TJPB - 0021440-46.1998.8.15.2001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELENE RAMALHO DE FARIAS

CPF *86.***.*61-49

HELEN RAMALHO DE FARIAS LEITE

TRAJANO RAMALHO DE FARIAS LEITE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO COUTINHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 13:56

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2025 13:56

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 21/05/2025 13:55

    Transitado em Julgado em 21/05/2025

  • 21/05/2025 00:29

    Decorrido prazo de PEDRO COUTINHO em 20/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 23:59

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/04/2025 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 19:14

    Conhecido o recurso de HELEN RAMALHO DE FARIAS LEITE (APELANTE) e provido

  • 31/03/2025 18:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/03/2025 18:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/03/2025 23:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 23:30

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/03/2025 14:39

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/01/2025 12:23

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 10:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/01/2025 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/01/2025 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 06:58

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 15:10

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 16/12/2024 15:10

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/12/2024 08:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

  • 13/12/2024 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 10:24

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/12/2024 08:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

  • 18/11/2024 16:44

    Recebidos os autos.

  • 18/11/2024 16:44

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

  • 18/11/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 10:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/09/2024 07:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/09/2024 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 12:17

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 04/09/2024 12:15

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 09:57

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 02/09/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 09:05

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 07:05

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 07:05

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/09/2024 07:05

    Distribuído por sorteio

  • 18/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0021440-46.1998.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Processo que se arrasta desde 1998, sem êxito, cuja execução se baseia em titulo extrajudicial (notas promissórias).

    Nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, se manifestarem sobre a possível prescrição intercorrente.

    Após, voltem-me conclusos para decisão.

    JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

    Juiz(a) de Direito

  • 16/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0021440-46.1998.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Execução Contratual, Nota Promissória] EXEQUENTE: TRAJANO RAMALHO DE FARIAS LEITE, HELEN RAMALHO DE FARIAS LEITE, HELENE RAMALHO DE FARIAS EXECUTADO: PEDRO COUTINHO DECISÃO Vistos, etc.

    A parte exequente pretende que este juízo determine a penhora no rosto dos autos sobre penhora no rosto dos autos, já efetivada em processo que tem o espólio de Pedro Coutinho como credor (0123104-26.2012.8.15.2003).

    A jurisprudência tem firmado que: "A penhora no rosto dos autos gera mera expectativa de direito ao recebimento de bem economicamente aferível e, portanto, não representa medida expropriatória imediata, pois não há como se afirmar que o valor constrito será efetivamente recebido pelo credor.

    Por serem litigiosos os valores da ação consignatória em que foi lavrado o termo de penhora no rosto dos autos, não poderão ser liberados, enquanto não se resolver a sua titularidade.

    Deve ser mantida a decisão do magistrado que determinou a expedição do termo de penhora a fim de que, ao final, se houver julgamento no sentido de que os valores pertencem aos executados/agravados (consignantes naqueles autos) sejam transferidos aos agravantes/exequentes do cumprimento de sentença originário para satisfação do débito aqui perseguido (honorários advocatícios)." (Acórdão 1610290, 07034056520228070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 31/8/2022, publicado no DJE: 9/9/2022.).

    Assim, entendo que o momento não é de determinar a "penhora no rosto dos autos", uma vez que é preciso que efetivamente o crédito esteja garantido e assegurado para o espólio.

    No momento oportuno, todavia, será possível essa providência, mas não na forma de sobreposição de penhoras no rosto dos autos.

    Cabe a parte credora acompanhar a tramitação do processo em curso da 2ª Vara Regional de Mangabeira, para, no momento da efetiva constrição e posse dos valores, requerer a penhora no rosto dos autos aqui na presente execução, que se arrasta desde o ano de 1998.

    Ante o exposto, determino que o presente feito seja suspenso até o momento adequado para as providências referidas.

    JOÃO PESSOA, 19 de dezembro de 2023.

    Juiz(a) de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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