TJPB - 0004304-43.2010.8.15.0731
1ª instância - 3ª Vara Mista de Cabedelo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/12/2023 01:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5
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30/10/2023 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 21:04
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 15:16
Recebidos os autos
-
27/10/2023 15:16
Juntada de Certidão de prevenção
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30/08/2023 09:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/08/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 14:11
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/08/2023 11:38
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/08/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 09:06
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/06/2023 23:59.
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04/07/2023 10:27
Juntada de Petição de apelação
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31/05/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2023 09:15
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 08:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/03/2023 20:20
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2023 00:34
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/03/2023 23:59.
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07/03/2023 21:30
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2023 21:56
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 18:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/12/2022 22:25
Juntada de Petição de petição
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06/12/2022 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 10:06
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2022 10:06
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2022 15:40
Julgado improcedente o pedido
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23/11/2022 01:31
Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 22/11/2022 23:59.
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22/11/2022 15:09
Conclusos para despacho
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08/11/2022 22:16
Juntada de Petição de petição
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02/11/2022 22:54
Juntada de Petição de cota
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01/11/2022 09:51
Juntada de Petição de petição
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31/10/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2022 23:48
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2022 19:16
Conclusos para despacho
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15/06/2022 01:37
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CASTELINHO DE LUBRICANTES LTDA - ME em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 13:37
Juntada de Petição de contestação
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02/06/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
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14/05/2022 05:18
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2022 23:59:59.
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30/04/2022 00:56
Publicado Edital em 29/04/2022.
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28/04/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
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27/04/2022 20:28
Expedição de Edital.
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27/04/2022 20:27
Expedição de Edital.
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11/01/2022 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2021 20:49
Conclusos para despacho
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09/12/2021 08:15
Juntada de Petição de petição
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15/10/2021 01:07
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2021 15:30
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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25/06/2021 18:22
Conclusos para despacho
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25/06/2021 18:21
Juntada de Certidão
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27/05/2021 10:56
Juntada de Petição de petição
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20/05/2021 23:44
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2021 23:38
Ato ordinatório praticado
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06/05/2021 12:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/05/2021 12:38
Juntada de Petição de diligência
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06/05/2021 12:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/05/2021 12:21
Juntada de Petição de diligência
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07/03/2021 22:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/03/2021 22:06
Juntada de Petição de diligência
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02/03/2021 21:20
Expedição de Mandado.
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03/11/2020 11:00
Expedição de Mandado.
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30/10/2020 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2020 10:48
Conclusos para despacho
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03/08/2020 15:07
Juntada de Certidão
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03/08/2020 14:52
Juntada de Petição de petição
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29/07/2020 10:05
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2020 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2020 17:22
Conclusos para despacho
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13/05/2020 10:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 08/05/2020 23:59:59.
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13/05/2020 09:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 08/05/2020 23:59:59.
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05/05/2020 17:12
Juntada de Petição de cota
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24/04/2020 15:36
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2020 21:34
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2020 19:31
Conclusos para despacho
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16/04/2020 19:19
Juntada de Certidão
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16/04/2020 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2020 08:33
Conclusos para despacho
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14/04/2020 15:51
Ato ordinatório praticado
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14/04/2020 15:51
Apensado ao processo 0004977-75.2006.8.15.0731
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26/11/2019 09:53
Juntada de Petição de petição
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25/11/2019 18:43
Processo migrado para o PJe
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07/11/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2019
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07/11/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 11/2019 MIGRACAO P/PJE
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07/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2019 NF 141/1
-
07/11/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 11/2019 16:58 TJESR54
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24/09/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 09/2019 DESPACHO
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24/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2019 P002826190731 17:18:09 TERCEIR
-
24/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2019
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12/09/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2019 P002826190731 17:12:00 TERCEIR
-
04/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2019
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04/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 09/2019 NF 104/1
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27/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 08/2019
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27/08/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2019
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06/12/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 12/2018
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27/11/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 27/11/2018
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06/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 11/2018
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10/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2018 CERTIFIQUE-SE
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25/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 09/2018
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25/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2018
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11/09/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2018
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10/09/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 10/09/2018
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14/08/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2018
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13/08/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 13/08/2018
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20/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 06/2018
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12/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2018 P002357180731 16:16:29 FAZENDA
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12/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2018
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07/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2018 P002357180731 15:03:50 FAZENDA
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08/05/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 05/2018 D001926180731 17:56:15 010
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04/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2018 P001498180731 10:25:12 BM COMB
-
04/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2018 P001521180731 10:27:39 TERCEIR
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16/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2018 P001521180731 16:56:32 TERCEIR
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13/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2018 P001498180731 12:54:57 BM COMB
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27/03/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 03/2018 DESPACHO
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23/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 03/2018 NF 31/18
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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18/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2017
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02/06/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 03/2017 DESPACHO
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02/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2017 P001503170731 11:06:04 BM COMB
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02/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 06/2017
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10/04/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 04/2017
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10/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2017 P001503170731 15:38:16 BM COMB
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28/03/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/03/2017 011313PB
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23/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 03/2017 NF 28/17
-
23/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 03/2017
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01/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 03/2017 INTIMAR EMBARGANTE
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09/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2016 P005236160731 15:31:38 BM COMB
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09/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 11/2016
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09/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2016
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23/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2016 P005236160731 16:06:02 BM COMB
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16/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2016 P004348160731 14:57:14 FAZENDA
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16/08/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 08/2016 D003911160731 14:57:14 008
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16/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 08/2016
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08/07/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 07/2016
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07/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2016 P004348160731 16:04:38 FAZENDA
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27/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 06/2016
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27/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2016 INTIME-SE A EXEQUENTE
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27/06/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 27/06/2016
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16/06/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 06/2016 D003322160731 16:20:39 006
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16/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2016 P004426150731 16:23:35 FAZENDA
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16/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 16: 06/2016 P002736160731 16:28:12 TERCEIR
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16/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2016 P003370160731 16:28:12 FAZENDA
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30/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2016 P003370160731 17:27:20 FAZENDA
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12/05/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 05/2016 D002419160731 16:48:27 007
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12/05/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 05/2016 D002535160731 16:48:27 009
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10/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 10: 05/2016 P002736160731 18:04:30 TERCEIR
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08/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 04/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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19/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2015
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21/07/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 07/2015
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21/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2015
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21/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 07/2015
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20/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2015 P004426150731 15:52:06 FAZENDA
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12/06/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 12/06/2015
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08/04/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 08: 04/2015
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12/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 02/2015 POSTO DE COMBUSTIVEIS CASTELINHO LTDA
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19/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2014 INTIME-SE EXECUTADO
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08/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 10/2014
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08/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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21/11/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26042012
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21/11/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07122012
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24/04/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24042012 NF 62: 12
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04/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04112011
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04/11/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30052012
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03/11/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28102011
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03/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28102011
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24/08/2011 00:00
Mov. [1366] - AUDIENCIA NEGATIVA 23082011
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24/08/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30112011
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28/06/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03062011
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28/06/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28062011
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28/06/2011 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 23082011
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01/06/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 010620113FAZENDA NACIO
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01/06/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01062011 NF 92: 11
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01/06/2011 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 23082011
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31/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31052011
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31/05/2011 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 23082011 1400
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27/05/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26052011
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27/05/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26052011
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27/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26052011
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29/04/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29042011
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29/04/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30052011
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27/04/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27042011 NF 68: 11
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27/04/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270420111FAZENDA NACIO
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27/04/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27042011 NF 68: 11
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26/04/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042011
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26/04/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26042011
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25/04/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18042011
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25/04/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18042011
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14/04/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14042011
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11/04/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11042011
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26/11/2010 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 26112010
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15/09/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15092010
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15/09/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15102010
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31/08/2010 00:00
Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 31082010 7320060049779
-
31/08/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 31082010
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31/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31082010
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18/02/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10022010
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18/02/2010 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 20032010
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09/02/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09022010
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09/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09022010
-
08/02/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 08022010 CB27
-
08/02/2010 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2010
Ultima Atualização
31/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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