STJ - 0001081-16.2012.8.15.0601

13/05/2021 15:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

13/05/2021 15:09

Transitado em Julgado em 13/05/2021

25/03/2021 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2021

24/03/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2021 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2021

24/03/2021 16:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DONA INÊS

05/03/2021 14:55

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/02/2021 e término em 04/03/2021 o prazo para MUNICÍPIO DE DONA INÊS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

05/03/2021 10:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

05/03/2021 09:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para manifestação (vista publicada à fl. 441).

18/02/2021 05:20

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 18/02/2021

17/02/2021 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

17/02/2021 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202100181142. Publicação prevista para 18/02/2021)

17/02/2021 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2021 11:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA