TJPB - 0023090-06.2013.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 01:20
Publicado Intimação em 17/07/2025.
-
17/07/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
-
15/07/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 11:48
Indeferido o pedido de TELEMAR NORTE LESTE S/A - CNPJ: 33.***.***/0012-21 (EXECUTADO)
-
15/07/2025 11:48
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
04/02/2025 11:24
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 20:24
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
07/01/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 10:41
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 16:18
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 23:20
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 00:46
Publicado Intimação em 16/07/2024.
-
16/07/2024 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
15/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0023090-06.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo à: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 12 de julho de 2024 JULIANA AMORIM NUNES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
12/07/2024 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 18:08
Juntada de comunicações
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12/02/2024 22:03
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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24/11/2023 00:42
Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.
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24/11/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
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22/11/2023 20:45
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 12:16
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 08:44
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 08:42
Juntada de diligência
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21/09/2023 14:39
Juntada de Ofício
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20/07/2023 23:12
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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14/07/2023 07:35
Juntada de diligência
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14/07/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 10:20
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2023 10:09
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 16:57
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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21/03/2023 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 09:14
Juntada de diligência
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27/02/2023 14:34
Nomeado perito
-
27/02/2023 11:49
Conclusos para despacho
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20/02/2023 16:23
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 01:38
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 08/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 12:36
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 11:43
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2023 18:45
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
25/01/2023 11:44
Juntada de Informações prestadas
-
25/01/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2023 18:43
Nomeado perito
-
24/11/2022 19:18
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 00:35
Decorrido prazo de Fabiano Miranda Gomes em 17/11/2022 23:59.
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17/11/2022 17:04
Juntada de Petição de resposta
-
13/10/2022 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 08:50
Ato ordinatório praticado
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27/06/2022 14:16
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2022 09:33
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2022 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 08:40
Conclusos para decisão
-
03/03/2022 18:10
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2022 21:16
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2022 21:10
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
15/12/2021 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 21:54
Conclusos para decisão
-
26/08/2021 13:58
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
26/08/2021 01:52
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/08/2021 23:59:59.
-
09/08/2021 22:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 22:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 23:18
Recebidos os autos
-
05/08/2021 23:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2020 16:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
13/05/2020 10:18
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 08/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 09:28
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 08/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 10:04
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2020 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2020 15:00
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2019 09:32
Processo migrado para o PJe
-
18/11/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 11/2019 MIGRACAO P/PJE
-
18/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 11/2019 NF 241/1
-
18/11/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 11/2019 16:29 TJEJP44
-
15/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 10/2019 CERTIFICADO PRAZO
-
30/05/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 05/2019 NF 121
-
28/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2019 I PARA CONTRARRAZOES
-
28/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 05/2019 NF 121/1
-
24/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 24: 04/2019 P006784192001 18:56:25 SIMONE
-
24/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2019 P007607192001 18:56:25 TELEMAR
-
24/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2019
-
18/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2019 P007607192001 14:53:37 TELEMAR
-
12/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 12: 03/2019 P006784192001 15:36:29 SIMONE
-
22/02/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 02/2019 NF 032
-
20/02/2019 00:00
Mov. [198] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS 08: 02/2019 SENT.REG.LV VIRTUAL
-
20/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2019 NF 32/19
-
10/09/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 09/2018
-
10/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 09/2018 CERTIFICADO PRAZO
-
10/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2018
-
16/08/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/08/2018 013003PB
-
15/08/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 08/2018 NF 146
-
13/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2018 I.PROMOVENTE
-
13/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2018 NF 146/1
-
29/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 29: 06/2018 P007938182001 09:53:47 TELE
-
29/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 06/2018
-
26/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 26: 02/2018 P007938182001 16:05:23 T
-
21/02/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 02/2018 NF 14
-
19/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2018 NF 14/18
-
09/02/2018 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 09: 02/2018
-
10/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2017 P055445172001 15:59:41 SIMONE
-
10/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2017 P057136172001 15:59:41 TELEMAR
-
10/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2017
-
26/10/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 10/2017 JUNTAR PETICAO
-
19/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2017 P057136172001 11:38:56 TELEMAR
-
12/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2017 P055445172001 12:20:26 SIMONE
-
04/09/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 04: 09/2017 NF 196
-
31/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 08/2017 NF 196/1
-
23/02/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 02/2017 I.PARTES P/ESPCIFIC.PROVAS
-
31/05/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 05/2016 CERTIFICADO NAO SE PRONUNCIOU
-
31/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 05/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
15/04/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 04/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
03/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 07/2014 NF 119
-
30/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 06/2014 NF 119/1
-
16/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 04/2014 PEDIDO DEFERIDO/I.
-
14/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 04/2014
-
11/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 10: 04/2014 APRESENTADA 14/10/13
-
09/12/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 12/2013 SEPARADO P/JUNTAR PETICAO
-
14/10/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 10/2013
-
02/10/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 02: 10/2013 14:30 5A VARA CIVEL
-
02/10/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/10/2013 011741PB
-
27/09/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 27: 09/2013 ADIENCIA AG.REALIZACAO
-
04/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 08/2013 NF 168
-
04/09/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 09/2013 NF 168
-
28/08/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 02: 10/2013 14:30 5A.VARA CIVEL
-
28/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 08/2013 TELEMAR NORTE LESTE S/A
-
28/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 08/2013 SIMONE CORDEIRO DE SOUZA CAVALCANTE
-
16/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2013 DESIGNE-SE AUDIENCIA
-
06/08/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 08/2013 PROCESSO AUTUADO
-
06/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2013
-
04/07/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 04: 07/2013 TJEJP67
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2013
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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