TJPB - 0004069-60.2008.8.15.0371
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2023 11:52
Baixa Definitiva
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05/10/2023 11:52
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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05/10/2023 11:52
Transitado em Julgado em 03/10/2023
-
05/10/2023 11:39
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/10/2023 23:59.
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08/08/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 12:23
Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
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08/08/2023 01:23
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/08/2023 23:59.
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08/08/2023 01:23
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/08/2023 23:59.
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06/08/2023 10:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/08/2023 09:41
Juntada de Certidão de julgamento
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20/07/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 10:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/07/2023 08:19
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2023 13:32
Conclusos para despacho
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19/07/2023 12:59
Pedido de inclusão em pauta virtual
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22/06/2023 03:28
Conclusos para despacho
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22/06/2023 03:28
Juntada de Certidão
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22/06/2023 02:21
Decorrido prazo de TATIANA GOUVEIA FERREIRA em 21/06/2023 23:59.
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22/06/2023 02:21
Decorrido prazo de TATIANA GOUVEIA FERREIRA em 21/06/2023 23:59.
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22/06/2023 02:19
Decorrido prazo de TATIANA GOUVEIA FERREIRA em 21/06/2023 23:59.
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22/06/2023 02:19
Decorrido prazo de TATIANA GOUVEIA FERREIRA em 21/06/2023 23:59.
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29/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 29/05/2023.
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27/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
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25/05/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2023 15:57
Juntada de Petição de agravo (interno)
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06/05/2023 00:26
Decorrido prazo de TATIANA GOUVEIA FERREIRA em 03/05/2023 23:59.
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10/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2023.
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05/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
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03/04/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 09:45
Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
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28/03/2023 11:50
Conclusos para despacho
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28/03/2023 11:49
Recebidos os autos
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28/03/2023 11:49
Juntada de despacho
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22/10/2022 08:50
Baixa Definitiva
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22/10/2022 08:50
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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22/10/2022 08:50
Transitado em Julgado em 21/10/2022
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24/09/2022 00:09
Decorrido prazo de TATIANA GOUVEIA FERREIRA em 23/09/2022 23:59.
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24/09/2022 00:09
Decorrido prazo de TATIANA GOUVEIA FERREIRA em 23/09/2022 23:59.
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24/09/2022 00:09
Decorrido prazo de TATIANA GOUVEIA FERREIRA em 23/09/2022 23:59.
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24/09/2022 00:09
Decorrido prazo de TATIANA GOUVEIA FERREIRA em 23/09/2022 23:59.
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13/09/2022 12:02
Juntada de Petição de petição
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31/08/2022 00:00
Publicado Intimação em 31/08/2022.
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31/08/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
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29/08/2022 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2022 20:04
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 20:03
Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e provido
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22/08/2022 07:11
Conclusos para despacho
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21/08/2022 23:32
Juntada de Petição de parecer
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03/08/2022 21:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/08/2022 21:48
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2022 21:48
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2022 17:33
Conclusos para despacho
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21/07/2022 17:33
Juntada de Certidão
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20/07/2022 21:18
Recebidos os autos
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20/07/2022 21:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/07/2022 21:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2022
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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