17/06/2024 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/06/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 14:13

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:45

Juntada de Petição de contra-razões
22/05/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:22

Transitado em Julgado em 26/02/2024
17/05/2024 12:19

Outras Decisões
17/05/2024 01:34

Decorrido prazo de IVANILDO VARELA FERNANDES FILHO em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 16:37

Conclusos para decisão
15/05/2024 09:36

Juntada de Petição de apelação
13/05/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 18:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/04/2024 13:13

Expedição de Mandado.
04/04/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:49

Conclusos para despacho
04/04/2024 09:40

Recebidos os autos
04/04/2024 09:40

Juntada de Certidão de prevenção
22/02/2024 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/02/2024 22:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/02/2024 13:25

Conclusos para despacho
21/02/2024 01:16

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS MAYER DUARTE em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:22

Juntada de Petição de apelação
15/02/2024 19:06

Decorrido prazo de IURY GABRIEL RODRIGUES FREIRE em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 09:38

Juntada de Petição de cota
10/02/2024 09:34

Juntada de Petição de cota
07/02/2024 22:01

Juntada de Petição de cota
31/01/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:57

Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2023 08:18

Juntada de informação
20/10/2023 10:55

Juntada de informação
30/08/2023 21:43

Conclusos para julgamento
30/08/2023 01:03

Decorrido prazo de IVANILDO VARELA FERNANDES FILHO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 01:03

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS MAYER DUARTE em 29/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:18

Decorrido prazo de IURY GABRIEL RODRIGUES FREIRE em 21/08/2023 23:59.
20/08/2023 18:24

Juntada de Petição de cota
14/08/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2023 19:01

Conclusos para decisão
07/08/2023 22:40

Juntada de Petição de cota
20/07/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:25

Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (AUTOR)
18/07/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 21:42

Conclusos para despacho
07/07/2023 09:12

Juntada de Petição de cota
20/06/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:42

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 00:34

Conclusos para despacho
19/06/2023 20:13

Juntada de Petição de cota
29/05/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:13

Juntada de informação
28/05/2023 15:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/03/2023 17:00

Conclusos para julgamento
03/03/2023 00:54

Decorrido prazo de IVANILDO VARELA FERNANDES FILHO em 27/02/2023 23:59.
03/03/2023 00:50

Decorrido prazo de LAZARO FABRICIO DA COSTA em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 21:35

Juntada de Petição de alegações finais
23/02/2023 00:46

Publicado Edital em 17/02/2023.
23/02/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 08:47

Expedição de Edital.
15/02/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 19:02

Conclusos para despacho
02/02/2023 20:58

Decorrido prazo de LAZARO FABRICIO DA COSTA em 30/01/2023 23:59.
09/01/2023 11:31

Juntada de Petição de alegações finais
15/12/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 20:43

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
23/11/2022 20:42

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
23/11/2022 20:38

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
23/11/2022 20:38

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
23/11/2022 20:37

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
23/11/2022 20:37

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
23/11/2022 20:13

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
23/11/2022 20:13

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
23/11/2022 20:13

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
23/11/2022 20:13

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
09/11/2022 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO PEDRO DA SILVA em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 01:03

Decorrido prazo de LAZARO FABRICIO DA COSTA em 07/11/2022 23:59.
07/11/2022 00:45

Decorrido prazo de PAULO ESTEVAO CARVALHO PINHEIRO em 24/10/2022 23:59.
24/10/2022 15:52

Juntada de Petição de alegações finais
21/10/2022 16:37

Juntada de Petição de alegações finais
18/10/2022 19:32

Juntada de Petição de alegações finais
18/10/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 22:07

Juntada de Petição de alegações finais
08/10/2022 00:45

Decorrido prazo de IVANILDO VARELA FERNANDES FILHO em 07/10/2022 23:59.
05/10/2022 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 09:13

Juntada de Petição de diligência
29/09/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:10

Juntada de Certidão
28/09/2022 08:19

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 07:03

Conclusos para despacho
28/09/2022 01:24

Decorrido prazo de RAFAEL SOUSA DE LIMA MACHADO em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 19:38

Expedição de Mandado.
26/09/2022 12:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/09/2022 10:00 3ª Vara Criminal da Capital.
26/09/2022 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 10:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/09/2022 08:50

Juntada de documento de comprovação
09/09/2022 08:38

Juntada de Ofício
09/09/2022 08:32

Expedição de Mandado.
08/09/2022 13:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/09/2022 10:00 3ª Vara Criminal da Capital.
08/09/2022 12:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/09/2022 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.
07/09/2022 20:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/08/2022 02:45

Decorrido prazo de WALTERANGELA LIMA FERNANDES em 15/08/2022 23:59.
29/08/2022 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2022 02:51

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS MAYER DUARTE em 24/08/2022 23:59.
28/08/2022 02:51

Decorrido prazo de PAULO ESTEVAO CARVALHO PINHEIRO em 15/08/2022 23:59.
24/08/2022 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 08:09

Juntada de Petição de diligência
24/08/2022 05:53

Decorrido prazo de FRANCISCO PEDRO DA SILVA em 22/08/2022 23:59.
19/08/2022 18:49

Juntada de Petição de cota
19/08/2022 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2022 10:57

Juntada de Petição de diligência
16/08/2022 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 10:57

Juntada de Petição de diligência
15/08/2022 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 09:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/08/2022 09:33

Decorrido prazo de WEMERSON GUSTAVO BEZERRA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 09:33

Decorrido prazo de IURY GABRIEL RODRIGUES FREIRE em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 09:33

Decorrido prazo de RAFAEL SOUSA DE LIMA MACHADO em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 09:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/08/2022 23:59.
12/08/2022 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 11:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/08/2022 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 08:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/08/2022 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2022 09:58

Juntada de Petição de diligência
10/08/2022 19:18

Juntada de documento de comprovação
10/08/2022 19:12

Juntada de Ofício
10/08/2022 19:06

Juntada de documento de comprovação
09/08/2022 20:44

Juntada de Carta precatória
09/08/2022 19:49

Expedição de Mandado.
09/08/2022 19:41

Expedição de Mandado.
09/08/2022 19:38

Expedição de Mandado.
09/08/2022 19:38

Expedição de Mandado.
09/08/2022 19:33

Expedição de Mandado.
09/08/2022 19:33

Expedição de Mandado.
09/08/2022 19:33

Expedição de Mandado.
09/08/2022 19:33

Expedição de Mandado.
09/08/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 19:16

Juntada de Certidão
04/08/2022 00:52

Decorrido prazo de IURY GABRIEL RODRIGUES FREIRE em 03/08/2022 23:59.
01/08/2022 16:27

Juntada de Petição de resposta
26/07/2022 22:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/09/2022 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.
26/07/2022 14:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/07/2022 13:11

Conclusos para despacho
23/07/2022 20:59

Juntada de Petição de resposta
22/07/2022 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 15:30

Juntada de Petição de diligência
21/07/2022 20:47

Expedição de Mandado.
21/07/2022 20:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 08:08

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 23:49

Conclusos para despacho
20/07/2022 17:45

Juntada de Petição de cota
11/07/2022 07:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 23:09

Conclusos para despacho
06/07/2022 00:47

Decorrido prazo de DANNYLO HORTEGA DIAS DE MEDEIROS em 04/07/2022 23:59.
04/07/2022 11:44

Juntada de Petição de resposta
04/07/2022 11:29

Juntada de Petição de procuração
03/07/2022 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2022 15:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/06/2022 14:54

Juntada de documento de comprovação
20/06/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 14:51

Juntada de Ofício
20/06/2022 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 13:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/06/2022 04:26

Decorrido prazo de IVANILDO VARELA FERNANDES FILHO em 18/05/2022 23:59.
06/06/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 07:45

Conclusos para despacho
06/06/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 07:44

Juntada de Certidão
03/06/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 12:07

Conclusos para despacho
03/06/2022 11:32

Juntada de Petição de resposta
30/05/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 11:27

Conclusos para despacho
27/05/2022 11:26

Juntada de Certidão
20/05/2022 10:40

Juntada de Carta precatória
17/05/2022 06:10

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS MAYER DUARTE em 16/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 09:28

Juntada de diligência
05/05/2022 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 10:49

Juntada de Certidão oficial de justiça
29/04/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2022 11:32

Juntada de diligência
19/04/2022 10:24

Mandado devolvido para redistribuição
19/04/2022 10:24

Juntada de diligência
19/04/2022 09:48

Juntada de documento de comprovação
18/04/2022 20:40

Juntada de Carta precatória
18/04/2022 20:12

Expedição de Mandado.
18/04/2022 19:50

Expedição de Mandado.
18/04/2022 19:50

Expedição de Mandado.
18/04/2022 19:44

Expedição de Mandado.
18/04/2022 19:44

Expedição de Mandado.
18/04/2022 13:30

Desacolhida de Prisão Preventiva
18/04/2022 10:06

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/04/2022 09:59

Conclusos para decisão
18/04/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 09:57

Juntada de Certidão
14/04/2022 00:09

Recebida a denúncia contra IVANILDO VARELA FERNANDES FILHO (INDICIADO), THIAGO SANTOS MAYER DUARTE (INDICIADO), DANNYLO HORTEGA DIAS DE MEDEIROS (INDICIADO), KAWAN MATHEUS QUEIROZ DANTAS (INDICIADO) e IURY GABRIEL RODRIGUES FREIRE (INDICIADO)
14/04/2022 00:07

Conclusos para decisão
13/04/2022 19:14

Juntada de Petição de denúncia
04/04/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 20:43

Juntada de Certidão
24/03/2022 22:25

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 22:24

Conclusos para despacho
24/03/2022 16:15

Juntada de Petição de diligência
23/03/2022 10:38

Juntada de Petição de diligência
22/02/2022 21:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 18:23

Conclusos para despacho
02/02/2022 21:02

Juntada de Petição de cota
14/12/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 15:48

Conclusos para despacho
13/12/2021 11:28

Juntada de Petição de diligência
01/11/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 12:19

Conclusos para despacho
27/10/2021 19:31

Juntada de Petição de cota
30/09/2021 21:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2021 10:30

Conclusos para despacho
16/09/2021 12:22

Juntada de Petição de diligência
05/08/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2021 00:19

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 23:54

Conclusos para despacho
15/07/2021 23:10

Juntada de Petição de diligência
15/07/2021 23:09

Juntada de Petição de diligência
04/07/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 14:52

Conclusos para despacho
02/07/2021 12:19

Juntada de Petição de diligência
24/05/2021 21:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 17:41

Conclusos para despacho
20/05/2021 16:10

Juntada de Petição de parecer
18/05/2021 21:16

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 09:07

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 07:45

Conclusos para despacho
17/05/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 07:29

Processo migrado para o PJe
17/05/2021 07:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 19:22

Processo migrado para o PJe
13/05/2021 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 05/2021 MIGRACAO P/PJE
13/05/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 05/2021 NF 69/21
13/05/2021 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 05/2021 17:12 TJEJPC5
08/02/2021 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 02/2021
04/02/2021 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 02/2021
04/02/2021 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 02/2021
06/11/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2019
06/11/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2019
06/11/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/11/2019 MP
24/10/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 10/2019
24/10/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2019
24/10/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2019
17/10/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 10/2019
17/10/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 17: 10/2019 D028861192002 14:39:57 RAFAEL
17/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 10/2019
17/10/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2019
17/10/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2019
17/10/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/10/2019 MP
17/05/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA NAAPC-MPPB NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO AS PROMOTORIAS
15/05/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 05/2019
15/05/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2019
15/05/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2019
14/05/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/05/2019 MP
26/04/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 04/2019
17/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 04/2019
17/04/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2019
14/03/2019 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 14: 03/2019 TJEJPL6

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2019

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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