TJPB - 0003757-97.2015.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 12:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
24/07/2025 12:19
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
24/07/2025 12:18
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 12:15
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 12:12
Desentranhado o documento
-
24/07/2025 12:12
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
24/07/2025 11:20
Outras Decisões
-
22/07/2025 11:17
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 02:02
Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 02/07/2025 23:59.
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10/06/2025 03:21
Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.
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10/06/2025 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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05/06/2025 12:10
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 12:06
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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24/02/2025 00:17
Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.
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22/02/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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20/02/2025 10:42
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 10:39
Transitado em Julgado em 31/01/2025
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31/01/2025 00:45
Decorrido prazo de SONIA TRIGUEIRO DE ALMEIDA em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 00:45
Decorrido prazo de RONALDO LUIZ MENEZES DE ALBUQUERQUE em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 00:45
Decorrido prazo de ANA CATARINA ARAUJO DE ALBUQUERQUE em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 00:45
Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 00:45
Decorrido prazo de PAULA ANDREA ARAUJO DE ALBUQUERQUE CARTAXO em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 00:44
Decorrido prazo de RICARDO CARTAXO RAMALHO em 30/01/2025 23:59.
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10/12/2024 01:08
Publicado Sentença em 10/12/2024.
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10/12/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
09/12/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0003757-97.2015.8.15.2001 [Compra e Venda, Liminar, Defeito, nulidade ou anulação] EXEQUENTE: SONIA TRIGUEIRO DE ALMEIDA EXECUTADO: RONALDO LUIZ MENEZES DE ALBUQUERQUE, RICARDO CARTAXO RAMALHO, ANA CATARINA ARAUJO DE ALBUQUERQUE, INCORPLAN INCORPORACOES LTDA, PAULA ANDREA ARAUJO DE ALBUQUERQUE CARTAXO SENTENÇA Vistos, etc.
Cuida-se dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO proposta por PAULA ANDRÉA ARAUJO DE ALBUQUERQUE CARTAXO, na ação movida por SONIA TRIGUEIRO DE ALMEIDA contra LUIZ MENEZES DE ALBUQUERQUE, RICARDO CARTAXO RAMALHO, ANA CATARINA ARAUJO DE ALBUQUERQUE, INCORPLAN INCORPORACOES LTDA, PAULA ANDREA ARAUJO DE ALBUQUERQUE CARTAXO, em face da sentença, alegando que ela está maculada por vício de omissão e contradição que ensejou no cerceamento de defesa.
Intimada, a embargada apresentou as contrarrazões.
Conclusos para os fins de direito.
Decido.
Preleciona o art. 1.022 do CPC (in verbis): Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.
Depreende-se, pois, que o recurso de embargos de declaração tem a precípua finalidade de corrigir contradições, obscuridades ou omissões existentes na sentença ou corrigir erro material.
A tese da embargante é de que a migração do feito para o PJe ensejou no cadastramento equivocado das partes e seus patronos, sendo a intimação de ID 24171172, embora indicar o nome da embargante, teria sido direcionada à advogada da parte autora, ora embargada, que seria suficiente para nulificar o processo.
Além disso, sustenta que por não ter sido efetivamente intimada da migração, não foi possível requerer a produção de provas pertinentes.
Historiando os autos, observo que o advogado constituído desde a apresentação da contestação até a migração do feito era o Dr.
Rafael Melo Assis, representante da embargante e seu esposo, Ricardo Cartaxo Ramalho, substabelecido ao patrono subscritor dos embargos de declaração que ora se julga, Dr.
CARLOS ANTONIO GERMANO DE FIGUEIREDO, no ID 26285521, mais de um mês após a prolação da sentença de mérito.
Embora se alegue que a intimação da embargante teria sido direcionada à advogada da embargada, evidencia-se na aba "expedientes", bem como da certidão de ID que o então patrono da embargante tomou ciência da migração do processo físico em 12.9.2019, quando "disparou" a ciência da intimação destinada ao esposo da embargante, Sr.
Ricardo Cartaxo.
Além disso, cumpre esclarecer que a nulidade de atos processuais por falha na intimação não é absoluta.
Deve ser comprovado o efetivo prejuízo (pas de nullité sans grief), o que não se comprovou na manifestação em embargos de declaração, uma vez que a pretensão de prova oral suscitada nos embargos não tem significativa relevância frente às provas documentais que embasaram a sentença de mérito.
No mais, destaca-se que a intenção pela realização de audiência, manifestada pela embargada nas impugnações às contestações, foi no intuito expresso de se tentar uma conciliação e não para instrução probatória.
A resistência da embargante representa mera insatisfação pelo resultado do litígio, não sendo os embargos de declaração a via correta para se modificar o julgado quando este foi embasado nas provas valoradas na conformidade do livre convencimento motivado.
As alegações do embargante não podem ser analisadas em sede de Embargos de Declaração, pois não têm o objetivo de modificar o julgado, mas sim corrigir obscuridades, omissões ou contradições.
A via dos embargos declaratórios é estreita ao fim colimado, em virtude de que, aqui, na realidade, está sendo postulada a correção de suposto erro de mérito do julgado, o que é inadmissível.
A rejeição é, pois, imperativa.
ISTO POSTO, com fundamento no art. 1.022, do NCPC, rejeito os presentes embargos, devendo a sentença permanecer como lançada.
Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
25/10/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 16:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/08/2024 09:16
Conclusos para despacho
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27/08/2024 09:14
Juntada de Certidão
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16/08/2024 22:27
Juntada de provimento correcional
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06/05/2024 15:02
Determinada Requisição de Informações
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26/01/2024 06:16
Conclusos para julgamento
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25/01/2024 22:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/12/2023 16:27
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 07:57
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 10:11
Conclusos para despacho
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14/08/2023 10:10
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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07/07/2023 08:57
Decorrido prazo de SONIA TRIGUEIRO DE ALMEIDA em 03/07/2023 23:59.
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28/06/2023 15:37
Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.
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28/06/2023 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
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22/06/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 10:41
Juntada de Certidão
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19/05/2023 08:45
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2022 11:07
Conclusos para despacho
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03/12/2022 17:56
Recebidos os autos
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03/12/2022 17:56
Juntada de Certidão de prevenção
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26/01/2021 20:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/01/2021 20:55
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/10/2020 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2020 09:41
Conclusos para despacho
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26/08/2020 23:19
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/08/2020 22:52
Juntada de Petição de petição
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23/07/2020 13:58
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2020 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2020 17:40
Conclusos para despacho
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15/12/2019 00:03
Decorrido prazo de SONIA TRIGUEIRO DE ALMEIDA em 13/12/2019 23:59:59.
-
13/12/2019 00:44
Decorrido prazo de PAULA ANDREA ARAUJO DE ALBUQUERQUE CARTAXO em 12/12/2019 23:59:59.
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12/12/2019 15:14
Juntada de Petição de apelação
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10/12/2019 02:21
Decorrido prazo de RICARDO CARTAXO RAMALHO em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 02:21
Decorrido prazo de RONALDO LUIZ MENEZES DE ALBUQUERQUE em 09/12/2019 23:59:59.
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10/12/2019 02:21
Decorrido prazo de ANA CATARINA ARAUJO DE ALBUQUERQUE em 09/12/2019 23:59:59.
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12/11/2019 14:43
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2019 15:59
Julgado procedente o pedido
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10/10/2019 17:12
Conclusos para despacho
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06/10/2019 00:22
Decorrido prazo de SONIA TRIGUEIRO DE ALMEIDA em 25/09/2019 23:59:59.
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06/10/2019 00:22
Decorrido prazo de RONALDO LUIZ MENEZES DE ALBUQUERQUE em 25/09/2019 23:59:59.
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06/10/2019 00:22
Decorrido prazo de ANA CATARINA ARAUJO DE ALBUQUERQUE em 25/09/2019 23:59:59.
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06/10/2019 00:22
Decorrido prazo de PAULA ANDREA ARAUJO DE ALBUQUERQUE CARTAXO em 25/09/2019 23:59:59.
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29/09/2019 04:08
Decorrido prazo de RICARDO CARTAXO RAMALHO em 23/09/2019 23:59:59.
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14/09/2019 03:23
Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 13/09/2019 23:59:59.
-
05/09/2019 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2019 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2019 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2019 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2019 15:23
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2019 15:23
Juntada de ato ordinatório
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30/08/2019 11:23
Processo migrado para o PJe
-
16/08/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
-
16/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 08/2019 NF 46/19
-
16/08/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 08/2019 11:27 TJECGZ3
-
07/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2019 PA02007192001 14:43:53 SONIA T
-
06/08/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 08/2019 AUTOS DEV.ADV/AUTOR
-
06/08/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2019 PA02007192001 06/08/2019 15:44
-
18/07/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/07/2019 015293PB
-
15/07/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 07/2019 DESPACHO
-
11/07/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTESTACAO 11: 07/2019 expedi intimacao para a parte a
-
11/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2019 NF 34/19
-
13/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 13: 03/2019 P055865182001 14:23:08 RICARDO
-
13/03/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 03/2019 D053162182001 14:23:08 008
-
13/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 13: 03/2019 P001310192001 14:23:08 ANA CAT
-
22/01/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 22: 01/2019 P001310192001 16:34:01 ANA CAT
-
17/12/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 17: 12/2018 P055865182001 16:23:10 RICARDO
-
27/11/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 11/2018 D049345182001 18:19:17 007
-
20/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 11/2018 RICARDO CARTAXO RAMALHO
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20/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 11/2018 ANA CATARINA ARAUJO DE ALBUQUERQUE
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20/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 11/2018 CERTIDAO
-
20/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 11/2018 AG DEV MANDADOS
-
20/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2018
-
08/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 08/2018 CERTIDAO
-
08/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2018
-
09/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 09: 04/2018 PA01981182001 18:23:31 SONIA T
-
05/04/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 04/2018 DO ADV AUTOR
-
05/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 05: 04/2018 PA01981182001 05/04/2018 17:40
-
15/03/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/03/2018 015293PB
-
14/03/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 03/2018 DESPACHO
-
09/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 03/2018 NF 17/18
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
10/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 10: 10/2017 P039519172001 18:22:56 RONALDO
-
06/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2017
-
29/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 29: 06/2017 P039519172001 17:45:05 RONALDO
-
09/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 09: 05/2017 P090650162001 18:36:26 INCORPL
-
09/05/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 05/2017 D070666162001 18:36:26 003
-
09/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2017 P016832172001 18:36:26 SONIA T
-
09/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2017
-
27/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2017 P016832172001 15:01:48 SONIA T
-
02/03/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 03/2017 DESPACHO
-
24/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 02/2017 NF 07/17
-
24/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 02/2017 NF 007/17
-
30/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 30: 11/2016 P090650162001 14:10:16 INCORPL
-
29/11/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 11/2016 D055407162001 17:02:48 002
-
29/11/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 11/2016 D055597162001 17:02:48 006
-
29/11/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 11/2016 D058854162001 17:02:48 004
-
29/11/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 11/2016 D059697162001 17:02:48 005
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16/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 09/2016 RONALDO LUIZ MENEZES DE ALBUQUERQUE
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16/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 09/2016 PAULA ANDREA ARAUJO DE ALBUQUERQUE CAR
-
16/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 09/2016 RICARDO CARTAXO RAMALHO
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16/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 09/2016 ANA CATARINA ARAUJO DE ALBUQUERQUE
-
16/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 09/2016 INCORPLAN INCORPORACOES LTDA
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13/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 09/2016 CERTIDAO
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29/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 04/2016
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09/03/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 09: 03/2016 D083657152001 17:44:13 TERCEIR
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09/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2016 P007814162001 17:44:13 SONIA T
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09/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2016
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11/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 02/2016 P007814162001 15:54:50 SONIA T
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02/02/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 02/2016 DESPACHO
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29/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 01/2016 NF 04/16
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29/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 01/2016 NF 004/16
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26/01/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 01/2016
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20/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 08/2015 OFICIO Nº152/2015
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20/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 08/2015 CERTIDAO
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20/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 08/2015
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03/07/2015 00:00
Mov. [339] - CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 03: 07/2015
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17/04/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 04/2015 DA DISTRIBUICAO
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17/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2015
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20/03/2015 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO INCOMPETENCIA 20: 03/2015 TJEJPWI
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18/03/2015 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 18: 03/2015 PRAZO DECORRIDO
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18/03/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 18: 03/2015 AO DISTRIBUIDOR
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24/02/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 02/2015 DECISAO
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18/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 02/2015 NF 16/15
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18/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 02/2015 NF EXPEDIDA
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13/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2015 EXP NF
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11/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2015
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09/02/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 09: 02/2015 TJEJPCR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2015
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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