23/02/2022 07:16

Arquivado Definitivamente
22/02/2022 20:32

Recebidos os autos
22/02/2022 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/02/2021 08:17

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/01/2021 11:11

Juntada de Petição de apelação
22/01/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 23:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2020 13:18

Conclusos para decisão
14/12/2020 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/12/2020 23:59:59.
16/11/2020 08:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 12:22

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 10:23

Conclusos para despacho
07/07/2020 14:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 08:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/07/2020 23:59:59.
13/06/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2020 13:33

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 10:11

Conclusos para despacho
31/05/2020 22:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 22:57

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 09:29

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
30/09/2019 10:25

Conclusos para despacho
30/09/2019 08:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
27/09/2019 09:45

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 09:22

Conclusos para despacho
18/09/2019 22:47

Juntada de Certidão
11/09/2019 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/09/2019 23:59:59.
22/08/2019 22:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 22:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 22:16

Juntada de ato ordinatório
22/08/2019 22:16

Apensado ao processo 0001041-90.2007.8.15.0251
15/05/2019 12:40

Processo migrado para o PJe
14/05/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 05/2019 MIGRACAO P/PJE
14/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 05/2019 NF 138/1
14/05/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 05/2019 12:35 TJEPT45
11/06/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 06/2015
11/06/2015 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 11: 06/2015 577-95.2009
07/05/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/05/2015 FAZEND
24/01/2014 00:00

Mov. [137] - DESAPENSADO DO PROCESSO Nº 24: 01/2014 02.***.***/0104-15
24/01/2014 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 24: 01/2014 0252009000577-5
15/07/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 07/2013 ACOMPANHAM O APENSO
15/07/2013 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 15: 07/2013 02.***.***/0104-15
05/04/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/04/2013 FAZEND
20/08/2011 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 19082011
09/08/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09082011
09/08/2011 00:00

Mov. [109] - AUTOS REUNIAO ORDENADA 09082011
08/08/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082011
01/08/2011 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 01082011
04/07/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04072011
04/07/2011 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04072011
04/07/2011 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04072011
04/07/2011 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 04072011 PT35
28/06/2011 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 28062011
28/06/2011 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 28072011
10/05/2011 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 10052011
10/05/2011 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 10052011
25/04/2011 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 25042011
19/04/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190420111FAZENDA PUBLI
16/12/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122010
16/12/2010 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 16122010
16/12/2010 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 16122010
16/12/2010 00:00

Mov. [1539] - PUBLICACAO DECISAO 16122010
16/12/2010 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16122010
06/12/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06122010
30/11/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29112010
25/11/2010 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25112010
08/09/2010 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08092010
01/09/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01092010
01/09/2010 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01092010
23/08/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082010
04/08/2010 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 04082010
20/05/2010 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 12052010
12/03/2010 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 12032010
01/07/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01072009
01/07/2009 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 01072009
30/06/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16062009
30/06/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30062009
09/06/2009 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09062009
11/03/2009 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11032009
10/02/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09022009
10/02/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09022009
06/02/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06022009
19/11/2008 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 18112008
07/11/2008 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 05112008
03/11/2008 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 30102008
30/10/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30102008
29/10/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102008
16/10/2008 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16102008
15/10/2008 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 15102008 PT20
15/10/2008 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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