29/01/2025 00:50

Decorrido prazo de PABLO RAFAEL PEREIRA DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:50

Decorrido prazo de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:01

Publicado Decisão em 21/01/2025.
10/01/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0014510-16.2015.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Acidente de Trânsito] EXEQUENTE: PABLO RAFAEL PEREIRA DE SOUZA EXECUTADO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou o réu ao pagamento de quantia certa.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, houve divergência das partes quanto ao valor da condenação, tendo sido determinada a realização de perícia pelo juízo (id. 94110123).

Laudo pericial ao id. 94110123 concluiu como devido ao exequente o valor de R$ 2.039,49 e os honorários de sucumbência de R$ 305,92.

Intimadas, apenas a parte executada se manifestou, concordando com o laudo apresentado, requerendo a homologação dos cálculos e a extinção da execução. É o relatório.

DECIDO.

Os cálculos complementares elaborados pelo expert estão em consonância com o que fora determinado em sentença e intimadas as partes para se manifestarem, apenas a parte executada concordou com o laudo complementar (id. 94110123), importando o silêncio do exequente em aquiescência com o montante apurado.

Desconsiderar os cálculos elaborados seria retirar a credibilidade do perito judicial, que sendo auxiliar do juízo, possui equidistância do interesse privado das partes, razão pela qual suas percepções, em regra, são merecedoras de fé, só podendo ser ilididos por prova robusta em contrário, o que não ocorreu no caso sub judice.

Ademais, acerca de presunção de legitimidade dos cálculos elaborados pelo perito judicial manifesta a jurisprudência pátria: APELAÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PRELIMINAR.

REJEIÇÃO.

EXCESSO.

INOCORRÊNCIA.

CONTADORIA JUDICIAL.

CÁLCULOS.

PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

RAZOABILIDADE.

CUSTAS.

ISENÇÃO. 1.

Consoante orientação jurisprudencial, "os cálculos elaborados pela contadoria do foro gozam de presunção de legitimidade e veracidade, somente podendo ser ilididos por prova robusta em contrário", não havendo que falar no caso em excesso de execução. 2.

Nos termos do inc.

I, do art. 10, da Lei Estadual nº 14.939, de 29.12.2003, a União, o Estado de Minas Gerais e seus Municípios e as respectivas autarquias e fundações são isentos do pagamento de custas. 3.

Rejeita-se a preliminar e dá-se parcial provimento ao recurso. (Apelação Cível nº 1.0342.05.065278-9/001(1), 4ª Câmara Cível do TJMG, Rel.

Célio César Paduani. j. 21.06.2007, unânime, Publ. 28.06.2007).

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

DECISÃO FUNDADA EM INFORMAÇÕES DA CONTADORIA JUDICIAL.

FÉ PÚBLICA.

PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM".

PAGAMENTO ADMINISTRATIVO.

DEMONSTRAÇÃO EM SEDE RECURSAL.

EXCLUSÃO DA PARCELA DO MONTANTE DA EXECUÇÃO.

POSSIBILIDADE. 1.

Os cálculos elaborados pela Contadoria, órgão de auxílio do Juízo e sem qualquer interesse na lide, gozam de presunção de veracidade e de legitimidade, devendo prevalecer, até prova em contrário. 2.

Inocorrência de vício no julgado, capaz de invalidá-lo, face à ausência de informação, antes da confecção dos cálculos pela Contadoria Judicial, bem como de ser prolatada a sentença, do pagamento administrativo realizado em maio de 2003. 3.

A comprovação, mesmo em sede recursal, de que foi efetuado o pagamento administrativo de parcela referente ao crédito em execução impõe a exclusão, de tal parcela, do montante da execução, a fim de afastar a possibilidade de enriquecimento sem causa do Exeqüente.

Apelação provida, em parte. (Apelação Cível nº 362134/PB (2003.82.00.001990-1), 3ª Turma do TRF da 5ª Região, Rel.

Geraldo Apoliano. j. 15.05.2008, unânime, DJU 31.07.2008, p. 380).

Assim, consideradas as razões expostas, e estando os cálculos pertinentes com a metodologia de correção individualizada e realizados por profissional devidamente habilitado, tenho que estes merecem ser homologados.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, homologo o laudo pericial de ID. 94110123 e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 526, § 3º, do CPC/2015.

Expeçam-se alvarás em favor do exequente no valor de R$ 2.039,49 e em favor do advogado no importe de R$ 305,92, conforme os valores apurados pelo perito (id. 94110123).

Havendo saldo remanescente, expeça-se alvará em favor do executado, MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA.

Quanto aos honorários do perito, solicite-se a autorização do pagamento ao Conselho da Magistratura do valor de R$ 491,86 conforme estabelecido no Ato da Presidência n. 43/2022.

Em seguida, arquive-se com baixa.

P.

I.

Cumpra-se com urgência por se tratar de processo na meta 2 do CNJ.

João Pessoa, datado e assinado pelo sistema.

Juiz(a) de Direito
18/12/2024 08:04

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 08:03

Juntada de Certidão
18/12/2024 07:23

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:10

Juntada de Alvará
17/12/2024 09:10

Juntada de Alvará
17/12/2024 09:10

Juntada de Alvará
16/12/2024 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 09:11

Conclusos para julgamento
15/11/2024 00:41

Decorrido prazo de PABLO RAFAEL PEREIRA DE SOUZA em 14/11/2024 23:59.
28/10/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:38

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0014510-16.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, querendo, se manifestarem sobre os cálculos apresentados ao id. 94110123.

Após, voltem-me conclusos para julgamento.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
21/10/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:08

Determinada diligência
21/10/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:21

Conclusos para despacho
16/08/2024 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 15/08/2024 23:59.
20/07/2024 20:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/07/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:48

Determinada diligência
16/07/2024 09:48

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/05/2024 09:12

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:06

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0014510-16.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

O exequente em petição ao id. 77150285 informa que a executada efetuou o pagamento integral da condenação.

Após muitas idas e vindas, tentando sacar alvará sem procuração, o advogado do exequente retorna aos autos com instrumento atualizado, mas, desta vez, informando que o executado efetuou pagamento de valor inferior.

Assim, tendo em vista que ao juízo é defeso decidir sem oportunizar a oitiva das partes, intime-se o executado para, querendo, em 15 dias, manifestar-se sobre a petição ao id. 86284190.

Cumpra-se com brevidade, processo na meta 2 do CNJ.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
18/03/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:45

Conclusos para despacho
28/02/2024 09:45

Juntada de informação
28/02/2024 09:44

Processo Desarquivado
28/02/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:05

Decorrido prazo de PABLO RAFAEL PEREIRA DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:13

Decorrido prazo de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA em 09/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:50

Publicado Decisão em 22/01/2024.
29/12/2023 02:10

Arquivado Definitivamente
21/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0014510-16.2015.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Ante a ausência de procuração outorgando poderes ao adv.

Rodolfo Nóbrega Dias para atuar nestes autos, indefiro o pedido de expedição de alvará.

Na procuração ao id. 30800844 - Pág. 10, o autor outorga poderes ao advogado Wyktor Lucas Meira para atuação nestes autos.

Já a procuração ao id. 30800845 - Pág. 92, o autor outorgou poderes para o advogado Rodolfo atuar em processo diverso, que tramitou na 6ª Vara Cível da Capital.

Assim, evidente que não há nestes autos procuração para que o advogado Rodolfo Nóbrega Dias atue em nome de Pablo Rafael Pereira de Souza, razão pela qual indefiro o pedido de expedição de alvará e recebimento dos valores integralmente pelo referido advogado.

Ato contínuo, determino ao cartório que se requisite autorização para o pagamento dos honorários do perito, conforme determinado ao id. 81012668.

Após, arquivem-se os autos sem prejuízo de reativação posterior.

Cumpra-se com urgência, meta 2 do CNJ.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
19/12/2023 10:47

Juntada de informação
19/12/2023 09:57

Juntada de Ofício
19/12/2023 07:15

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 10:24

Determinada diligência
18/12/2023 10:24

Determinado o arquivamento
18/12/2023 10:24

Indeferido o pedido de PABLO RAFAEL PEREIRA DE SOUZA - CPF: *51.***.*77-76 (EXEQUENTE)
16/12/2023 18:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2023 18:27

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/12/2023 12:52

Conclusos para despacho
07/11/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:21

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 08:47

Outras Decisões
08/08/2023 07:50

Conclusos para despacho
07/08/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:02

Publicado Despacho em 31/07/2023.
29/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 13:44

Determinada diligência
07/07/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 00:56

Conclusos para decisão
26/06/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 09:02

Juntada de
24/05/2023 09:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/05/2023 09:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/05/2023 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 03/05/2023 23:59.
29/03/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 08:16

Conclusos para despacho
15/03/2023 08:16

Juntada de informação
10/12/2022 00:11

Decorrido prazo de RODOLFO NOBREGA DIAS em 06/12/2022 23:59.
03/12/2022 05:47

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 02/12/2022 23:59.
17/11/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 20:21

Outras Decisões
29/08/2022 08:18

Conclusos para despacho
08/08/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 15:12

Outras Decisões
30/06/2022 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2022 09:42

Conclusos para despacho
27/05/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 07:50

Recebidos os autos
06/04/2022 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/06/2021 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2021 01:10

Decorrido prazo de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA em 08/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 08:01

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 15:38

Juntada de Petição de apelação
21/05/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 20:50

Juntada de Petição de apelação
10/05/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 08:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2021 02:50

Decorrido prazo de PABLO RAFAEL PEREIRA DE SOUZA em 27/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 12:15

Decorrido prazo de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA em 26/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 23:19

Conclusos para despacho
26/04/2021 23:19

Juntada de Certidão
26/04/2021 10:50

Juntada de Petição de contra-razões
09/04/2021 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/03/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 10:44

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2021 01:18

Decorrido prazo de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA em 23/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 09:26

Conclusos para despacho
18/02/2021 09:25

Cancelada a movimentação processual
18/02/2021 09:24

Juntada de
16/02/2021 09:58

Juntada de Alvará
29/01/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2021 02:26

Decorrido prazo de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA em 22/01/2021 23:59:59.
20/01/2021 23:07

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 23:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 10:40

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 23:56

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 23:55

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 13:41

Juntada de Certidão
23/11/2020 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2020 17:12

Juntada de Petição de diligência
18/11/2020 11:41

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 18:29

Expedição de Mandado.
21/10/2020 18:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 00:39

Decorrido prazo de PABLO RAFAEL PEREIRA DE SOUZA em 18/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 00:21

Decorrido prazo de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA em 16/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 13:33

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 16:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 09:04

Processo migrado para o PJe
19/02/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
19/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2020 NF 33/20
19/02/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 02/2020 12:18 TJEPB30
13/02/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2020
16/07/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 07/2019 D008567192001 16:54:07 001
16/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 07/2019 OFIC. JUNTADO RESPOSTA
16/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2019
29/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 04/2019 CERT. OF.AG.RESPOSTA
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
21/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 09/2018 OFíCIO EXPEDIDO
17/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 09/2018 OFICIO NãO RESPONDIDO
06/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 06/2018 CERT ENTREGUE (EXTRA AUTOS)
05/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 06/2018 CERTIDÃO EXPEDIDA
04/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 05/2018 OFICIO EXPEDIDO
04/04/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2018 EXPED OFICIO 6 CIVEL
26/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 03/2018 PRAZO DECORRIDO
26/03/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2018
28/11/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 28: 11/2017 PUBLICADA
24/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 11/2017 NF 255/1
24/11/2017 00:00

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22/11/2017 00:00

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30/06/2017 00:00

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10/05/2017 00:00

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08/05/2017 00:00

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23/03/2017 00:00

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21/03/2017 00:00

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15/03/2017 00:00

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15/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 03/2017 AG DEVOL AMNDADO
13/03/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 10: 05/2017 17:00 4 VARA CIVEL
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
03/08/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2015
03/08/2015 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 03: 08/2015
13/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 05/2015 CERTIFICADO AUTUAçãO
13/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2015
11/05/2015 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 11: 05/2015 TJEJPIG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2015

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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