05/09/2025 00:00

Intimação

Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32ª Sessão Ordinária Semipresencial, da Câmara Criminal, a realizar-se no dia 16 de Setembro de 2025, às 09h00
14/08/2025 00:00

Intimação

Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26ª SESSÃO VIRTUAL, da Câmara Criminal, a realizar-se de 25 de agosto de 2025, às 14h00, até 01 de setembro de 2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0006709-41.2018.8.15.2002 APELANTE: PAULO DOS ANJOS, RICARDO SOUZA OLIVEIRA, RUY TAVARES DA COSTA NETO, RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA, JOAO CESAR OTTONI BARBOSA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomarem ciência da Decisão/Acórdão (ID 34934422).

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 22 de maio de 2025 .
03/07/2024 20:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 23:47

Conclusos para decisão
01/07/2024 19:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 01/07/2024 09:30 7ª Vara Criminal da Capital.
01/07/2024 09:17

Juntada de informação
01/07/2024 09:08

Juntada de Petição de certidão
26/06/2024 01:18

Decorrido prazo de PAULO DOS ANJOS em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:17

Decorrido prazo de PAULO DOS ANJOS em 25/06/2024 23:59.
06/06/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 23:46

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:14

Juntada de Petição de cota
04/06/2024 02:03

Decorrido prazo de PAULO DOS ANJOS em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:39

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:34

Juntada de Carta precatória
17/05/2024 12:50

Juntada de Petição de cota
15/05/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:50

Juntada de Petição de certidão
14/05/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 07:54

Conclusos para despacho
10/05/2024 13:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/05/2024 11:36

Juntada de informação
10/05/2024 10:16

Juntada de Carta precatória
09/05/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:34

Conclusos para despacho
07/05/2024 03:00

Decorrido prazo de PAULO DOS ANJOS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:31

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO CAVALCANTI em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI em 06/05/2024 23:59.
01/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:52

Deferido o pedido de
04/04/2024 12:17

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/07/2024 09:30 7ª Vara Criminal da Capital.
04/04/2024 12:15

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/04/2024 09:47

Juntada de informação
01/04/2024 00:51

Conclusos para despacho
27/03/2024 16:02

Juntada de Petição de cota
15/02/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 08:51

Processo Suspenso por Convenção das Partes
15/02/2024 07:35

Conclusos para despacho
14/02/2024 12:54

Juntada de Petição de cota
20/11/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2023 15:11

Conclusos para despacho
17/11/2023 19:42

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 18:19

Juntada de Certidão
03/11/2023 18:00

Juntada de Certidão
03/11/2023 17:25

Juntada de Certidão
03/11/2023 16:04

Juntada de Certidão
30/10/2023 09:55

Juntada de Informações
17/10/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:18

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:26

Juntada de Petição de cota
25/09/2023 00:29

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 00:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:07

Recebidos os autos
22/09/2023 09:07

Juntada de expediente
01/03/2023 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/02/2023 12:31

Juntada de Petição de contra-razões
14/02/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:22

Recebidos os autos
13/02/2023 13:22

Juntada de Certidão de prevenção
19/12/2022 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/12/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 00:39

Decorrido prazo de RICARDO SOUZA OLIVEIRA em 14/11/2022 23:59.
08/11/2022 09:40

Juntada de Petição de apelação
07/11/2022 09:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/11/2022 05:17

Conclusos para decisão
03/11/2022 12:12

Juntada de Petição de apelação
27/10/2022 15:55

Juntada de Petição de cota
26/10/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 09:04

Juntada de Certidão
25/10/2022 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2022 09:44

Conclusos para julgamento
20/10/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 09:42

Juntada de Certidão
20/10/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 09:28

Juntada de Certidão
20/10/2022 09:19

Transitado em Julgado em 04/10/2022
14/10/2022 14:30

Juntada de Petição de contra-razões
10/10/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 07:28

Juntada de Certidão
07/10/2022 18:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/10/2022 09:10

Conclusos para despacho
04/10/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 11:06

Juntada de Certidão
29/09/2022 16:25

Juntada de Petição de cota
28/09/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 00:22

Decorrido prazo de CLEBER COSTA GONCALVES DOS SANTOS em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 02:17

Decorrido prazo de RICARDO SOUZA OLIVEIRA em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:55

Decorrido prazo de RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:55

Decorrido prazo de ROSE DAYANE ALVES BARBOSA em 12/09/2022 23:59.
01/09/2022 10:21

Juntada de Petição de apelação
31/08/2022 12:36

Juntada de Petição de apelação
23/08/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 11:09

Julgado procedente o pedido
12/08/2022 09:38

Conclusos para julgamento
10/08/2022 09:36

Retificado o movimento Conclusos para despacho
10/08/2022 09:30

Conclusos para despacho
06/07/2022 07:39

Retificado o movimento Conclusos para despacho
06/07/2022 07:17

Conclusos para despacho
05/07/2022 17:25

Juntada de Petição de alegações finais
05/07/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 17:49

Decorrido prazo de CLEBER COSTA GONCALVES DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:49

Decorrido prazo de RICARDO SOUZA OLIVEIRA em 27/06/2022 23:59.
27/06/2022 10:22

Juntada de Petição de alegações finais
26/06/2022 14:27

Juntada de Petição de alegações finais
26/06/2022 14:06

Juntada de Petição de alegações finais
01/06/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 21:05

Juntada de Petição de alegações finais
03/05/2022 17:52

Juntada de Petição de razões finais
02/05/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 09:38

Juntada de Certidão
02/05/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 18:20

Deferido o pedido de
28/04/2022 11:44

Conclusos para despacho
28/04/2022 09:22

Juntada de Petição de cota
18/04/2022 09:21

Juntada de Petição de cota
11/04/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 09:16

Juntada de Certidão
11/04/2022 09:11

Juntada de Certidão
11/04/2022 09:07

Juntada de Certidão
11/04/2022 09:00

Juntada de Certidão
11/04/2022 08:57

Juntada de Certidão
08/04/2022 00:12

Juntada de Petição de cota
01/04/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 08:40

Juntada de Certidão
01/04/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 08:24

Juntada de documento de comprovação
01/04/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 08:16

Juntada de Certidão
30/03/2022 09:40

Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 (AUTOR)
25/03/2022 09:10

Conclusos para despacho
25/03/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 09:08

Juntada de Certidão
25/03/2022 09:01

Juntada de Certidão
25/03/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 08:34

Juntada de Ofício
25/03/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 08:23

Juntada de Ofício
17/03/2022 10:27

Juntada de Petição de diligência
14/03/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 10:30

Conclusos para despacho
08/03/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 08:37

Juntada de Certidão
07/03/2022 18:52

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 07/03/2022 09:30 7ª Vara Criminal da Capital.
07/03/2022 18:52

Deferido o pedido de
07/03/2022 08:50

Juntada de Petição de informação
11/02/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 12:39

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:22

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 07/03/2022 09:30 7ª Vara Criminal da Capital.
09/02/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 11:51

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 08/02/2022 09:00 7ª Vara Criminal da Capital.
08/02/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 07:59

Juntada de diligência
01/02/2022 03:27

Decorrido prazo de ROSE DAYANE ALVES BARBOSA em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 03:27

Decorrido prazo de RICARDO SOUZA OLIVEIRA em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 03:27

Decorrido prazo de RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 03:27

Decorrido prazo de RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 03:27

Decorrido prazo de CLEBER COSTA GONCALVES DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59:59.
13/01/2022 09:08

Expedição de Mandado.
10/12/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 07:28

Juntada de Carta precatória
10/11/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 12:05

Conclusos para despacho
10/11/2021 12:05

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 08/02/2022 09:00 7ª Vara Criminal da Capital.
08/11/2021 17:21

Juntada de Petição de cota
08/11/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 13:08

Juntada de Certidão
05/11/2021 22:07

Juntada de Petição de cota
05/11/2021 07:33

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 07:32

Juntada de Certidão
04/11/2021 10:34

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 04/11/2021 09:00 7ª Vara Criminal da Capital.
04/11/2021 10:34

Deferido o pedido de
04/11/2021 08:53

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 11:46

Juntada de Certidão
08/10/2021 07:40

Juntada de documento de comprovação
07/10/2021 08:28

Juntada de Carta precatória
30/09/2021 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2021 21:46

Juntada de diligência
28/09/2021 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2021 09:00

Juntada de Certidão oficial de justiça
26/09/2021 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2021 12:25

Juntada de diligência
25/09/2021 02:41

Decorrido prazo de RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:41

Decorrido prazo de JOSE CESAR OTTONI BARBOSA em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:41

Decorrido prazo de RUY TAVARES DA COSTA NETO em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:41

Decorrido prazo de RICARDO SOUZA OLIVEIRA em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:41

Decorrido prazo de PAULO DOS ANJOS em 24/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2021 14:37

Juntada de diligência
21/09/2021 03:22

Decorrido prazo de RICARDO SOUZA OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 03:04

Decorrido prazo de RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 03:04

Decorrido prazo de RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:34

Decorrido prazo de CLEBER COSTA GONCALVES DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2021 11:48

Juntada de Certidão
17/09/2021 00:14

Publicado Intimação em 17/09/2021.
16/09/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 23:04

Juntada de diligência
15/09/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 10:06

Juntada de Certidão
15/09/2021 09:50

Juntada de Certidão
14/09/2021 14:07

Juntada de Carta precatória
14/09/2021 12:05

Juntada de Certidão
14/09/2021 11:56

Juntada de Certidão
14/09/2021 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2021 10:21

Juntada de diligência
13/09/2021 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2021 20:23

Juntada de diligência
13/09/2021 12:11

Juntada de Carta precatória
13/09/2021 08:29

Expedição de Mandado.
13/09/2021 08:23

Expedição de Mandado.
13/09/2021 08:23

Expedição de Mandado.
13/09/2021 08:23

Expedição de Mandado.
13/09/2021 08:23

Expedição de Mandado.
13/09/2021 07:20

Juntada de Carta precatória
10/09/2021 16:57

Juntada de Petição de informação
10/09/2021 09:50

Expedição de Mandado.
10/09/2021 09:45

Expedição de Mandado.
10/09/2021 09:38

Expedição de Mandado.
07/09/2021 12:13

Juntada de Petição de cota
03/09/2021 11:35

Juntada de Certidão
03/09/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 13:45

Juntada de Certidão
26/08/2021 18:20

Indeferido o pedido de PAULO DOS ANJOS (REU)
26/08/2021 15:24

Conclusos para despacho
26/08/2021 15:23

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 04/11/2021 09:00 7ª Vara Criminal da Capital.
25/08/2021 14:45

Retificado o movimento Conclusos para despacho
25/08/2021 08:05

Conclusos para despacho
23/08/2021 18:36

Juntada de Petição de parecer
23/08/2021 07:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 07:45

Juntada de Certidão
20/08/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 06:44

Conclusos para despacho
04/08/2021 14:52

Juntada de Petição de parecer
30/07/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 08:36

Juntada de Certidão
28/07/2021 13:21

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 09:13

Conclusos para despacho
28/07/2021 09:12

Juntada de Certidão
28/07/2021 09:01

Cancelada a movimentação processual
27/07/2021 09:36

Cancelada a movimentação processual
21/05/2021 09:43

Juntada de Certidão
18/05/2021 05:05

Decorrido prazo de RUY TAVARES DA COSTA NETO em 17/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 13:14

Conclusos para despacho
07/05/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 00:04

Publicado Edital em 21/04/2021.
20/04/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 11:14

Juntada de Certidão
04/03/2021 10:17

Expedição de Edital.
04/03/2021 10:10

Expedição de Edital.
02/03/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 13:23

Juntada de Certidão
09/02/2021 02:04

Decorrido prazo de CLEBER COSTA GONCALVES DOS SANTOS em 08/02/2021 23:59:59.
20/01/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 12:49

Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
18/01/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 17:49

Conclusos para despacho
16/12/2020 17:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/12/2020 11:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 18:02

Juntada de Petição de defesa prévia
26/10/2020 16:26

Processo migrado para o PJe
20/08/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 08/2020 MIGRACAO P/PJE
20/08/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 08/2020 NF 62/20
20/08/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 08/2020 09:00 TJEJP43
02/07/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/06/2020 MP
02/07/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 06/2020 MP
02/07/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 19: 06/2020
02/07/2020 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 30: 06/2020 EDITAL EXPEçA-SE
17/03/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2020
09/03/2020 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2020 P002574202002 15:07:37 PAULO D
09/03/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 09: 03/2020 P002511202002 17:24:22 PAULO D
09/03/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2020 P002574202002 17:24:22 PAULO D
09/03/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2020
09/03/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2020
06/03/2020 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 06: 03/2020
06/03/2020 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 06: 03/2020 P002511202002 12:10:30 PAUL
20/02/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 20: 02/2020 D004237202002 16:35:25 JOSE CE
12/02/2020 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 12: 02/2020 CP JOAO CESAR SEM EXITO
20/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 20: 01/2020
10/01/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 01/2020 CITAR
18/12/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2019 COM PARECER
18/12/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2019
11/12/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/12/2019
10/12/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 12/2019 MP
05/12/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 12/2019
05/12/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2019
19/11/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 19/11/2019 009535PB
13/11/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2019
12/11/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 11/2019
09/09/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 09/2019 CERTIFICADO
07/03/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 07: 03/2019
22/01/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 22: 01/2019 D001513192002 15:22:26 JOSE CE
21/01/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 21: 01/2019 D050762182002 15:06:54 TERCEIR
21/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 21: 01/2019
10/01/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 01/2019
05/10/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 05: 10/2018 P045942182002 10:51:52 RENIVAL
04/10/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 04: 10/2018 P045942182002 13:03:22 RENI
02/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 02: 10/2018
28/09/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 09/2018 D040527182002 13:05:16 003
25/09/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 09/2018 D040249182002 13:38:29 002
11/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 11: 09/2018
11/09/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 09/2018 D038270182002 13:59:26 001
06/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 09/2018 PAULO DOS ANJOS
06/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 09/2018 RICARDO SOUZA OLIVEIRA
06/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 09/2018 RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA
03/09/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2018 CITEM-SE
31/07/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 07/2018
31/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2018
24/07/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/07/2018 MP
18/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2018
11/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2018
14/06/2018 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 06/2018 TJEJPDC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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