14/06/2023 10:26

Baixa Definitiva
14/06/2023 10:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/06/2023 10:25

Transitado em Julgado em 09/05/2023
10/05/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 09/05/2023 23:59.
11/03/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2023 23:59.
07/02/2023 09:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO CONDE - CNPJ: 08.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
06/02/2023 19:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2023 19:15

Juntada de Certidão de julgamento
23/01/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 10:16

Conclusos para despacho
16/12/2022 12:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/07/2022 15:28

Conclusos para despacho
03/07/2022 15:27

Juntada de Certidão
01/07/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 16:06

Conclusos para despacho
29/06/2022 15:46

Juntada de Petição de agravo (interno)
26/05/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 12:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO CONDE - CNPJ: 08.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
18/05/2022 14:48

Conclusos para despacho
18/05/2022 14:46

Juntada de Certidão
18/05/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 14/03/2022 23:59:59.
26/01/2022 13:04

Conclusos para despacho
24/01/2022 13:06

Juntada de Petição de parecer
17/12/2021 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 08:43

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 08:38

Conclusos para despacho
18/11/2021 08:38

Juntada de Certidão
18/11/2021 08:38

Juntada de Certidão
17/11/2021 18:11

Recebidos os autos
17/11/2021 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/11/2021 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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