STJ - 0002013-41.2013.8.15.0351

06/03/2020 13:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

06/03/2020 13:17

Transitado em Julgado em 06/03/2020

09/12/2019 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2019

06/12/2019 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2019 18:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2019

05/12/2019 18:28

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE

20/09/2019 18:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

19/09/2019 14:43

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 600780/2019 (Juntada automática)

19/09/2019 14:43

Protocolizada Petição 600780/2019 (PET - PETIÇÃO) em 19/09/2019

13/09/2019 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2019

12/09/2019 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2019 12:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2019

12/09/2019 12:59

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

29/08/2019 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/08/2019 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/08/2019 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA