03/09/2025 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.
03/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0011191-11.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Diante do requerimento de cumprimento de sentença constante do id 115863238, e planilha de débito constante do id 115863240, Intimei a parte executada/promovida, por seu advogado, para, em 15 dias, efetuar o pagamento, sob pena de incidência dos acréscimos previstos no art.523, §1o, do CPC.

Transcorrido o prazo para pagamento do débito, terá início o lapso de 15 dias para que a parte executada ofereça impugnação(art.525 do CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução.

João Pessoa-PB, em 29 de agosto de 2025 NARJARA RIBEIRO ALENCAR MOURA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 17:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:48

Recebidos os autos
02/07/2025 13:48

Juntada de Certidão de prevenção
08/01/2025 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2024 00:51

Decorrido prazo de TIMBROIN TURISMO em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:37

Juntada de Certidão
18/11/2024 00:20

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0011191-11.2013.8.15.2001 [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT REU: TIMBROIN TURISMO DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte promovida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Findo o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E.

TJPB.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
26/10/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:58

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/09/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 10:35

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 11:59

Expedição de Mandado.
10/09/2024 18:16

Determinada diligência
10/09/2024 18:16

Outras Decisões
16/08/2024 12:10

Conclusos para despacho
16/08/2024 01:13

Decorrido prazo de WILSON FURTADO ROBERTO em 15/08/2024 23:59.
20/07/2024 11:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/07/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 08:09

Conclusos para despacho
26/01/2024 00:35

Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:35

Decorrido prazo de TIMBROIN TURISMO em 25/01/2024 23:59.
18/01/2024 12:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/12/2023 00:05

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0011191-11.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro a habilitação.

Anotações necessárias.

Manifestem-se as partes.

JOÃO PESSOA, 11 de setembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
23/11/2023 08:40

Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:40

Decorrido prazo de TIMBROIN TURISMO em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:40

Decorrido prazo de ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:40

Decorrido prazo de WILSON FURTADO ROBERTO em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 00:04

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
11/09/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 23:08

Juntada de provimento correcional
14/11/2022 06:42

Conclusos para despacho
13/11/2022 18:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/09/2022 00:51

Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 12/09/2022 23:59.
02/09/2022 23:27

Juntada de Petição de certidão
12/07/2022 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 11:53

Determinada diligência
30/04/2022 04:51

Decorrido prazo de ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS em 28/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 04:36

Decorrido prazo de TIMBROIN TURISMO em 28/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 13:57

Conclusos para decisão
19/04/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 05:17

Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 11/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 13:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/09/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 16:11

Determinada diligência
09/08/2021 20:59

Conclusos para despacho
20/04/2021 03:40

Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 19/04/2021 23:59:59.
31/03/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 15:32

Intimado em Secretaria
09/11/2020 05:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/03/2020 06:29

Juntada de Petição de apelação
26/03/2020 06:27

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 17:26

Processo migrado para o PJe
09/01/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 01/2020 MIGRACAO P/PJE
09/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 01/2020 NF 01/20
09/01/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 01/2020 14:37 TJEJPA1
02/12/2019 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 25: 11/2019
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
26/02/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2019 P044165182001 18:07:11 GIUSEPP
26/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2019
24/09/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2018 P044165182001 15:50:37 GIUSEPP
18/09/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 09/2018 NF 52
14/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 09/2018 NF 52/18
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
28/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 28: 11/2017 PA10613172001 15:38:54 GIUSEPP
28/11/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 11/2017
24/11/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 11/2017 DO ADV AUTOR 24/11/2017
24/11/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 24: 11/2017 PA10613172001 24/11/2017 10:51
01/11/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/11/2017 015112B
31/10/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 10/2017 DESPACHO
27/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 10/2017 NF 39/17
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
17/11/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 17: 11/2015
17/11/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 17: 11/2015 P016503152001 11:23:35 TIMBROI
17/11/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 11/2015
15/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 15: 04/2015 P016503152001 16:42:45 TIMBROI
12/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 12: 03/2015 CITACAO
16/07/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2017 AUTOR
16/07/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 07/2014
10/06/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 06/2014 NF 39/14
06/06/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 06/2014 NF 39/14
21/02/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2014
11/12/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 12/2013 DEV CORRESPONDENCIA C AR
11/12/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2013
14/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 14: 10/2013 CITACAO
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
08/05/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2013
25/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2013
04/04/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 04: 04/2013 TJEJPCR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2013

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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