29/07/2024 12:11

Baixa Definitiva
29/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/07/2024 12:11

Transitado em Julgado em 27/07/2024
22/07/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 00:02

Decorrido prazo de SOLANGE FREIRE em 05/07/2024 23:59.
03/06/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:12

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido
02/04/2024 15:49

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 07:42

Conclusos para despacho
26/03/2024 20:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/03/2024 20:24

Determinação de redistribuição por prevenção
26/03/2024 12:52

Conclusos para despacho
26/03/2024 12:52

Juntada de Certidão
26/03/2024 10:28

Recebidos os autos
26/03/2024 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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