TJPB - 0020869-50.2013.8.15.2001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Aurelio da Cruz

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Polo Ativo

Partes

CLAUDOMIRA FRANCISCO E SILVA

CPF *46.***.*83-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VILA REAL COM LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0020869-50.2013.8.15.2001 [Perdas e Danos] EXEQUENTE: CLAUDOMIRA FRANCISCO E SILVA EXECUTADO: VILA REAL COM LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença que condenou o réu ao pagamento de quantia certa.

    A parte sucumbente, devidamente intimada, compareceu aos autos e, dentro do prazo legal, procedeu ao pagamento da obrigação reconhecida na sentença (Id 106220645).

    Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou nos autos apenas para requerer a liberação da quantia depositada (ID 102635308). É o relatório.

    Decido.

    O depósito realizado pelo demandado atende ao disposto na condenação.

    Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC.

    Expeça-se imediatamente alvará, observando o teor da petição id 112174757.

    Proceda-se ao cálculo das custas finais do processo.

    Com a apuração do débito, intime-se, pessoalmente, o devedor, para o seu efetivo depósito, em 15 (quinze) dias úteis, consoante art. 394, §1º do Código de Normas Judicial da CGJ/PB.

    Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, e sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, qual seja, igual ou inferior a dez salários mínimos, deverá a Escrivania inscrever o débito junto ao SerasaJUD, conforme disposto no art. 394, § 3º, do Código de Normas Judicial.

    Nos processos em que houver custas judiciais pendentes de pagamento em valor superior ao limite mínimo acima mencionado, deverá a Escrivania proceder, cumulativamente, à inscrição junto ao SerasaJUD, o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da justiça gratuita (art. 98 do CPC) Após o cumprimento, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Cumpra-se.

    P.R.I JOÃO PESSOA, 25 de agosto de 2025.

    Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

  • 15/02/2021 16:22

    Baixa Definitiva

  • 15/02/2021 16:22

    Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

  • 15/02/2021 16:20

    Transitado em Julgado em 11/02/2021

  • 12/02/2021 00:10

    Decorrido prazo de VILA REAL COM LTDA em 11/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 00:01

    Decorrido prazo de CLAUDOMIRA FRANCISCO E SILVA em 05/02/2021 23:59:59.

  • 14/12/2020 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2020 08:30

    Não conhecido o recurso de CLAUDOMIRA FRANCISCO E SILVA - CPF: *46.***.*83-04 (APELANTE)

  • 26/10/2020 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2020 07:30

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2020 06:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 06:26

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2020 23:46

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2020 23:46

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2020 23:46

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2020 14:09

    Recebidos os autos

  • 19/09/2020 14:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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