15/05/2025 07:14

Baixa Definitiva
15/05/2025 07:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/05/2025 20:14

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 00:02

Decorrido prazo de JOSE IVAM DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
17/12/2024 12:01

Juntada de Petição de cota
11/12/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:20

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
09/12/2024 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2024 17:17

Juntada de Certidão de julgamento
21/11/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2024 01:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/11/2024 14:10

Recebidos os autos
07/11/2024 21:19

Conclusos para despacho
07/11/2024 21:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/11/2024 13:23

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:52

Juntada de Petição de parecer
12/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 21:17

Conclusos para despacho
10/10/2024 21:17

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:11

Recebidos os autos
10/10/2024 10:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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