26/05/2025 23:57

Juntada de Certidão
22/05/2024 00:21

Decorrido prazo de RADIO SANTA MARIA LIMITADA - ME em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:02

Decorrido prazo de RADIO SANTA MARIA LIMITADA - ME em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 19:03

Juntada de Petição de cota
30/04/2024 15:05

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:02

Recurso especial admitido
24/11/2023 11:29

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:20

Juntada de Petição de parecer
14/11/2023 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 00:36

Decorrido prazo de RADIO SANTA MARIA LIMITADA - ME em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:46

Juntada de Petição de recurso especial
21/09/2023 00:45

Decorrido prazo de RADIO SANTA MARIA LIMITADA - ME em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:44

Decorrido prazo de RADIO SANTA MARIA LIMITADA - ME em 20/09/2023 23:59.
28/08/2023 00:35

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:57

Voto do relator proferido
02/08/2023 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2023 17:13

Juntada de certidão de julgamento
18/07/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 20:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2023 22:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
10/05/2023 21:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/04/2023 20:48

Conclusos para despacho
17/04/2023 09:02

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2023 22:23

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 11:48

Conclusos para despacho
13/02/2023 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2023 01:07

Decorrido prazo de RADIO SANTA MARIA LIMITADA - ME em 10/02/2023 23:59.
12/02/2023 01:04

Decorrido prazo de RADIO SANTA MARIA LIMITADA - ME em 10/02/2023 23:59.
18/01/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 20:03

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
19/11/2022 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2022 19:07

Juntada de certidão de julgamento
27/10/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 19:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 18:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 10:49

Conclusos para despacho
06/09/2022 15:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/05/2022 08:59

Juntada de Petição de parecer
20/05/2022 07:47

Conclusos para despacho
20/05/2022 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 19/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
22/03/2022 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 10:49

Conclusos para despacho
29/07/2021 10:49

Juntada de certidão
29/07/2021 10:49

Juntada de Certidão
29/07/2021 10:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
28/07/2021 21:33

Recebidos os autos
28/07/2021 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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