14/02/2025 15:56

Baixa Definitiva
14/02/2025 15:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/02/2025 15:55

Transitado em Julgado em 05/02/2025
28/01/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:14

Juntada de Petição de cota
09/12/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:57

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
02/12/2024 21:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 21:41

Juntada de Certidão de julgamento
12/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/11/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 13:45

Conclusos para despacho
03/11/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:19

Conclusos para despacho
03/09/2024 23:30

Juntada de Petição de parecer
28/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:30

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
15/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 18:18

Conclusos para despacho
08/08/2024 18:18

Juntada de Certidão
30/07/2024 09:39

Recebidos os autos
30/07/2024 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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