14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0006128-68.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1. [X] Intime-se a parte devedora/promovida para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia em anexo), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inclusão no SerasaJud.

João Pessoa-PB, em 13 de novembro de 2024 DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/10/2024 06:03

Baixa Definitiva
12/10/2024 06:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/10/2024 06:02

Transitado em Julgado em 11/10/2024
12/10/2024 00:06

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:06

Decorrido prazo de VALDIRA FELIX DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO CREDICARD S.A. em 02/10/2024 23:59.
10/09/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:15

Conhecido o recurso de BANCO CREDICARD S.A. - CNPJ: 34.***.***/0001-34 (APELANTE) e não-provido
05/09/2024 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 12:28

Juntada de Certidão de julgamento
23/08/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/05/2024 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2024 23:59.
11/05/2024 17:22

Deliberado em Sessão - Adiado
11/05/2024 17:22

Juntada de Certidão de julgamento
02/05/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:02

Conclusos para despacho
26/04/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 20:25

Conclusos para despacho
18/04/2024 17:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/01/2024 11:55

Conclusos para despacho
11/01/2024 11:52

Juntada de Petição de parecer
09/01/2024 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:19

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:19

Juntada de Certidão
13/12/2023 09:42

Recebidos os autos
13/12/2023 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2023 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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