TJPB - 0000983-32.1994.8.15.2001

15/04/2021 16:53

Baixa Definitiva

15/04/2021 16:53

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

13/04/2021 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/04/2021 23:59:59.

19/03/2021 17:30

Transitado em Julgado em 15/03/2021

16/03/2021 00:07

Decorrido prazo de HEITOR CABRAL DA SILVA em 15/03/2021 23:59:59.

15/02/2021 15:54

Juntada de Petição de petição

11/02/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 08:46

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido

12/12/2020 18:01

Conclusos para despacho

12/12/2020 18:01

Juntada de Certidão

12/12/2020 18:01

Juntada de Certidão

10/12/2020 18:24

Recebidos os autos

10/12/2020 18:24

Distribuído por sorteio