TJPB - 0001693-52.1994.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 23:35
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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22/05/2025 17:11
Decorrido prazo de FRANCISCO RUFFO em 21/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 17:11
Decorrido prazo de ALBINO MARTINS RIBEIRO em 21/05/2025 23:59.
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12/05/2025 14:08
Juntada de Petição de comunicações
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07/05/2025 00:20
Publicado Intimação em 07/05/2025.
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07/05/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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05/05/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 10:00
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 15:07
Recebidos os autos
-
25/04/2025 15:07
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Executivos Fiscais.
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25/04/2025 15:07
Realizado Cálculo de Liquidação
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15/04/2025 19:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/04/2025 23:59.
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12/02/2025 10:32
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
12/02/2025 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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12/02/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 10:24
Outras Decisões
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18/08/2024 02:16
Juntada de provimento correcional
-
12/04/2024 01:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/04/2024 23:59.
-
22/03/2024 08:53
Conclusos para despacho
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02/12/2023 19:16
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 01:09
Juntada de Ofício
-
28/11/2023 01:09
Juntada de Ofício
-
28/11/2023 01:08
Juntada de Ofício
-
25/11/2023 04:28
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
24/11/2023 12:01
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
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13/11/2023 00:14
Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.
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11/11/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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09/11/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2023 11:42
Conclusos para despacho
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06/11/2022 22:48
Juntada de provimento correcional
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11/05/2022 23:26
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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16/03/2022 01:44
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/03/2022 23:59:59.
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17/01/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 08:57
Conclusos para decisão
-
11/01/2022 08:57
Processo Desarquivado
-
22/12/2021 11:53
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2021 07:00
Arquivado Definitivamente
-
01/12/2021 07:00
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 14:33
Determinado o arquivamento
-
29/11/2021 22:41
Conclusos para decisão
-
27/11/2021 06:58
Recebidos os autos
-
27/11/2021 06:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 12:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
03/08/2021 12:16
Ato ordinatório praticado
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26/07/2021 18:11
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/07/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 10:35
Ato ordinatório praticado
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15/07/2021 03:14
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 14/07/2021 23:59:59.
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15/07/2021 03:05
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 14/07/2021 23:59:59.
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16/06/2021 11:41
Juntada de Petição de apelação
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12/06/2021 00:20
Decorrido prazo de FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS em 10/06/2021 23:59:59.
-
11/06/2021 01:09
Decorrido prazo de FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS em 10/06/2021 23:59:59.
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17/05/2021 09:25
Juntada de Petição de comunicações
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17/05/2021 06:50
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 06:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 06:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2021 16:02
Embargos de Declaração Acolhidos
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14/05/2021 08:52
Conclusos para despacho
-
13/05/2021 14:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/05/2021 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 07:56
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2021 07:56
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2021 19:25
Embargos de Declaração Acolhidos
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12/05/2021 15:06
Conclusos para decisão
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11/05/2021 07:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/04/2021 07:20
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2021 19:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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02/03/2021 16:19
Conclusos para despacho
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02/09/2020 15:35
Juntada de Petição de petição
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26/08/2020 11:50
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2020 01:00
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/06/2020 23:59:59.
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07/04/2020 19:20
Juntada de Petição de contra-razões
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27/03/2020 11:40
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2020 18:01
Juntada de Petição de apelação
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27/02/2020 12:02
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2020 15:07
Extinto o processo por desistência
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03/09/2019 16:20
Juntada de Certidão
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27/08/2019 15:07
Conclusos para despacho
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03/06/2019 09:16
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
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31/05/2019 15:40
Juntada de Petição de petição
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21/05/2019 12:48
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2019 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2019 17:55
Conclusos para despacho
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31/03/2019 19:06
Juntada de Certidão
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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30/08/2018 12:26
Ato ordinatório praticado
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23/07/2018 10:10
Processo migrado para o PJe
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03/07/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 07/2018 16:26 TJEIN03
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03/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 07/2018 NF 52/18
-
03/07/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2018 MIGRACAO P/PJE
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03/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2018 P019434172001 16:26:14 FAZENDA
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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21/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2017
-
09/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2017
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20/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2017
-
23/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2017
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05/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2017 P019434172001 12:50:36 FAZENDA
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15/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2017
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13/03/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 03/2017
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08/03/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/03/2017
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16/12/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 12/2016
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31/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 31: 08/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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09/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 11/2015
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03/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2015
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03/11/2015 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 03: 11/2015
-
24/08/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 08/2015
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24/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2015
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19/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 19: 08/2015 P/INTIMACAO
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31/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2015
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31/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2015
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24/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2015
-
24/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2015 PA11716152001 11:02:16 FAZENDA
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17/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2015 PA11716152001 16/07/2015 16:20
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17/07/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 07/2015
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18/05/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/05/2015
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18/05/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 05/2015 D046820152001 16:34:23 009
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06/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 05/2015 ALBINO MARTINS RIBEIRO
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26/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2015 INT. ORD
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26/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2015
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20/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2015 PRAZO 10D
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08/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2014
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07/10/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 10/2014
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17/09/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/09/2014
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17/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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03/04/2012 00:00
Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 03042012
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02/04/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02042012
-
02/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02042012
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29/03/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29032012
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29/03/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29032012
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14/02/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14022010
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01/09/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01092011
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01/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01092011
-
01/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092011
-
01/09/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 01092011
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07/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JP69
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04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
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04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
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01/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032011
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01/03/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 01032011
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25/11/2008 00:00
Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 25112009
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25/11/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25112008
-
21/11/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21112008 NF 96: 8
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20/11/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20112008
-
20/11/2008 00:00
Mov. [1515] - SUSPENSAO PROCESSUAL REQUERIDA 20112008
-
14/11/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112008
-
30/09/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30092008
-
30/09/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30092008
-
29/09/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29092008
-
19/03/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19032008
-
19/02/2008 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19022008
-
15/02/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14022008
-
28/01/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23012008
-
28/01/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23012008
-
09/01/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090120088FRANCISCO RUF
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06/12/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06122007
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12/11/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112007
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30/10/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30102007
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30/10/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30102007
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30/10/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30102007
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28/08/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28082007
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20/08/2007 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20082007
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06/08/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082007
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30/07/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27072007
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30/07/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27072007
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25/07/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25072007
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04/07/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04072007
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03/07/2007 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03072007
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25/06/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25062007
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13/06/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12062007
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13/06/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12062007
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02/06/2007 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 01062007
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22/05/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052007
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03/05/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02052007
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03/05/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02052007
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26/04/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26042007
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26/03/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26032007
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08/03/2007 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08032007
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08/03/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06032007
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16/08/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082006
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16/08/2006 00:00
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15/08/2006 00:00
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04/08/2006 00:00
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14/07/2006 00:00
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14/07/2006 00:00
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14/06/2006 00:00
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09/06/2006 00:00
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14/03/2006 00:00
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08/02/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31012006
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Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 16012006
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14/01/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07012006
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30/09/2004 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30102004
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30/09/2004 00:00
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06/09/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082004
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31/08/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04082004
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06/08/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21072004
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12/07/2004 00:00
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05/07/2004 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29062004
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22/06/2004 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21062004
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22/06/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062004
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22/06/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062004
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16/05/2004 00:00
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15/05/2004 00:00
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11/05/2004 00:00
Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 11062004
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11/05/2004 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 11052004
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06/05/2004 00:00
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12/04/2004 00:00
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12/04/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12042004
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12/04/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12042004
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06/04/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06042004
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31/03/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31032004
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03/03/2004 00:00
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17/02/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18032004
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17/02/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17022004
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09/02/2004 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 10032004
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09/02/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090220046FAZENDA PUBLI
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06/02/2004 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06022004
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06/02/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06022004
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06/02/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06022004
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27/01/2004 00:00
Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 31012004
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30/12/2003 00:00
Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 30122003
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17/12/2003 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 17012004
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16/12/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 161220035ALBINO MARTIN
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11/12/2003 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 11122003
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11/12/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11122003
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11/12/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11122003
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03/12/2003 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02122003
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18/11/2003 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17112003
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05/11/2003 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04112003
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31/10/2003 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01122003
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31/10/2003 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31102003
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13/10/2003 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 13112003
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13/10/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 131020034FAZENDA PUBLI
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08/10/2003 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08102003
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11/07/1994 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/1994
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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