29/05/2025 08:55

Juntada de Documento de Comprovação
29/05/2025 08:34

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:05

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 05:59

Conclusos para despacho
30/04/2024 21:12

Juntada de Certidão
30/04/2024 20:51

Juntada de Petição de agravo (interno)
06/03/2024 14:58

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:23

Recurso Especial não admitido
14/08/2023 14:49

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:40

Juntada de Petição de parecer
07/08/2023 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:20

Juntada de Certidão
07/08/2023 10:19

Juntada de Petição de recurso especial
04/07/2023 07:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 07:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 05:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 05:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 03/07/2023 23:59.
01/07/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 10:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0005-25 (APELANTE) e não-provido
27/06/2023 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2023 11:08

Juntada de certidão de julgamento
13/06/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 09:01

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/04/2023 12:07

Conclusos para despacho
17/04/2023 12:05

Recebidos os autos
17/04/2023 12:05

Juntada de despacho
19/10/2022 07:30

Baixa Definitiva
19/10/2022 07:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/10/2022 07:30

Transitado em Julgado em 17/10/2022
18/10/2022 00:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/10/2022 23:59.
22/08/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 10:58

Juntada de Certidão
19/08/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:42

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0005-25 (APELANTE) e provido
21/06/2022 11:22

Conclusos para despacho
21/06/2022 11:12

Recebidos os autos
21/06/2022 11:12

Juntada de despacho
17/12/2021 05:40

Baixa Definitiva
17/12/2021 05:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/12/2021 05:40

Transitado em Julgado em 16/12/2021
17/12/2021 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/12/2021 23:59:59.
22/10/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 11:59

Juntada de Certidão
21/10/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 11:45

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0005-25 (APELANTE) e provido
04/09/2021 16:12

Conclusos para despacho
04/09/2021 15:40

Juntada de Petição de cota
27/08/2021 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 09:02

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 17:37

Conclusos para despacho
03/08/2021 17:37

Juntada de certidão
03/08/2021 17:37

Juntada de Certidão
03/08/2021 12:31

Recebidos os autos
03/08/2021 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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