31/01/2024 02:20

Baixa Definitiva
31/01/2024 02:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
31/01/2024 02:19

Transitado em Julgado em 29/01/2024
14/12/2023 05:25

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:53

Recurso Especial não admitido
07/08/2023 11:12

Conclusos para despacho
07/08/2023 09:44

Juntada de Petição de parecer
20/07/2023 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 09:41

Juntada de Certidão
18/07/2023 17:30

Juntada de Petição de recurso especial
20/06/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:05

Não conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE)
18/06/2023 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2023 14:49

Juntada de Certidão de julgamento
18/05/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 20:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2023 13:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/12/2022 16:15

Conclusos para despacho
29/11/2022 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:29

Não conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE)
15/10/2022 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/10/2022 23:59.
13/10/2022 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2022 15:37

Juntada de Certidão de julgamento
13/10/2022 15:35

Juntada de Certidão de julgamento
26/09/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/09/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 23:04

Conclusos para despacho
20/09/2022 15:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/09/2022 14:32

Conclusos para despacho
14/09/2022 14:32

Juntada de
14/09/2022 00:09

Decorrido prazo de DALL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:07

Decorrido prazo de DALL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.
22/08/2022 00:00

Publicado Edital em 22/08/2022.
20/08/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 16:28

Expedição de Edital.
14/06/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 11:00

Conclusos para despacho
09/06/2022 19:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/06/2022 23:59.
23/04/2022 00:24

Juntada de Petição de agravo (interno)
04/04/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 12:50

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido
22/11/2021 07:38

Conclusos para despacho
22/11/2021 07:38

Juntada de Certidão
22/11/2021 07:38

Juntada de Certidão
21/11/2021 14:50

Recebidos os autos
21/11/2021 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2021 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2021

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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