06/06/2024 01:54

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 13:37

Publicado Decisão em 27/05/2024.
28/05/2024 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000454-82.2011.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Após a expedição do precatório, o nobre causídico comunicou o óbito do autor (credor originário) e requereu a habilitação dos sucessores.

A certidão de óbito informa que o falecido não deixou filhos.

O INSS comunicou a inexistência de dependentes habilitados.

Os peticionantes estão devidamente qualificados e habilitados, e comprovaram ser irmãos do de cujus.

Assim, com arrimo nos arts. 110 e 313 do CPC, DEFIRO a habilitação processual dos sucessores.

Altere-se no sistema PJe o polo ativo da lide.

Conforme entendimento do Setor de Precatórios do E.

TJPB, amparado na Resolução TJPB n° 23/20221, para o recebimento do crédito (precatório) faz-se necessária a instauração de inventário/arrolamento (judicial ou extrajudicial), para a fixação dos quinhões, e posterior comunicação ao referido Setor.

Intime-se a parte, por seu advogado, para adoção das medidas cabíveis.

Dê ciência ao Setor de Precatórios.

Em seguida, arquivem-se os autos.

Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito 1 “SEÇÃO VI – DAS SUCESSÕES EM GERAL Art. 46 Ocorrendo falecimento, divórcio, dissolução de união estável e empresarial, entre outros fatos análogos, a sucessão processual compete ao juízo da execução, que deve comunicar ao Tribunal os novos beneficiários do crédito e respectivos quinhões, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver, conforme o § 5º do art. 32 da Resolução do CNJ n.° 303, de 2019. § 1º Os registros dos sucessores e de seus advogados, presentes os requisitos do caput deste artigo, devem ser realizados conforme as instruções do juízo da execução, com comunicações em seguida. § 2º Para fixação dos quinhões, deverá o juiz da execução observar o que foi decidido em Inventário Judicial, Extrajudicial e, inclusive, sobrepartilha, ante a necessidade de individualizar as retenções nos pagamentos.”
23/05/2024 09:14

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 09:11

Juntada de documento de comprovação
23/05/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:07

Concedida a substituição/sucessão de parte
22/05/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 09:21

Conclusos para despacho
30/04/2024 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/04/2024 23:59.
27/03/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:53

Deferido o pedido de
27/03/2024 11:07

Conclusos para decisão
04/03/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 01:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/02/2024 23:59.
02/02/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:26

Juntada de informação
18/01/2024 10:52

Juntada de Certidão
10/01/2024 14:45

Juntada de Petição de outros documentos
14/12/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:55

Decorrido prazo de INSS INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:33

Juntada de Ofício
05/12/2023 12:46

Juntada de comunicações
28/11/2023 10:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/11/2023 00:10

Publicado Intimação em 27/11/2023.
25/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 11:49

Determinada diligência
11/09/2023 11:38

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:38

Processo Desarquivado
01/09/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 00:06

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2022 23:59.
13/11/2022 18:36

Arquivado Definitivamente
13/11/2022 18:36

Juntada de Certidão
13/11/2022 18:35

Juntada de documento de comprovação
11/11/2022 15:44

Juntada de Alvará
11/11/2022 15:43

Juntada de Alvará
09/11/2022 18:03

Deferido o pedido de
07/11/2022 15:24

Conclusos para decisão
21/10/2022 22:18

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 19:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 19:05

Juntada de Certidão
17/10/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 10:23

Juntada de RPV
30/09/2022 09:34

Juntada de Certidão
16/05/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 21:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/05/2022 10:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2022 09:52

Conclusos para despacho
17/03/2022 23:25

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 12:29

Conclusos para despacho
06/12/2021 20:30

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 20:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/11/2021 01:14

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DOS SANTOS LIRA em 25/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 08:38

Recebidos os autos
26/10/2021 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/05/2021 17:32

Recebidos os autos
11/05/2021 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2021 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/04/2021 09:56

Recebidos os autos
13/04/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 07:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2021 01:14

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 08:46

Conclusos para despacho
10/03/2021 17:20

Juntada de Petição de contra-razões
10/03/2021 08:06

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 18:43

Juntada de Petição de apelação
09/02/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:11

Julgado procedente o pedido
28/07/2020 08:37

Conclusos para julgamento
06/05/2020 10:27

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 10:06

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 09:20

Conclusos para despacho
05/02/2020 05:19

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2020 23:59:59.
10/01/2020 15:01

Juntada de Petição de razões finais
16/12/2019 08:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 08:42

Audiência instrução e julgamento realizada para 21/11/2019 09:10 2ª Vara Mista de Ingá.
22/10/2019 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2019 09:46

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 09:44

Expedição de Mandado.
15/10/2019 09:25

Audiência instrução e julgamento designada para 21/11/2019 09:10 2ª Vara Mista de Ingá.
14/10/2019 21:41

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 11:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 10:11

Juntada de documento de comprovação
01/08/2019 11:34

Conclusos para despacho
14/06/2019 10:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 04:12

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2019 23:59:59.
28/05/2019 01:27

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 27/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 12:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 12:55

Juntada de ato ordinatório
15/05/2019 12:49

Juntada de Termo de audiência
25/02/2019 11:47

Processo migrado para o PJe
19/02/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 02/2019
19/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 02/2019
19/02/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 02/2019 D001147180201 10:56:56 005
19/02/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 02/2019 D001804180201 10:56:56 006
19/02/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 04: 12/2018 08:30
19/02/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DE INSTRUCAO E JULGAMENTO 19: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
19/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2019 NF 21/19
19/02/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 02/2019 11:02 TJEIN02
31/10/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 18: 10/2018 PROC FEDERAL
18/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 09/2018
18/10/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2018
18/10/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2018
18/10/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 04: 12/2018 08:30
18/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 10/2018 NF 111/1
18/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 10/2018 NF 111/1
18/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 10/2018 NF 111/1
18/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 10/2018 NF 111/1
18/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 10/2018 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA
17/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 09/2018
13/09/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 09/2018
17/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2018
17/07/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 15: 08/2018 10:00
17/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 07/2018 NF 71/18
17/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 07/2018 NF 71/18
17/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 07/2018 NF 71/18
17/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 07/2018 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA
17/07/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 17: 07/2018 PROCURADORIA FEDERAL
18/06/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2018 P000544180201 09:46:10 JOSE RO
18/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2018
22/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2018 P000544180201 16:10:19 JOSE RO
03/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 05/2018
08/03/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 26: 02/2018
22/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 02/2018 NF 11/18
31/01/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2018
14/12/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 12/2017
14/12/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2017
26/10/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 10/2017
26/10/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 10/2017 PETIçãO
19/09/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA JUSTICA FEDERAL 19: 09/2017
17/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2017
17/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 08/2017
09/08/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 06/2017
09/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 08/2017
09/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2017
14/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 06/2017 NF 66/17
12/01/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 01/2017
24/11/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 11/2016 D001052150201 10:33:14 001
24/11/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 24: 11/2016 D001293160201 10:33:14 TERCEIR
17/11/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2016
16/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 08/2016
03/08/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 08/2016
28/06/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 28: 06/2016
28/06/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 06/2016
14/06/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 06/2016 D000983160201 08:49:16 004
01/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 31: 05/2016
31/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 05/2016 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA
10/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 05/2016 D000700160201 09:03:34 003
04/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 05/2016 EMAIL
14/04/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 04/2016
06/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2016
03/04/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 03: 04/2016 D000534160201 14:19:30 TERCEIR
11/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 03/2016
10/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 02/2016
29/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 29: 10/2015 EMAIL
04/09/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 04: 09/2015 D001371150201 10:08:28 TERCEIR
16/07/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 07/2015
26/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 05/2015
25/05/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 25: 05/2015
15/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 04/2015
26/03/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 03/2015
11/03/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 03/2015
06/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 03/2015
21/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 10/2014
07/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 07/2014
24/02/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 02/2014
05/12/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2013
04/11/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 10/2013
04/11/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2013
16/10/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 16/10/2013
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
14/06/2013 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 17: 05/2013
14/06/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2013
15/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 05/2013 PUBLICADA EM 08/05/2013
02/05/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2013
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
28/09/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092012
19/07/2012 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 02072012
19/07/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19072012
19/07/2012 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 08102012
04/07/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20062012
04/07/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02072012
18/06/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18062012 NF 93: 12
03/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02052012
03/05/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03052012
26/04/2012 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24042012
26/04/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24042012
26/04/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24042012
26/04/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26042012
15/03/2012 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 15032012
15/03/2012 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15032012
13/03/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032012
13/03/2012 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 13032012
16/01/2012 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 16012012
16/01/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16012012
16/01/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16032012
16/01/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16012012
11/11/2011 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 11112011
11/11/2011 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 11122011
07/11/2011 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 07112011
06/10/2011 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 06102011
04/05/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052011
04/05/2011 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 04052011
04/05/2011 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 04052011
18/04/2011 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 18042011
18/04/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18042011
17/04/2011 00:00

Distribuído por sorteio
17/04/2011 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 17042011 IND1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2011

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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