22/08/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 16:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/07/2025 07:49

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 00:03

Publicado Expediente em 27/06/2025.
28/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Intimo a(S) parte(S), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(S) decisão(s)/despacho(s) prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico.
25/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (APELANTE).
03/06/2025 15:21

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:21

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica PROCESSO Nº 0010608-55.2015.8.15.2001 RECORRENTE: FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA RECORRIDO: WAGNER BRASIL DUTRA D E S P A C H O

Vistos.

Trata-se de recurso especial com pedido incidental de concessão de assistência judiciária gratuita interposto por pessoa jurídica de direito privado a fim de isentá-la do recolhimento do preparo, sob o argumento de impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Todavia, a alegação de a empresa estar em dificuldades financeiras e/ou em recuperação judicial, por si, não tem o condão de justificar o deferimento do pedido de justiça gratuita, devendo ser cabalmente demonstrada a sua hipossuficiência (Súmula 481/STJ).

Dessa forma, INTIME-SE o recorrente, por meio de seus advogados, para que, nos termos do §2º do art. 99 do CPC/20151 , no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça requerida incidentalmente no recurso especial, juntando os documentos que entender necessários para confirmar a sua condição de hipossuficiente.

Após o decurso de prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem-me os autos conclusos.

Intime-se.

João Pessoa/PB, data do registro eletrônico.

Desembargador João Batista Barbosa Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba _____________________________________ 1 Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1o Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.
29/05/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:51

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:01

Juntada de Petição de parecer
04/02/2025 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ALFREDO GOMES NETO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de WAGNER BRASIL DUTRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:04

Decorrido prazo de ALFREDO GOMES NETO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:04

Decorrido prazo de WAGNER BRASIL DUTRA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:39

Juntada de Petição de recurso especial
31/10/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 18:24

Conhecido o recurso de WAGNER BRASIL DUTRA - CPF: *64.***.*32-60 (APELANTE) e provido em parte
30/10/2024 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 21:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/10/2024 09:16

Conclusos para despacho
07/10/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 06:37

Conclusos para despacho
10/07/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 00:03

Decorrido prazo de WAGNER BRASIL DUTRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:02

Decorrido prazo de ALFREDO GOMES NETO em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 22:20

Juntada de Petição de recurso especial
31/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 19:57

Conhecido o recurso de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (APELANTE) e não-provido
20/03/2024 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2024 16:31

Juntada de Certidão de julgamento
19/03/2024 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2024 16:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/01/2024 13:29

Conclusos para despacho
11/01/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2023 20:04

Conclusos para despacho
05/11/2023 20:04

Juntada de Certidão
01/11/2023 20:23

Recebidos os autos
01/11/2023 20:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2023 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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