04/12/2024 14:36

Baixa Definitiva
04/12/2024 14:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/12/2024 14:35

Transitado em Julgado em 03/12/2024
12/11/2024 00:28

Decorrido prazo de VENANCIO VIANA DE MEDEIROS NETO em 11/11/2024 23:59.
24/10/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:33

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido
03/10/2024 12:40

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:40

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:02

Recebidos os autos
03/10/2024 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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