TJPB - 0008475-68.2014.8.15.2003

1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIANE DO NASCIMENTO FREIRE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRO DE ENSINO, PESQUISA E INOVACAO (CENPI)

CNPJ: 12.376.565/0001-57

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR SAO FRANCISCO LTDA - ME

CNPJ: 03.621.926/0001-92

Advogados

SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR

OAB: 13237/PB

CPF *09.***.*55-43

MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR

OAB: 10927/PB

CPF *25.***.*95-80

PAULO SABINO DE SANTANA

OAB: 9231/PB

CPF *18.***.*54-68

MARCIAL DUARTE DE SA FILHO

OAB: 10444/PB

CPF *24.***.*33-07

RICARDO HENRIQUE LOMBARDI MAGALHAES

OAB: 23702/PB

CPF *56.***.*23-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 11:03

    Expedido alvará de levantamento

  • 30/04/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 19:27

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2025 16:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/02/2025 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2025 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 07:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 01:26

    Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR SAO FRANCISCO LTDA - ME em 09/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 00:22

    Publicado Decisão em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0008475-68.2014.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: ELIANE DO NASCIMENTO FREIRE EXECUTADO: CENTRO DE ENSINO, PESQUISA E INOVACAO (CENPI), CENTRO DE ENSINO SUPERIOR SAO FRANCISCO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO SABINO DE SANTANA - PB9231 DECISÃO

    Vistos.

    Bloqueio de valores parcialmente exitoso (R$ 14.280,63), conforme RECIBOS DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES em anexo, os quais equivalerão ao termo de penhora.

    Garantindo o contraditório amplo e efetivo, determino a intimação da parte executada para tomar conhecimento do bloqueio realizado e, no prazo de cinco dias, apresentar a impugnação prevista no art. 854, §3º, do CPC, comprovando apenas a impenhorabilidade da quantia e/ou a indisponibilidade excessiva.

    Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do CPC, dê-se ciência à parte exequente para manifestação, pelo mesmo prazo.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, renove a conclusão.

    Decorrido o prazo, sem que haja impugnação ou havendo concordância expressa por parte do executado com o bloqueio, fica convertida a penhora em pagamento.

    Cumpra-se com urgência.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito

  • 29/04/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 10:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/04/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 02:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 02:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/03/2024 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 09:41

    Juntada de Alvará

  • 04/03/2024 08:07

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2023 13:30

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 23/11/2023 04:26

    Publicado Despacho em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 04:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 21/11/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 07:28

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 18:27

    Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

  • 23/10/2023 00:53

    Publicado Decisão em 23/10/2023.

  • 21/10/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 17:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/10/2023 17:02

    Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR SAO FRANCISCO LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-92 (EXECUTADO)

  • 05/10/2023 07:06

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 20:52

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 23:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 02:28

    Publicado Decisão em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 03/09/2023 20:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2023 20:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/09/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 10:33

    Juntada de Alvará

  • 31/08/2023 10:17

    Desentranhado o documento

  • 31/08/2023 10:17

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 10:05

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 01:26

    Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR SAO FRANCISCO LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 12:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/07/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 12:32

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 12/06/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 06:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2023 17:16

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 27/05/2023 23:04

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 10:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/03/2023 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 05:26

    Decorrido prazo de ELIANE DO NASCIMENTO FREIRE em 30/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 13:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/11/2022 11:55

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 03/11/2022 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 13:17

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 05/09/2022 18:23

    Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

  • 29/08/2022 22:15

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2022 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 09:28

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 04/05/2022 08:31

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 04:37

    Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR SAO FRANCISCO LTDA - ME em 21/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 21:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 16:06

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/01/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 17:10

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 08/06/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 16:07

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2021 01:55

    Decorrido prazo de ELIANE DO NASCIMENTO FREIRE em 25/03/2021 23:59:59.

  • 08/03/2021 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2021 12:43

    Juntada de Petição de documento inconsistência advogado

  • 27/01/2021 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 11:52

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 07:56

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 12:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/07/2020 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2020 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 02:13

    Decorrido prazo de ELIANE DO NASCIMENTO FREIRE em 15/06/2020 23:59:59.

  • 12/06/2020 00:44

    Decorrido prazo de PAULO SABINO DE SANTANA em 11/06/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2020 13:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/05/2020 11:47

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/04/2020 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2020 10:07

    Juntada de Petição de comprovante cadastro de advogado

  • 18/03/2020 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 18:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/03/2020 00:00

    Provimento em auditagem

  • 02/09/2019 00:00

    Provimento em auditagem

  • 28/02/2019 00:00

    Provimento em auditagem

  • 20/11/2018 14:42

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 14:40

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 15/11/2018 00:24

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/11/2018 23:59:59.

  • 09/10/2018 01:11

    Decorrido prazo de MARCIAL DUARTE DE SA FILHO em 08/10/2018 23:59:59.

  • 20/09/2018 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2018 23:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2018 02:12

    Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR SAO FRANCISCO LTDA - ME em 10/07/2018 23:59:59.

  • 11/07/2018 02:12

    Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO, PESQUISA E INOVACAO (CENPI) em 10/07/2018 23:59:59.

  • 11/07/2018 02:12

    Decorrido prazo de ELIANE DO NASCIMENTO FREIRE em 10/07/2018 23:59:59.

  • 09/07/2018 14:17

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 11:54

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/06/2018 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2018 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 00:00

    Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 15: 05/2018 17:05 TJEJP5S

  • 15/05/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2018 NF 83/18

  • 15/05/2018 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO EMBARGOS DE DECLARACAO 15: 05/2018 MIGRACAO P/PJE

  • 15/05/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 15: 05/2018 P075861172003 13:29:40 CENT

  • 20/03/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 20: 03/2018 D000322182003 15:11:51 TERCEIR

  • 19/03/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 03/2018

  • 06/03/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 06/03/2018 002263PB

  • 15/12/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 15: 12/2017 P075861172003 13:56:32 C

  • 14/12/2017 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 12/2017 CIENCIA SENTENCA

  • 14/12/2017 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 07: 12/2017 NF SENTENCA

  • 05/12/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 05: 12/2017 CIENCIA SENTENCA

  • 05/12/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 12/2017 NF 220/1

  • 04/12/2017 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 04: 12/2017 SENT.REG.NO SITE DO TJPB

  • 29/11/2017 00:00

    Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 29: 11/2017

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

  • 29/09/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 29: 09/2016

  • 28/09/2016 00:00

    Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 13: 05/2016

  • 28/09/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2016 P074069162003

  • 28/09/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2016 PA13289162003 17:28:13 ELIANE

  • 27/09/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 09/2016 PA13289162003 27/09/2016 13:56

  • 26/09/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2016 P074069162003 13:53:22 ELIANE

  • 27/07/2016 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 07/2016 AUTORA

  • 27/07/2016 00:00

    Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 13: 05/2016 REU

  • 12/05/2016 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 06: 05/2016 NOTA FORO

  • 04/05/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 05/2016 NF 75/16

  • 07/03/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 03/2016

  • 01/03/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2016

  • 29/02/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 29: 02/2016 PA02858162003 17:14:31 ELIANE

  • 29/02/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 02/2016

  • 29/02/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 29: 02/2016 PA02858162003 29/02/2016 16:04

  • 23/02/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 23/02/2016 003976PB

  • 11/12/2015 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 12/2015

  • 17/09/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2015

  • 16/09/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2015

  • 16/09/2015 00:00

    Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 16: 09/2015

  • 01/04/2015 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 01: 04/2015 P005581152003 11:58:27 CENTRO

  • 01/04/2015 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 01: 04/2015 DA13363152003 11:58:27 CENTRO

  • 01/04/2015 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 01: 04/2015 DA10791152003 11:58:27 CENTRO

  • 19/03/2015 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 19: 03/2015 P005581152003 13:52:47 CENTRO

  • 14/11/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 14: 11/2014

  • 11/11/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 11/2014

  • 10/11/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2014

  • 07/11/2014 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 07: 11/2014 TJEJPGH

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2014

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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