TJPB - 0000154-91.2016.8.15.0251
1ª instância - 1ª Vara Mista de Patos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 13:50
Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado
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21/08/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 08:13
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 10:33
Determinada diligência
-
08/08/2025 09:00
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 05:46
Recebidos os autos
-
05/08/2025 05:46
Juntada de despacho
-
30/05/2025 00:00
Intimação
Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18ª SESSÃO VIRTUAL DE 09 A 16/06/2025, da Câmara Criminal, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00 , até 16 de Junho de 2025. -
30/10/2024 11:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
28/10/2024 23:29
Juntada de Petição de contra-razões
-
23/10/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 15:10
Juntada de Petição de apelação
-
18/10/2024 00:47
Decorrido prazo de FELIPE ALVES DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.
-
19/09/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 03:14
Decorrido prazo de FELIPE ALVES DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2024 15:53
Juntada de Petição de diligência
-
05/09/2024 10:43
Expedição de Mandado.
-
05/09/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 10:38
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 00:40
Decorrido prazo de FELIPE ALVES DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.
-
21/08/2024 19:24
Juntada de Petição de cota
-
14/08/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 11:25
Recebidos os autos
-
14/08/2024 11:25
Juntada de Certidão de prevenção
-
23/05/2024 11:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
20/05/2024 13:28
Juntada de Petição de contra-razões
-
14/05/2024 01:48
Decorrido prazo de FELIPE ALVES DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2024 11:57
Juntada de Petição de diligência
-
30/04/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 10:10
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
-
25/04/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 07:53
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
24/04/2024 18:42
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 17:26
Juntada de Petição de apelação
-
24/04/2024 00:20
Publicado Edital em 24/04/2024.
-
24/04/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
23/04/2024 00:00
Edital
COMARCA DE PATOS. 1ª VARA MISTA.
EDITAL DE CITACAO.
PRAZO: 90 DIAS.
Processo: 0000154-91.2016.815.0251.
ACAO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI.
A MM.
Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, por este Juizo se processa ação criminal que move a Justiça Pública contra DENIS ALVES DA SILVA, pelo que a MM Juíza de Direito mandou expedir o presente edital com a finalidade de INTIMAR DENIS ALVES DA SILVA, solteiro, operador de máquinas, CPF sob nº *07.***.*42-98 e RG nº 3.870.002 (2ª VIA) SSP/PB, natural de Patos/PB, nascido em 11/07/1992, filho de Luiz José da Silva e de Ivoneide Alves dos Santos, com ultimo endereço (local incerto e não sabido), para tomar conhecimento da sentença, nestes termos: “FACE AO EXPOSTO, tendo em vista o veredicto do Tribunal Popular desta Comarca de Patos/PB, CONDENO FILIPE ALVES DOS SANTOS e DENIS ALVES DA SILVA, nas penas do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal (tendo como vítima JOSÉ VIEIRA GUEDES NETO).
Ainda, por votação majoritária, ABSOLVEU os pronunciados FILIPE ALVES DOS SANTOS e DENIS ALVES DA SILVA, no tocante ao crime de homicídio qualificado tentado (artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c/c o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal (tendo como vítima SAMUEL PEREIRA GUEDES).
Não há causa de diminuição e/ou aumento de pena, portanto, TORNO DEFINITIVA A PENA de DENIS ALVES DA SILVA, em 18 (DEZOITO) ANOS DE RECLUSÃO; a míngua de circunstâncias atenuantes, agravantes, minorantes ou majorantes, defendidas em plenário do Júri”.
E para que mais tarde não alegue ignorância, o presente edital será publicado e afixado no local de costume.
Dado e passado nesta cidade e comarca de Patos aos 22 dias do mês de abril de 2024.
Eu, Emiliano Araujo Abel de Medeiros, Analista Judiciario, o digitei.
Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Sousa Juíza de Direito -
22/04/2024 10:19
Expedição de Edital.
-
22/04/2024 10:09
Expedição de Mandado.
-
16/04/2024 15:44
Juntada de Petição de cota
-
11/04/2024 11:21
Determinada diligência
-
11/04/2024 09:00
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 11:12
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
09/04/2024 08:14
Conclusos para decisão
-
07/04/2024 05:33
Juntada de Petição de apelação
-
05/04/2024 13:41
Julgado procedente em parte do pedido
-
05/04/2024 13:24
Conclusos para julgamento
-
05/04/2024 12:58
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 04/04/2024 08:30 1ª Vara Mista de Patos.
-
05/04/2024 12:58
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 05/04/2024 08:30:00 FÓRUM MIGUEL SATYRO.
-
05/04/2024 00:58
Decorrido prazo de DENIS ALVES DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 07:09
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 12:41
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
02/04/2024 12:41
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
02/04/2024 12:41
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
02/04/2024 12:40
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
02/04/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 12:01
Conclusos para despacho
-
31/03/2024 10:27
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
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26/03/2024 00:26
Publicado Edital em 26/03/2024.
-
26/03/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
-
25/03/2024 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2024 14:29
Juntada de Petição de diligência
-
25/03/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 08:22
Juntada de Petição de resposta
-
25/03/2024 08:20
Juntada de Petição de resposta
-
25/03/2024 07:59
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 04/04/2024 08:30 1ª Vara Mista de Patos.
-
25/03/2024 07:58
Expedição de Mandado.
-
25/03/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 00:00
Edital
COMARCA DE PATOS. 1ª VARA CRIMINAL.
EDITAL DE INTIMAÇÃO.
PRAZO: 05 DIAS.
Processo: 0000154-91.2016.815.0251.
ACAO PENAL.
PROCEDIMENTO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI.
A MM.
Juíza de Direito, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo se processa Ação Penal acima descrita que move o MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAIBA em desfavor de DENIS ALVES DA SILVA, solteiro, operador de máquinas, CPF sob nº *07.***.*42-98 e RG nº 3.870.002 (2ª VIA) SSP/PB, natural de Patos/PB, nascido em 11/07/1992, filho de Luiz José da Silva e de Ivoneide Alves dos Santos, com ultimo endereço (local incerto e não cabido), pelo que a MM Juíza de Direito mandou expedir o presente EDITAL, com prazo de 02 (dois) dias, com a FINALIDADE de intimar o réu para comparecer à Sessão de Julgamento para o dia 04 de abril de 2024, às 08:30h, no Plenário do Tribunal do Júri, no Fórum Miguel Sátyro na Av.
Pedro Firmino, s/n, CEP 58.700-070, telefones (83) 3423-2540, ramal 210, ou (83) 9 9145-0132, na Comarca de Patos-PB.
E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume.
Dado e passado nesta Comarca de Patos, aos 22 de março de 2024.
Eu, Emiliano Araújo Abel de Medeiros, Analista Judiciário, o digitei.
Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Sousa, Juíza de Direito. -
24/03/2024 10:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/03/2024 10:01
Juntada de Petição de diligência
-
22/03/2024 13:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2024 13:00
Juntada de Petição de diligência
-
22/03/2024 09:47
Juntada de Ofício
-
22/03/2024 09:30
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 09:24
Juntada de Ofício
-
22/03/2024 09:05
Expedição de Edital.
-
22/03/2024 08:46
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 08:43
Juntada de Ofício
-
22/03/2024 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 10:08
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 21/03/2024 08:30 1ª Vara Mista de Patos.
-
21/03/2024 10:08
Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 21/03/2024 08:30:00 FÓRUM MIGUEL SATYRO.
-
20/03/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 09:06
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
20/03/2024 09:06
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
20/03/2024 09:06
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
20/03/2024 09:06
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
19/03/2024 08:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2024 08:17
Juntada de Petição de diligência
-
18/03/2024 09:49
Expedição de Mandado.
-
18/03/2024 09:44
Juntada de Ofício
-
15/03/2024 12:54
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 11:15
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2024 16:25
Juntada de Petição de diligência
-
06/03/2024 16:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2024 16:45
Juntada de Petição de diligência
-
06/03/2024 11:12
Juntada de Ofício
-
06/03/2024 11:01
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 11:01
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 15:53
Juntada de Petição de cota
-
29/02/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 17:40
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 19:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2024 19:03
Juntada de Petição de diligência
-
23/02/2024 12:03
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 11:50
Expedição de Mandado.
-
23/02/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 11:45
Juntada de Ofício
-
23/02/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 09:00
Determinada diligência
-
23/02/2024 08:37
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 08:36
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
23/02/2024 07:36
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 07:35
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 11:23
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 10:57
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 11:49
Juntada de Ofício
-
25/01/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 08:51
Juntada de Ofício
-
19/01/2024 11:28
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 09:51
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 21/03/2024 08:30 1ª Vara Mista de Patos.
-
21/11/2023 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 11:37
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 09:02
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 09:00
Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 07/11/2023 08:30 1ª Vara Mista de Patos.
-
10/08/2023 10:49
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 07/11/2023 08:30 1ª Vara Mista de Patos.
-
07/08/2023 07:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 10:08
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 07:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 07:46
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 07:40
Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 03/08/2023 08:30 1ª Vara Mista de Patos.
-
25/05/2023 11:52
Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 30/11/2022 08:30 1ª Vara Mista de Patos.
-
25/05/2023 11:50
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 03/08/2023 08:30 1ª Vara Mista de Patos.
-
18/05/2023 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 08:41
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 07:25
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 30/11/2022 08:30 1ª Vara Mista de Patos.
-
02/05/2022 14:20
Outras Decisões
-
25/04/2022 09:03
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 23:14
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2022 04:29
Decorrido prazo de DENIS ALVES DA SILVA em 21/02/2022 23:59:59.
-
26/01/2022 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2022 08:29
Transitado em Julgado em 24/11/2021
-
25/11/2021 01:43
Decorrido prazo de DENIS ALVES DA SILVA em 24/11/2021 23:59:59.
-
10/11/2021 00:24
Publicado Edital em 09/11/2021.
-
08/11/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
-
05/11/2021 08:08
Expedição de Edital.
-
21/07/2021 22:28
Outras Decisões
-
21/07/2021 16:38
Cancelada a movimentação processual
-
21/07/2021 16:31
Conclusos para despacho
-
21/07/2021 08:42
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 04:03
Decorrido prazo de FELIPE ALVES DOS SANTOS em 14/06/2021 23:59:59.
-
04/06/2021 07:34
Juntada de Petição de cota
-
01/06/2021 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 10:49
Transitado em Julgado em 22/01/2021
-
27/04/2021 08:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 07:06
Juntada de Certidão
-
24/04/2021 20:51
Conclusos para decisão
-
23/02/2021 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 08:20
Juntada de Informações
-
23/02/2021 08:12
Juntada de Carta precatória
-
23/02/2021 03:16
Decorrido prazo de DENIS ALVES DA SILVA em 22/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 03:16
Decorrido prazo de FELIPE ALVES DOS SANTOS em 22/02/2021 23:59:59.
-
15/02/2021 11:48
Juntada de Petição de cota
-
15/02/2021 08:26
Juntada de Petição de cota
-
12/02/2021 07:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2021 07:25
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 08:01
Juntada de Carta precatória
-
11/12/2020 11:20
Processo migrado para o PJe
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07/12/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 07: 12/2020 MIGRACAO P/PJE
-
07/12/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 12/2020 NF 170/2
-
07/12/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 12/2020 18:33 TJETX06
-
02/12/2020 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 02: 12/2020
-
14/10/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 10/2020
-
01/10/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 01/10/2020
-
19/09/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 19: 09/2020 CAJAZEIRAS E GOIAS
-
17/09/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 17: 09/2020
-
17/09/2020 00:00
Mov. [235] - NAO CONHECIDO O RECURSO DA PARTE 17: 09/2020
-
09/09/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 09/2020
-
09/09/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 09: 09/2020 MP
-
25/08/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/08/2020
-
21/08/2020 00:00
Mov. [1059] - RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO 21: 08/2020
-
20/08/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 20: 08/2020
-
17/08/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 08/2020
-
17/08/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 17: 08/2020
-
16/03/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 16/03/2020
-
03/03/2020 00:00
Mov. [10953] - PROFERIDA SENTENCA DE PRONUNCIA 03: 03/2020
-
18/02/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO MEMORIAIS 18: 02/2020 P000241200251 14:05:46 FELIPE
-
18/02/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2020
-
13/02/2020 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO MEMORIAIS 13: 02/2020 P000241200251 12:16:32 FELIPE
-
13/02/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 02/2020
-
13/02/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 02/2020 D006095170251 12:43:35 006
-
13/02/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 02/2020 D002770180251 12:43:35 007
-
03/02/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 03/02/2020
-
31/01/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 01/2020
-
12/12/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/12/2019
-
10/12/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 12/2019
-
31/10/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 31/10/2019 DEFENSORIA PÚBLIC
-
21/10/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 10/2019 D005849190251 09:34:07 012
-
21/10/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 10/2019 D005894190251 09:34:07 011
-
29/08/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2019
-
28/08/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2019
-
27/08/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 22: 08/2019 09:00 1 VARA
-
06/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 08/2019 2 MANDADOS
-
06/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 08/2019 OFíCIO AO 3º BPM
-
15/07/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 15: 07/2019 JUNTADA CARTA PRECATóRIA
-
13/06/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 13: 06/2019
-
17/04/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 22: 08/2019 09:00 1 VARA
-
18/02/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 18: 02/2019
-
05/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 05: 11/2018 JUíZO DE CONCEIçãO
-
05/11/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 11/2018 D008561180251 12:04:28 008
-
05/11/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 11/2018 D008616180251 12:04:28 009
-
22/10/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO NAO REALIZADA 09: 10/2018 08:30 1 VARA
-
04/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 04: 10/2018 OFíCIO AO 3 BPM
-
04/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 10/2018 MANDADOS
-
04/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 10/2018
-
09/07/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 09: 10/2018 08:30 1ª VARA
-
12/06/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CANCELADA 12: 06/2018 08:00 1ª VARA
-
04/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 06/2018
-
29/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2018
-
25/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 05/2018
-
23/05/2018 00:00
Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 23: 05/2018
-
21/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2018
-
17/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2018 P003883170251 18:11:55 DENIS A
-
17/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2018 P000804180251 18:11:55 TERCEIR
-
17/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2018 P001832180251 18:11:55 DENIS A
-
17/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2018 P001833180251 18:11:55 DENIS A
-
25/04/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 04/2018
-
24/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2018 P001832180251 11:42:26 DENIS A
-
24/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2018 P001833180251 11:42:55 DENIS A
-
04/04/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/04/2018 023300PB
-
28/03/2018 00:00
Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 28: 03/2018
-
28/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2018 NF 45/18
-
28/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 03/2018 FELIPE ALVES DOS SANTOS
-
28/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 03/2018
-
26/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2018
-
06/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2018 P000804180251 10:13:16 TERCEIR
-
19/02/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 12: 06/2018 08:30 1ª VARA
-
17/01/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CANCELADA 01: 03/2018 08:30 1ª VARA
-
23/10/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 01: 03/2018 08:30 1ª VARA
-
03/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2017 P003883170251 10:47:50 DENIS A
-
26/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 26: 05/2017 ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO
-
22/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 22: 05/2017
-
22/05/2017 00:00
Mov. [128] - REVOGADA A PRISAO 22: 05/2017
-
10/04/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 18: 05/2017 08:00 1ª VARA
-
06/04/2017 00:00
Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 06: 04/2017
-
05/04/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 04/2017
-
05/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 05: 04/2017
-
13/03/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 13/03/2017 002612PB
-
17/02/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CANCELADA 23: 02/2017 09:00 1 VARA
-
17/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 02/2017
-
13/02/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 23: 02/2017 09:00 1ª VARA
-
24/01/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 01/2017 D010776160251 13:50:46 005
-
24/01/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 24: 01/2017 D011652160251 13:50:46 TERCEIR
-
13/12/2016 00:00
Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 13: 12/2016
-
07/12/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 07: 12/2016
-
02/12/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 12/2016
-
06/09/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/09/2016 011137PB
-
26/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 08/2016 ABRIR VISTAS DEF. DATIVA
-
25/08/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 08/2016 D010676160251 12:53:03 004
-
19/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 08/2016
-
18/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 08/2016 DENIS ALVES DA SILVA
-
15/08/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 08/2016 D008726160251 07:11:42 002
-
15/08/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 08/2016 D008733160251 07:11:42 001
-
13/08/2016 00:00
Mov. [388] - RECEBIDO ADITAMENTO A DENUNCIA 15: 08/2016 DÊNIS ALVES DA SILVA
-
13/08/2016 00:00
Mov. [353] - DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA PARTE 15: 08/2016 DENIS ALVES DA SILVA
-
29/07/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 07/2016 REP MP
-
29/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 29: 07/2016
-
18/07/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/07/2016 MP
-
15/07/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA 14: 07/2016 08:00 1 VARA
-
15/07/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 14: 07/2016 VISTAS MP
-
12/07/2016 00:00
Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 07: 07/2016 DEFENSOR NOMEADO
-
12/07/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 12: 07/2016 D009426160251 10:22:50 TERCEIR
-
12/07/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 14: 07/2016 08:00 1 VARA
-
05/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 07/2016
-
05/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 05: 07/2016
-
16/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 06/2016
-
15/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 06/2016 FELIPE ALVES DOS SANTOS
-
01/06/2016 00:02
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
01/06/2016 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 01: 06/2016 FILIPE ALVES DOS SANTOS
-
01/06/2016 00:00
Mov. [353] - DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA PARTE 01: 06/2016 FILIPE ALVES DOS SANTOS
-
01/06/2016 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 01: 06/2016 FELIPE ALVES DOS SANTOS
-
25/05/2016 00:00
Recebida a denúncia contra FELIPE ALVES DOS SANTOS
-
18/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 18: 05/2016
-
16/05/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 05/2016
-
11/05/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/05/2016 MP
-
04/05/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 05/2016
-
03/05/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 19: 04/2016 AUTOS REMETIDOS A DEPOL
-
19/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2016
-
19/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2016
-
17/02/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 02/2016 RECEBDIS DO MP
-
28/01/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 28/01/2016 MP
-
27/01/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 01/2016 RECEBIDOS E AUTUADOS
-
22/01/2016 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 22: 01/2016 TJEPT11
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2016
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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