

  • 05/06/2014 00:00

    Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 05: 06/2014 PD 25/06/2014

  • 09/04/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 04/2014 MORIAH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT

  • 27/03/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 03/2014 INTIMAÇÃO EM CARTÓRIO

  • 05/02/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 02/2014

  • 16/12/2013 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 12/2013 AUTUAÇÃO

  • 16/12/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2013

  • 03/12/2013 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 03: 12/2013 TJE5074

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2013

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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