09/12/2022 08:42

Arquivado Definitivamente
07/12/2022 07:46

Determinado o arquivamento
05/12/2022 23:36

Conclusos para despacho
23/11/2022 19:03

Recebidos os autos
23/11/2022 19:03

Juntada de Certidão de prevenção
14/06/2021 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/06/2021 17:26

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/06/2021 01:09

Decorrido prazo de MARIA SAIONA DA SILVA SALDANHA em 08/06/2021 23:59:59.
11/05/2021 01:14

Publicado Edital em 11/05/2021.
10/05/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 22:06

Expedição de Edital.
05/05/2021 04:25

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 08:40

Conclusos para despacho
28/04/2021 16:24

Juntada de Petição de apelação
11/04/2021 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2021 09:39

Juntada de Petição de diligência
08/04/2021 17:16

Expedição de Mandado.
08/04/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2021 09:44

Conclusos para despacho
16/11/2020 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2020 08:10

Juntada de Petição de diligência
09/11/2020 14:40

Expedição de Mandado.
04/11/2020 08:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2020 19:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 07:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/10/2020 14:01

Conclusos para despacho
17/07/2020 22:47

Juntada de documento de comprovação
15/07/2020 07:27

Juntada de documento de comprovação
23/04/2020 08:50

Juntada de documento de comprovação
19/02/2020 09:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/01/2020 16:40

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/12/2019 23:59:59.
25/11/2019 11:36

Conclusos para despacho
25/11/2019 11:35

Juntada de Petição de certidão
17/11/2019 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/11/2019 23:59:59.
17/11/2019 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 09:45

Juntada de Outros documentos
05/11/2019 09:44

Juntada de Outros documentos
05/11/2019 09:43

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 13:57

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 13:57

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 13:57

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 10:05

Outras Decisões
08/08/2019 19:27

Conclusos para despacho
08/08/2019 14:41

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 09:10

Outras Decisões
25/07/2019 13:16

Conclusos para despacho
17/07/2019 03:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 14:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 14:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 14:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 17:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 09:07

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 20:08

Conclusos para despacho
18/05/2019 01:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/05/2019 23:59:59.
16/04/2019 07:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 07:43

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 19:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 19:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 11:45

Processo migrado para o PJe
06/03/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
06/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2019 NF 32/19
06/03/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 03/2019 11:57 TJEPT16
18/06/2018 00:00

Mov. [275] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORCA MAIOR 18: 06/2018
21/05/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2018
09/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2018 P001995180251 11:39:20 FAZENDA
03/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2018 P001995180251 10:34:56 FAZENDA
03/05/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 05/2018
14/03/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/03/2018
02/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 03/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
13/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2017 PM00021170251 12:56:36 FAZENDA
13/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2017
30/01/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 01/2017 PM00021170251 27/01/2017 09:33
27/01/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 01/2017
17/11/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/11/2016 .
15/08/2016 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 15: 08/2016 DAS PARTES, DA SUSPENSAO
15/06/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 06/2015
15/06/2015 00:00

Mov. [275] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORCA MAIOR 15: 06/2015 SUSPENSO
09/02/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 02/2015 PRAZO DECORRENDO
12/01/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2015
17/12/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 12/2014
17/12/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2014
05/11/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/11/2014
20/10/2014 00:00

Mov. [275] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORCA MAIOR 20: 10/2014
13/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 10/2014
03/10/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 10/2014
03/10/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2014
08/09/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/09/2014 FAZEND
19/08/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 08/2014
12/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 08/2014
17/07/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 16: 07/2014 OFICIO AG RESPOSTA
01/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 01: 07/2014 OFICIO AGUARDA RESPOSTA
11/06/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 06/2014 OFICIE-SE
02/06/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 06/2014
22/05/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 05/2014 RECEBIDO DA FAZENDA
22/05/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2014
29/10/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/10/2013 AUTOS
12/09/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2013 INT. ORDENADA
09/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2013
30/08/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 08/2013 CERTIDAO DE PRAZO
13/06/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 06/2013 PRAZO AG DECURSO
06/06/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 06/2013 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
06/06/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 06/2013 MANDADO AG DEVOLUCAO
04/06/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 06/2013 INTIMAR
11/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2013
21/03/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2013
28/02/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 28: 02/2013
15/02/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 02/2013 MANDADO SOLICITADO
12/12/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12122012
12/12/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12122012
19/11/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112012
22/10/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22102012
28/09/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28092012
28/09/2012 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 28092012
28/09/2012 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 28092012
28/09/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10102012
27/06/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062012
20/06/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20062012
19/06/2012 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19062012
24/11/2011 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24112011
17/11/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17112011
17/11/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17112011 FAZENDA
06/07/2009 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03072009
06/07/2009 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 06072009
15/06/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 150620094FAZENDA PUBLI
25/05/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21052009
21/05/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21052009
19/05/2009 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07052009
19/05/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19052009
19/05/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19052009
11/03/2009 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11032009
09/03/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09032009
09/03/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09032009
06/02/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06022009
08/01/2009 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 07012009
16/12/2008 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 11122008
11/12/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11122008
22/09/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22092008
17/09/2008 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15092008
10/09/2008 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09092008
10/09/2008 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09092008
21/08/2008 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21082008
15/08/2008 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14082008
15/08/2008 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 15082008
31/07/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310720082FAZENDA PUBLI
29/07/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29072008
29/07/2008 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29072008
25/07/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25072008
14/07/2008 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14072008
14/07/2008 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14072008
17/06/2008 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17062008
05/06/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05062008
05/06/2008 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05062008
03/06/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03062008
12/05/2008 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06052008
29/04/2008 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28042008
07/04/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070420081MARIA SAIONA
31/03/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31032008
31/03/2008 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 31032008
27/03/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26032008
27/03/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27032008
14/03/2008 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 12032008
14/03/2008 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 17032008
07/03/2008 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 05032008
31/01/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31012008
31/01/2008 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 31012008
29/01/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29012008
18/12/2007 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13122007
13/12/2007 00:00

Distribuído por sorteio
13/12/2007 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13122007 PT20

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2007

Ultima Atualização
09/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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