TJPB - 0009904-72.1997.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 02:14
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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09/11/2024 04:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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09/11/2024 01:57
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2024 20:49
Conclusos para despacho
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06/11/2024 18:21
Juntada de Petição de contra-razões
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02/11/2024 00:42
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 01/11/2024 23:59.
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17/10/2024 00:22
Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.
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17/10/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
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16/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV.
JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.
Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCESSO: 0009904-72.1997.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: OURO BRANCO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA - ME De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg.
TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital. “ABRO VISTAS/INTIMO, a parte RECORRIDA, (EXEQUENTE FAZENDA PÚBLICA - 30 TRINTA DIAS) e/ou (EXECUTADO - 15 QUINZE DIAS), para, querendo, opor no prazo legal, , Contrarrazões ao Recurso interposto nos autos pela parte adversa”.
João Pessoa/PB, 15 de outubro de 2024 VALERIA DE CASTRO OLIVEIRA Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. -
15/10/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 09:30
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 00:17
Publicado Intimação em 02/10/2024.
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02/10/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0009904-72.1997.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: OURO BRANCO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA - ME De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: OURO BRANCO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA - ME, através de seu(s) Advogado: ADAIL BYRON PIMENTEL OAB: PB3722 Endereço: AV ALM BARROSO, 00600, SALA / 705, CENTRO , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-120 , da Decisão, id. 100172171 de seguinte teor: ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA ALTERAR A DECISÃO ATACADA, PASSANDO A CONSTAR OS SEGUINTES TERMOS: reconheço a prescrição intercorrente em favor das empresas OURO BRANCO ADMINISTRADORA DE HOTÉIS LTDA. (Ouro Branco Maceió Hotel) e OURO BRANCO ADMINISTRADORA DE HOTÉIS LTDA. (Hotel Sol e Mar), bem como chamar o feito à ordem para não reconhecer a formação de grupo econômico, uma vez não haver sido comprovada a solidariedade passiva entre as mesmas e a executada originária, julgando extinto o feito, em relação às excipientes, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, II, do NCPC, para que surtam os seus efeitos legais..
João Pessoa, 30 de setembro de 2024.
Eu, SIVANARA SAINT MARY GUEDES DA NOBREGA DE ALENCAR, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. -
30/09/2024 14:25
Juntada de Petição de comunicações
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30/09/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 08:34
Embargos de Declaração Acolhidos
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18/08/2024 05:10
Juntada de provimento correcional
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15/02/2024 18:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 07:55
Conclusos para julgamento
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05/02/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 18/12/2023 23:59.
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12/12/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 18:24
Conclusos para decisão
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24/10/2023 13:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/10/2023 11:05
Juntada de Petição de petição
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21/10/2023 00:24
Publicado Sentença em 20/10/2023.
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21/10/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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18/10/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 10:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/09/2023 12:19
Conclusos para julgamento
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18/08/2023 03:38
Juntada de provimento correcional
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26/06/2023 14:40
Juntada de Petição de petição
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23/11/2022 01:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 22/11/2022 23:59.
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21/09/2022 15:59
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
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09/02/2021 20:51
Conclusos para despacho
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03/02/2021 11:02
Juntada de Petição de cota
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03/12/2020 23:49
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2020 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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08/12/2019 04:27
Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 06/12/2019 23:59:59.
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29/11/2019 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2019 13:05
Conclusos para despacho
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19/11/2019 13:05
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2019 13:04
Ato ordinatório praticado
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19/11/2019 13:04
Juntada de ato ordinatório
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23/10/2019 09:35
Processo migrado para o PJe
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18/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 18: 09/2019 PA02081162001 13:39:29 O
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18/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2019 PA10338162001 13:39:29 MUNICIP
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18/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 18: 09/2019 PA15510162001 13:39:29 OURO
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18/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2019 PA00178172001 13:39:29 MUNICIP
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18/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 18: 09/2019 PA00179172001 13:39:29 MUNICIP
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18/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTRA-RAZOES 18: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
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18/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2019 NF 126/1
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18/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 09/2019 14:00 TJE261K
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16/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2019 DIGITALIZACAO
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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24/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 23: 01/2017
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24/01/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 23: 01/2017
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23/01/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 01/2017
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23/01/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2017 PA00178172001 23/01/2017 15:21
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23/01/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 23: 01/2017 PA00179172001 23/01/2017 15:21
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05/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 12/2016 INTIME FAZENDA
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05/12/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 05/12/2016 PETRU
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08/11/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 11/2016
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08/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 08: 11/2016
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08/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 08: 11/2016
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04/11/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/11/2016 003722PB
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03/11/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 11/2016 N.F.PUB.DEC.PZ.ESTANTE
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31/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 10/2016 NF 181/1
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30/08/2016 00:00
Mov. [788] - REJEITADA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 30: 08/2016
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27/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 27: 07/2016
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27/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 27: 07/2016
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19/07/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 07/2016
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19/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2016 PA10338162001 19/07/2016 16:12
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24/02/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 24/02/2016
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23/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 23: 02/2016 VISTA IMPUG.
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17/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 17: 02/2016 PA02081162001 17/02/2
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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12/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 02/2015 EDITAL EXPECA
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03/12/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2014
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03/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2014
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01/12/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 12/2014
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16/10/2014 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 16: 10/2014 VISTA
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16/10/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 16/10/2014
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22/08/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 22: 08/2014 PRAZO DECORRENDO
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28/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 25: 07/2014 AR AGUARDA
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21/07/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 07/2014 AR EXPECA-SE
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28/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2014
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16/04/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 03/2014
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16/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2014
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16/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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22/06/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22062012
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12/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12062012
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10/05/2012 00:00
Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 10052012
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10/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10052012
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13/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13032012
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14/02/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13022012
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14/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13022012
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20/01/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20012012
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16/11/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16112011
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14/11/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14112011
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14/11/2011 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14112011
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27/10/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 21102011
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27/10/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21102011
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13/10/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13102011
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09/09/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09092011
-
06/09/2011 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06092011
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20/04/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19042011
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20/04/2011 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 20042011 LEILAO
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13/09/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13092010
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19/06/2009 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 19062009
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19/06/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19062009
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19/06/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19062009
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28/11/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28112008
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28/11/2008 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 28052009
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15/03/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15032006
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15/03/2006 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15032006
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09/03/2006 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09032006
-
02/03/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23022006
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02/03/2006 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 23022006
-
02/03/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022006
-
02/03/2006 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 23022006
-
22/02/2006 00:00
Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 22022006
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22/02/2006 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 22022006
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27/01/2006 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 27012006 P.ON LINE
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23/01/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23012006
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29/06/2005 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28062005
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29/06/2005 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 29062005
-
28/06/2005 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28062005
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18/05/2005 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17062005
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18/05/2005 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18062005
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18/05/2005 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18052005
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02/05/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02052005
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02/05/2005 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02052005
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20/01/2005 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20012005
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20/01/2005 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 01022005
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17/01/2005 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17012005
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30/12/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29122004
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30/12/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03022005
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30/12/2004 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30122004
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16/12/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122004
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16/12/2004 00:00
Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 16022005
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03/12/2004 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02122004
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03/12/2004 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 03122004
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01/12/2004 00:00
Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 17112004
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01/12/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01122004
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17/11/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16112004
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17/11/2004 00:00
Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 16112004
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11/11/2004 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10112004
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11/11/2004 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 11112004
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22/09/2004 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 18092004
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22/09/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18102004
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17/08/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07082004
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17/08/2004 00:00
Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 07082004
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12/07/2004 00:00
Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 02082004
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07/07/2004 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07072004
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29/06/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23062004
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22/03/2004 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22032004
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11/03/2004 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11032004
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04/02/2004 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 04022004
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04/02/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03022004
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06/01/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05012004
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21/11/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112003
-
21/11/2003 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21112003
-
14/11/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14112003
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28/10/2003 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28102003
-
22/10/2003 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22102003
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02/10/2003 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02102003
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02/10/2003 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03102003
-
25/09/2003 00:00
Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 19092003 1734
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25/09/2003 00:00
Mov. [782] - LEILAO REALIZADO 19092003
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11/09/2003 00:00
Mov. [782] - LEILAO REALIZADO 05092003
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02/09/2003 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02092003
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02/09/2003 00:00
Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 05092003 1734
-
22/08/2003 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 22082003
-
22/08/2003 00:00
Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 05092003 1734
-
19/08/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082003
-
19/08/2003 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 18082003
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14/08/2003 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13082003
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14/08/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13082003
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07/08/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082003
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07/08/2003 00:00
Mov. [1196] - CUMPRA-SE 06082003
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03/07/2003 00:00
Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 04082003
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20/06/2003 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20062003
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18/06/2003 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17062003
-
16/05/2003 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16052003
-
02/05/2003 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 02052003
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02/05/2003 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02052003
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13/01/2003 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10012003
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13/01/2003 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03032003
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29/11/2002 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29112002
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29/11/2002 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29112002
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27/11/2002 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27112002
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23/10/2002 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 23102002 OFICIO
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23/10/2002 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23102002
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08/10/2002 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 08102002
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30/09/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30092002
-
30/09/2002 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30092002
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24/09/2002 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20092002
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24/09/2002 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20092002
-
24/09/2002 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 24092002
-
28/08/2002 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28082002
-
29/07/2002 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25072002
-
29/07/2002 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25072002
-
11/03/1997 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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